{"data":[{"id_proposta":89140,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"83369835000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE","ed_cep":"66093-677","ed_logradouro":"TRAVESSA LOMAS VALENTINAS","ed_numero":"2190","ed_complemento":null,"ed_bairro":"MARCO","cd_ibge_recebedor":1501402,"nm_municipio_recebedor":"BELÉM","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Repasse tem por finalidade a necessidade de aquisição de materiais de consumo médico-hospitalares destinados ao abastecimento dos hospitais localizados nos municípios de Salinópolis (Hospital Regional Dr Olimpio Cardoso da Silveira - CNES: 2314819), São Caetano de Odivelas (Unidade Mista de São Caetano de Odivelas - CNES: 3542017), Cametá (Hospital Regional de Cametá - CNES: 2313367) e Conceição do Araguaia (Hospital Regional de Conceição do Araguaia - CNES: 2328992), no Estado do Pará, com recursos oriundos de emenda parlamentar, visando assegurar a continuidade, a qualidade e a segurança da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Os materiais de consumo hospitalar constituem insumos essenciais, de uso contínuo e imprescindíveis ao funcionamento regular das unidades de saúde, abrangendo uma ampla gama de itens utilizados diariamente nos processos assistenciais, tais como materiais para curativos, insumos para acesso venoso e terapia intravenosa, dispositivos utilizados em procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais, equipamentos de proteção individual, além de materiais necessários ao suporte diagnóstico e à monitorização clínica. Trata-se, portanto, de componentes estruturantes da assistência, sem os quais não é possível garantir a execução segura e adequada das práticas assistenciais, tanto em nível ambulatorial quanto hospitalar.Nesse contexto, os hospitais dos municípios supracitados desempenham papel estratégico na organização da rede regionalizada de atenção à saúde, funcionando como importantes pontos de atenção para atendimento de média complexidade, urgência e emergência, internações clínicas e estabilização de pacientes. Ademais, tais unidades atendem não apenas a população residente em seus territórios, mas também usuários provenientes de municípios adjacentes e, em muitos casos, de áreas de difícil acesso, marcadas por limitações geográficas e logísticas, características típicas da realidade amazônica.Entretanto, observa-se que a elevada demanda assistencial, associada às dificuldades estruturais e logísticas inerentes à região, tem impactado diretamente o consumo desses insumos, resultando em pressão constante sobre os estoques hospitalares. A insuficiência ou descontinuidade no fornecimento de materiais de consumo compromete significativamente a capacidade operacional das unidades, podendo ocasionar atrasos ou suspensão de procedimentos, prejuízo à assistência prestada, aumento do risco de eventos adversos e infecções relacionadas à assistência à saúde, além de sobrecarga das equipes profissionais.Adicionalmente, a limitação de recursos financeiros regulares destinados ao custeio das unidades hospitalares evidencia a necessidade de aporte complementar para garantir o pleno funcionamento dos serviços. Nesse sentido, a utilização de recursos provenientes de emenda parlamentar apresenta-se como medida oportuna e tecnicamente justificável, uma vez que permite suprir lacunas orçamentárias de forma mais célere e direcionada, assegurando a manutenção das atividades assistenciais sem interrupções.Importa destacar que a aquisição de materiais de consumo caracteriza-se como despesa de custeio, diretamente vinculada à manutenção das ações e serviços públicos de saúde, estando em conformidade com as diretrizes do SUS e com as normativas vigentes que regem a aplicação de recursos públicos na área da saúde. Trata-se de investimento com impacto imediato e direto na assistência, diferentemente de intervenções estruturais que demandam maior prazo de execução.Sob a perspectiva assistencial, a disponibilização adequada desses insumos possibilitará a continuidade dos atendimentos hospitalares, maior segurança na realização de procedimentos, redução de complicações clínicas e melhoria na qualidade do cuidado ofertado à população. Do ponto de vista epidemiológico, contribui para a redução de agravos evitáveis, especialmente aqueles relacionados a infecções e complicações decorrentes de assistência inadequ","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":10252007.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}