{"data":[{"id_proposta":89135,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11860994000132","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZINHA","ed_cep":"78650-000","ed_logradouro":"RUA VINTE CINCO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5107776,"nm_municipio_recebedor":"SANTA TEREZINHA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Santa Terezinha ¿ MT, localizado na Região de Saúde Araguaia Xingu, possui uma população estimada em aproximadamente 8 mil habitantes (IBGE 2025), com predominância de comunidades rurais, assentamentos e localidades de difícil acesso. Essa característica territorial impõe importantes desafios à organização da Rede de Atenção à Saúde, especialmente quanto ao acesso oportuno da população aos serviços especializados de média e alta complexidade.O município conta com o Hospital Municipal de Santa Terezinha (CNES 2311607) como principal referência para atendimentos de urgência, internações e procedimentos especializados, desempenhando papel fundamental na assistência à população local. Entretanto, a crescente demanda por consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos clínicos e cirúrgicos tem gerado aumento das filas de espera e maior necessidade de fortalecimento da capacidade assistencial da unidade.Nesse contexto, o recebimento dos recursos provenientes da emenda parlamentar representa importante estratégia para ampliar a oferta e qualificar os serviços especializados disponibilizados à população, garantindo maior resolutividade, redução do tempo de espera para diagnóstico e tratamento, além de contribuir para a integralidade da assistência prestada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos serão destinados ao custeio de procedimentos clínicos e diagnósticos, contemplando a aquisição de materiais médico-hospitalares, insumos para realização de exames, materiais utilizados em procedimentos ambulatoriais e hospitalares, contratação de serviços especializados, consultas médicas, exames laboratoriais, exames de imagem, apoio diagnóstico, procedimentos cirúrgicos e demais serviços necessários ao fortalecimento da assistência especializada.A aplicação dos recursos permitirá ampliar o acesso aos serviços de saúde, reduzir encaminhamentos desnecessários para outros municípios, qualificar a assistência prestada no Hospital Municipal e proporcionar atendimento mais ágil, seguro e resolutivo à população, em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade e equidade que norteiam o Sistema Único de Saúde.Dessa forma, a destinação dos recursos contribuirá diretamente para o fortalecimento da Rede Municipal de Atenção à Saúde, promovendo melhorias na qualidade da assistência, maior eficiência na utilização dos recursos públicos e melhores condições de atendimento à população de Santa Terezinha e das comunidades rurais sob sua responsabilidade assistencial.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}