{"data":[{"id_proposta":89137,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13539745000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP","ed_cep":"78550-292","ed_logradouro":"AVENIDA FIGUEIRAS","ed_numero":"1503","ed_complemento":"CXPST 500","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5107909,"nm_municipio_recebedor":"SINOP","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Sinop, localizado na Região de Saúde do Teles Pires, em Mato Grosso, experimenta um fenômeno demográfico singular no cenário nacional. Com população estimada em 223.780 habitantes em 2025, a cidade registrou crescimento extraordinário de 13,99% entre 2022 e 2025, superando largamente as médias estadual e nacional. Esse dinamismo, impulsionado pelo agronegócio e pelo setor de serviços, consolida Sinop como polo de referência para os municípios da macrorregião, condição que o insere em lógica de atenção regionalizada e hierarquizada, articulada na região.Nessa condição de referência, o município recebe e atende cotidianamente pacientes oriundos de municípios vizinhos desprovidos de serviços especializados próprios, o que resulta em elevada procura por atendimentos SUS e, por consequência, em sobrecarga da rede assistencial e do financiamento destinado à sua manutenção. Nesse cenário, o acesso da população a procedimentos de maior complexidade é viabilizado, de forma complementar, por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Teles Pires, instrumento de gestão compartilhada entre os municípios consorciados.A manutenção e a ampliação da capacidade operacional do Consórcio dependem diretamente do aporte regular de recursos por parte dos entes consorciados, na proporção de sua participação, de modo a assegurar a continuidade da oferta assistencial especializada à população de Sinop e de seus vizinhos. O público-alvo da proposta compreende a população usuária do SUS residente no município, especialmente os pacientes regulados que demandam atendimento em média e alta complexidade, conforme os protocolos assistenciais vigentes. A ampliação da oferta de serviços especializados contribui diretamente para a redução das filas de espera, para a maior resolutividade da assistência prestada e para a diminuição dos deslocamentos intermunicipais atualmente necessários ao acesso a procedimentos clínicos, cirúrgicos e diagnósticos, refletindo-se, ainda, na melhoria dos indicadores municipais e regionais de saúde e no fortalecimento da capacidade de resposta do sistema local.Nesse contexto, propõe-se a aplicação integral - R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinada ao rateio da participação do município de Sinop no Consórcio, distribuídos da seguinte forma: R$ 500.000,00 para procedimentos clínicos, R$ 250.000,00 para procedimentos cirúrgicos e R$ 250.000,00 para procedimentos de finalidade diagnóstica, classificados no elemento de despesa 3.3.71.70 ¿ Rateio pelas Participações em Consórcios Públicos.Como resultados esperados, destacam-se a qualificação do acesso da população aos serviços especializados de saúde, a redução da demanda reprimida por procedimentos de média complexidade, o aprimoramento da gestão compartilhada entre os entes consorciados e a consolidação de uma rede regionalizada e integrada de atenção à saúde, capaz de assegurar continuidade, eficiência e resolutividade no cuidado prestado à população de Sinop e da região de referência.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}