{"data":[{"id_proposta":89136,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12271662000185","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78435-000","ed_logradouro":"AVENIDA URUGUAI","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5107305,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DO RIO CLARO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade o custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), mediante recursos oriundos de Emenda Parlamentar Federal, no valor total de R$ 835.325,00, destinados ao fortalecimento e à manutenção dos serviços especializados ofertados pelo Centro de Atenção Psicossocial CAPS I (CNES 5863139) e pelo Centro de Especialidades Municipal ¿ CEM (CNES 0419761), do Município de São José do Rio Claro ¿ MT.De acordo com as estimativas populacionais do IBGE, o município possui aproximadamente 14.455 mil habitantes, distribuídos em extensa área territorial, exercendo importante papel na assistência especializada da região. O crescimento da demanda por consultas especializadas, atendimentos multiprofissionais, acompanhamento em saúde mental e procedimentos ambulatoriais exige investimentos contínuos para assegurar a qualidade, a segurança e a continuidade da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos serão aplicados em conformidade com as diretrizes do financiamento da Média e Alta Complexidade, sendo R$ 417.661,00 destinados ao custeio de serviços de pessoa jurídica, compreendendo despesas essenciais para a manutenção da rede especializada, tais como manutenção preventiva e corretiva da frota utilizada nos serviços de atenção especializada, pequenos reparos na estrutura física de ambos os estabelecimentos, manutenção preventiva e corretiva de equipamento, além do pagamento de despesas contínuas com água, energia elétrica, telefonia e internet, indispensáveis ao funcionamento regular das unidades.O montante de R$ 417.663,00 será destinado à aquisição de materiais de consumo e insumos médicos, incluindo materiais de expediente, equipamentos de proteção individual (EPIs), luvas, máscaras, gazes, ataduras, medicamentos básicos utilizados nos atendimentos especializados e demais insumos necessários à execução das atividades assistenciais desenvolvidas no CAPS I e no Centro de Especialidades Municipal.A manutenção dessas despesas é imprescindível para garantir a continuidade dos serviços especializados, evitando interrupções nos atendimentos, reduzindo riscos assistenciais e proporcionando condições adequadas de trabalho às equipes multiprofissionais. No CAPS I, os recursos contribuirão para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), assegurando o acompanhamento integral de usuários com transtornos mentais e necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. No Centro de Especialidades Municipal, possibilitarão a continuidade das consultas especializadas, exames, procedimentos ambulatoriais e atendimentos multiprofissionais, ampliando o acesso da população aos serviços especializados e reduzindo o tempo de espera.Dessa forma, a proposta demonstra interesse público e relevância sanitária, contribuindo para o fortalecimento da assistência especializada do Município de São José do Rio Claro, garantindo maior eficiência na aplicação dos recursos públicos, melhoria da qualidade da atenção à saúde, ampliação do acesso aos serviços especializados e atendimento integral à população usuária do SUS, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":835325.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}