{"data":[{"id_proposta":89143,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"24513574000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE","ed_cep":"58105-420","ed_logradouro":"AVENIDA ASSIS CHATEAUBRIAND","ed_numero":"1376","ed_complemento":"PREDIO","ed_bairro":"LIBERDADE","cd_ibge_recebedor":2504009,"nm_municipio_recebedor":"CAMPINA GRANDE","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 207.040,00, oriunda da Emenda Parlamentar nº 12770002, destina-se ao reforço do custeio dos serviços de atenção especializada prestados pelo Hospital Escola da Fundação Assistencial da Paraíba (FAP), unidade CNES nº 2315793, instituição filantrópica de referência regional em oncologia que atende usuários do SUS oriundos de mais de 140 municípios paraibanos. Os recursos serão aplicados em consultoria técnica especializada estruturada em dois eixos complementares: (i) criação de um programa de apoio voltado aos direitos das pessoas com câncer, em conformidade com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde (Portaria GM/MS nº 1.820/2009) e com a Lei nº 12.732/2012, que assegura o início do tratamento oncológico em até 60 dias a partir do diagnóstico, no valor de R$ 107.040,00; e (ii) implantação de um Programa de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) na alta complexidade da unidade, com vistas à padronização das condutas assistenciais conforme os protocolos do Ministério da Saúde/CONITEC, à redução da variabilidade clínica e ao fortalecimento da segurança do paciente e da sustentabilidade financeira dos serviços, no valor de R$ 100.000,00. A iniciativa está em consonância com o Plano Municipal de Saúde de Campina Grande e com a Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde do município, contribuindo diretamente para a qualificação da rede assistencial oncológica de alta complexidade ofertada à população de referência.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":207040.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}