{"data":[{"id_proposta":89169,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09165798000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCISCO BELTRAO","ed_cep":"85601-030","ed_logradouro":"RUA OCTAVIANO TEIXEIRA DOS SANTOS","ed_numero":"1000","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4108403,"nm_municipio_recebedor":"FRANCISCO BELTRÃO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE AÇÃOI ¿ DESCRIÇÃO DO OBJETIVOAmpliar, de forma temporária, a oferta de exames laboratoriais ambulatoriais classificados no Grupo 02 ¿ Procedimentos com Finalidade Diagnóstica, Subgrupo 02 ¿ Diagnóstico em Laboratório Clínico, constantes da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP), com o objetivo de reduzir a demanda reprimida, diminuir o tempo de espera para realização de exames complementares, qualificar o processo diagnóstico e fortalecer a resolutividade da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada.II ¿ JUSTIFICATIVAOs exames laboratoriais constituem ferramenta essencial para o diagnóstico, monitoramento clínico e acompanhamento terapêutico dos usuários do Sistema Único de Saúde, sendo indispensáveis para investigação diagnóstica, rastreamento de doenças, acompanhamento de condições crônicas, avaliação pré e pós-operatória e monitoramento da resposta aos tratamentos instituídos.O Município apresenta demanda reprimida para realização desses procedimentos, ocasionando aumento do tempo de espera, atraso na definição diagnóstica, postergação do início ou ajuste terapêutico e impactos negativos sobre o fluxo assistencial da Rede de Atenção à Saúde.A ampliação temporária da oferta permitirá reduzir o passivo assistencial existente, ampliar o acesso oportuno aos exames, qualificar o cuidado prestado aos usuários do SUS, aumentar a resolutividade da Atenção Primária à Saúde, apoiar a Atenção Especializada e otimizar o fluxo regulatório municipal.III ¿ METAS FÍSICAS E FINANCEIRASGrupo 02 ¿ Procedimentos com Finalidade DiagnósticaSubgrupo 02 ¿ Diagnóstico em Laboratório ClínicoValor total destinado: R$ 1.194.953,00O recurso será destinado à ampliação da oferta de exames laboratoriais ambulatoriais constantes da Tabela SUS, observando-se as necessidades assistenciais da população, a demanda regulada e os valores vigentes para cada procedimento.Meta física estimada: aproximadamente 47.800 exames laboratoriais, considerando a composição estimada da produção. O quantitativo poderá variar conforme os procedimentos efetivamente executados e seus respectivos valores constantes da Tabela SUS, respeitado o limite financeiro global de R$ 1.194.953,00.IV ¿ ESCOPO ASSISTENCIALSerão contemplados os procedimentos pertencentes ao:Grupo 02 ¿ Procedimentos com Finalidade DiagnósticaSubgrupo 02 ¿ Diagnóstico em Laboratório ClínicoIncluindo, entre outros:Hematologia;Bioquímica clínica;Hormônios;Imunologia;Sorologias;Marcadores inflamatórios;Exames microbiológicos;Exames destinados ao acompanhamento de doenças crônicas;Demais exames laboratoriais constantes da Tabela SUS pertencentes ao referido subgrupo.V ¿ EXECUÇÃOOs procedimentos serão executados pelos estabelecimentos de saúde contratualizados e habilitados para prestação de serviços laboratoriais ao Sistema Único de Saúde.Toda a produção será:registrada no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS);vinculada ao respectivo estabelecimento executor;processada e faturada conforme as normas vigentes do Ministério da Saúde;monitorada física e financeiramente pela Secretaria Municipal de Saúde, garantindo o acompanhamento da execução do Plano de Ação.Estabelecimentos ExecutoresLaboratório\tCNESLaboratório RELAB\t7957610Laboratório Bioclínico\t2667010Laboratório Bio Exame\t2666936Laboratório São Lucas\t2666766Laboratório VitaLab\t5991080Laboratório São Francisco\t2766701Laboratório Fiolabor\t7759975Laboratório Prime Análise\t4822757Laboratório Santa Helena\t9582185Laboratório Innovare\t4513975Laboratório Palma Sola (SM)\t4544285Laboratório Santa Clara\t7098634Laboratório Bioanálises\t7524242Laboratório Lab Max\t9529608Laboratório Padre Ulrico\t0954586Novalab\t2980835Clinilabor ¿ LCA\t3434931Laboratório Palma Sola (SC)\t5463424VI ¿ MONITORAMENTO E AVALIAÇÃOA execução do presente Plano de Ação será acompanhada pela Secretaria Municipal de Saúde mediante monitoramento per","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1194953.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}