{"data":[{"id_proposta":89158,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12257765000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"54735-565","ed_logradouro":"PRAÇA DR ARAUJO SOBRINHO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2613701,"nm_municipio_recebedor":"SÃO LOURENÇO DA MATA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETOUnidade Beneficiada: Secretaria Municipal de Saúde de São Lourenço da Mata (CNES/Código: 6563694)Programa: Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde (MAC)Valor Total Indicado: R$ 1.318.182,00 (Um milhão, trezentos e dezoito mil, cento e oitenta e dois reais)Natureza da Despesa: 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica2. APRESENTAÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃOA presente proposta destina-se ao fortalecimento da rede de Atenção Especializada à Saúde no município de São Lourenço da Mata/PE, visando à garantia do acesso contínuo, humanizado e de qualidade aos serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Diante do crescimento da demanda por procedimentos especializados e da necessidade de qualificar o atendimento assistencial, os recursos oriundos desta emenda parlamentar serão aplicados no custeio das ações finalísticas de saúde por meio da contratação e manutenção de serviços prestados por pessoas jurídicas. A medida otimizará a resposta da rede municipal às necessidades da população local e regional através de suas unidades de referência.3. DETALHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS POR AÇÃO E CNESO montante total de R$ 1.318.182,00 será distribuído em duas frentes estratégicas de ação e serviço:Outras Ações da Média e Alta Complexidade (Média Complexidade) ¿ R$ 918.182,00Unidade Hospitalar/Ambulatorial Beneficiada: CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS DE SAO LOURENCO DA MATA (CNES: 2435748)Justificativa Operacional: O recurso destina-se ao custeio operacional e à manutenção dos atendimentos prestados no Centro de Especialidades Médicas. Contribuirá diretamente para a ampliação do custeio dos procedimentos ambulatoriais especializados, consultas médicas em diversas especialidades, exames complementares de diagnóstico e contratação de serviços técnicos especializados prestados por pessoas jurídicas, visando à redução do tempo de espera e à garantia da integralidade do cuidado na média complexidade municipal.Rede Alyne ¿ R$ 400.000,00Unidade Beneficiada: HOSPITAL E MATERNIDADES PETRONILA CAMPOS (CNES: 2432048)Justificativa Operacional: O valor será alocado especificamente no custeio e fortalecimento da assistência materno-infantil prestada pelo Hospital e Maternidade Petronila Campos, em consonância com as diretrizes federais da Rede Alyne. O aporte garantirá o suporte financeiro às atividades operacionais e hospitalares da maternidade ¿ incluindo a cobertura de serviços complementares e operacionais executados por terceiros ¿, promovendo um modelo assistencial humanizado ao parto e nascimento, pautado na segurança obstétrica, na valorização do protagonismo feminino e na redução da mortalidade materna e neonatal no município.4. MODALIDADE DE EXECUÇÃO (NATUREZA DA DESPESA)A execução do recurso dar-se-á sob o código de natureza da despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.Esta modalidade justifica-se pela necessidade operacional de custear a prestação de serviços por pessoas jurídicas essenciais ao funcionamento contínuo e à manutenção da oferta assistencial no Centro de Especialidades Médicas e no Hospital e Maternidade Petronila Campos. A aplicação nesta natureza de despesa possibilita a contratação e manutenção de serviços complementares de saúde, exames diagnósticos, manutenção preventiva/corretiva de equipamentos, apoio operacional e outros serviços especializados imprescindíveis à gestão hospitalar e ambulatorial, alinhando-se rigorosamente às normas do SUS e ao Plano Municipal de Saúde de São Lourenço da Mata.5. RESULTADOS ESPERADOSCom a aprovação e execução deste Plano de Trabalho, almeja-se alcançar os seguintes resultados:Fortalecimento da capacidade operacional do Centro de Especialidades Médicas (CNES: 2435748), otimizando o fluxo de consultas e exames especializados mediante a contratação complementar de serviços de terceiros (PJ);Garantia da sustentabilidade financeira e da oferta contí","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1318182.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}