{"data":[{"id_proposta":89160,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10298603000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55578-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOSE BEZERRA SOBRINHO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2614857,"nm_municipio_recebedor":"TAMANDARÉ","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer e qualificar as ações e os serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada no município de Tamandaré, ampliando o acesso da população a atendimentos, exames e ações estratégicas voltadas à promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças, com ênfase no cuidado integral à saúde. As ações serão desenvolvidas na Unidade Mista Dr. José Múcio Monteiro (CNES: 2715279), contribuindo para o fortalecimento da assistência prestada à população.Para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços especializados ofertados pela unidade, será realizado o custeio de pagamento de material de expediente, material de limpeza, combustível, medicamentos e material médico-hospitalar (MMH).Também serão destinados recursos para a manutenção da frota veicular utilizada pela Secretaria Municipal de Saúde, garantindo a disponibilidade e a segurança dos veículos empregados no transporte de pacientes, equipes de saúde, insumos e demais atividades assistenciais, assegurando a continuidade dos serviços prestados à população. E pagamento da frota de veiculos da saúde, como TFD, entre outros veiculos destinados a saúdeAdicionalmente, a proposta prevê o custeio da alimentação hospitalar, destinada aos pacientes internados e em observação, bem como às demais situações previstas nos protocolos assistenciais da unidade, contribuindo para a humanização do atendimento, a recuperação clínica e a adequada prestação dos serviços de saúde.As ações propostas estão em consonância com o planejamento municipal de saúde, especialmente com a Programação Anual de Saúde (PAS), e alinhadas às diretrizes da Atenção Especializada, contribuindo para a organização da rede assistencial e para a ampliação da resolutividade dos serviços.Destaca-se, ainda, que os recursos não serão utilizados para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, em conformidade com a legislação vigente.Dessa forma, o proposto contribuirá significativamente para o fortalecimento da Atenção Especializada no município de Tamandaré, promovendo maior eficiência na prestação dos serviços, qualificação da assistência diagnóstica, garantia das condições adequadas de funcionamento do hospital e ampliação da qualidade do atendimento prestado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":729087.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}