{"data":[{"id_proposta":89142,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11268285000162","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58397-000","ed_logradouro":"RUA SANTA RITA","ed_numero":"179","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2501104,"nm_municipio_recebedor":"AREIA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Areia/PB, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente proposta de Incremento Temporário ao Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor total de R$ 1.000.000,00, destinada ao fortalecimento da Atenção Especializada à Saúde, mediante ampliação da oferta de procedimentos clínicos especializados, fortalecimento da Atenção Domiciliar e qualificação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), visando ampliar o acesso da população aos serviços especializados do Sistema Único de Saúde.A presente proposta encontra-se diretamente correlacionada à Diretriz, Objetivo e Metas da Programação Anual de Saúde registrada no DigiSUS, contribuindo para fortalecer o acesso da população aos serviços de saúde de qualidade, com equidade e em tempo oportuno, bem como ampliar a oferta e o acesso às ações e serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população.Sua execução contribuirá diretamente para o alcance das metas estratégicas da Programação Anual de Saúde, especialmente:ampliar o número de exames diagnósticos realizados no SUS para doenças raras e condições genéticas crônicas e complexas;ampliar a cobertura populacional da Atenção Domiciliar;ampliar a oferta de serviços de saúde mental no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial;ampliar o número de profissionais especialistas atuando no SUS.Procedimentos Clínicos ¿ R$ 500.000,00Os recursos destinados aos Procedimentos Clínicos serão executados pelo Hospital Dr. Hercílio Rodrigues (CNES nº 6499198).O incremento permitirá a aquisição de materiais de consumo e insumos indispensáveis ao desenvolvimento dos procedimentos especializados de Média Complexidade, fortalecendo a assistência hospitalar, ampliando a capacidade operacional da unidade, possibilitando maior realização de exames diagnósticos, consultas e procedimentos especializados, reduzindo o tempo de espera e qualificando o atendimento prestado à população.Serviço de Atenção Domiciliar (Programa Melhor em Casa) ¿ R$ 250.000,00As ações referentes ao Serviço de Atenção Domiciliar serão executadas pela Equipe Multiprofissional de Apoio ¿ EMAP (CNES nº 9236090), regularmente cadastrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.Os recursos serão destinados ao custeio dos materiais de consumo necessários ao funcionamento da equipe, fortalecendo o Programa Melhor em Casa, ampliando a cobertura da Atenção Domiciliar, assegurando continuidade do cuidado aos pacientes com doenças crônicas, limitações funcionais e necessidades de acompanhamento permanente, promovendo desospitalização, redução de internações evitáveis e humanização da assistência.Saúde Mental ¿ R$ 250.000,00As ações de Saúde Mental serão executadas pelo Centro de Atenção Psicossocial CAPS Areia/PB (CNES nº 9677054).Os recursos serão destinados ao custeio de materiais de consumo e insumos necessários ao funcionamento da unidade, fortalecendo a Rede de Atenção Psicossocial, ampliando a oferta dos serviços especializados em saúde mental, qualificando o atendimento multiprofissional, o acolhimento, o acompanhamento terapêutico e a reabilitação psicossocial dos usuários do SUS.Todos os recursos serão executados exclusivamente na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, destinados ao custeio de materiais médico-hospitalares, insumos para procedimentos especializados, materiais destinados à Atenção Domiciliar e insumos necessários ao funcionamento dos serviços de saúde mental, observando rigorosamente a Portaria GM/MS nº 10.297/2026 e as demais normas vigentes do Ministério da Saúde.A presente proposta justifica-se pelo aumento da demanda por serviços especializados no Município de Areia/PB, decorrente do crescimento das doenças crônicas, da necessidade de ampliação dos exames diagnósticos, do fortalecimento da assistência hospitalar, da expansão da Atenção Domiciliar e da crescente demanda pelos serviços da Rede de Atenção Psicossocial.Com a execução desta proposta, espera-se","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}