{"data":[{"id_proposta":89163,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09406126000135","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"86181-300","ed_logradouro":"RUA OTTO GAERTTNER","ed_numero":"65","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4103701,"nm_municipio_recebedor":"CAMBÉ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"IDENTIFICAÇÃOA Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h, Sílvia Mantovani( 7326823) está localizada na Rua Carajás, nº 479, Jardim Tupi, no município de Cambé, Estado do Paraná, que possui população estimada em aproximadamente 110.923 habitantes(IBGE/2025). A unidade é administrada pela Prefeitura Municipal de Cambé, por meio da Secretaria Municipal de Saúde Pública de Cambé, integrando a rede de Atenção às Urgências e Emergências do Sistema Único de Saúde. Trata-se de uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas, serviço de complexidade intermediária entre a Atenção Primária e a Atenção Hospitalar, com funcionamento ininterrupto 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados, garantindo assistência contínua à população.A unidade encontra-se cadastrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob nº7326823, qualificada como Nível VII e classificada como UPA Porte II, conforme critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde.A UPA foi inaugurada em agosto de 2013, com capacidade originalmente projetada para realizar, em média, 300 atendimentos diários, em funcionamento ininterrupto 24 horas por dia. Sua estrutura contempla leitos de observação masculino, feminino e pediátrico, além de leitos de urgência e isolamento, assegurando atendimento compatível com a complexidade clínica apresentada pelos usuários. A UPA dispõe, ainda, de serviços diagnósticos essenciais em regime de 24 horas, tais como eletrocardiografia, radiografia (raio X) e exames laboratoriais, possibilitando maior resolutividade e agilidade na tomada de decisão clínica.Atualmente, entretanto, a média diária de atendimentos alcança aproximadamente 478 usuários, totalizando média mensal de 14.595 atendimentos. No exercício de 2025, foram registrados 175.134 atendimentos ao longo dos 12 meses, evidenciando expressivo aumento da demanda assistencial em relação à capacidade inicialmente projetada.Contudo, é notório que o financiamento federal atualmente destinado à manutenção das UPAs é insuficiente para cobrir os custos reais de operação, especialmente em unidades de elevado fluxo como a de Cambé. Dessa forma, o município tem arcado com uma parcela significativa dos custos operacionais, comprometendo seu orçamento local e limitando a capacidade de ampliação e qualificação dos serviços prestados.Adicionalmente, é importante destacar que os períodos sazonais impactam diretamente no aumento expressivo da demanda por atendimentos. No verão, surtos de dengue e outras arboviroses elevam os atendimentos clínicos, exigindo resposta rápida e eficiente da rede de urgência. No outono e inverno, o município registra aumentos nos casos de doenças respiratórias, especialmente influenza e síndromes gripais, que também pressionam fortemente a estrutura da UPA.Diante deste cenário, há uma necessidade emergencial de ampliação da equipe de profissionais de saúde, em especial dos técnicos de enfermagem, cuja atuação é fundamental no atendimento seguro e contínuo dos pacientes. Estes profissionais desempenham um papel indispensável no acolhimento, triagem, monitoramento de sinais vitais, administração de medicamentos, suporte a procedimentos médicos e cuidados diretos aos usuários em situação de urgência, sendo peça-chave na garantia de um atendimento ágil e eficaz, sobretudo em contextos de alta demanda.Justificativa da PropostaA presente proposta visa fortalecer a assistência prestada na UPA 24h Sílvia Mantovani, garantindo melhores condições de atendimento diante do aumento significativo da demanda.Com a complementação com de mão de obra terceirizada de técnicos de enfermagem, espera-se: -redução da sobrecarga da equipe;-melhoria do tempo de resposta no atendimento aos pacientes;-maior segurança na administração de medicamentos e monitoramento clínico;-fortalecimento da capacidade operacional da unidade;-manutenção da qualidade assistencial mesmo em períodos de alta demanda;A iniciativa está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde, esp","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}