{"data":[{"id_proposta":89134,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11240344000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78280-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO TAVARES","ed_numero":"3310","ed_complemento":"BLOCO SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5105622,"nm_municipio_recebedor":"MIRASSOL D'OESTE","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Mirassol D'Oeste, situado na região Oeste de Mato Grosso e integrante da microrregião do Vale do Jauru, possui população estimada em 27.637 habitantes, conforme dados do IBGE (2025), distribuída em uma área territorial de 1.076,4 km². Localiza-se a aproximadamente 291 km da capital, Cuiabá, e a cerca de 90 km de Cáceres, municípios de referência para o atendimento de maior complexidade para os usuários do SUS mirassolense. A extensão territorial e as condições geográficas da região impõem desafios contínuos à garantia de acesso oportuno da população aos serviços de saúde, especialmente no que se refere ao deslocamento para procedimentos especializados. Nesse sentido, a presente proposta tem por objetivo ampliar e qualificar o acesso aos serviços da Atenção Especializada, mediante a aplicação de recursos voltados ao fortalecimento da Central de Regulação Municipal (CNES: 9808183), contemplando ações de organização, coordenação e garantia do fluxo assistencial dos usuários aos serviços de média e alta complexidade.O enfrentamento dos desafios orçamentários comuns a localidades de porte semelhante a Mirassol D'Oeste torna a utilização do recurso indispensável para a manutenção dos serviços públicos. Ainda que o município ofereça atendimentos em sua rede local, a necessidade de referenciar pacientes a outros municípios faz do transporte sanitário elemento primordial para a realidade local. Isso se deve, principalmente, ao fato de a Atenção Especializada desempenhar papel estratégico na oferta de suporte diagnóstico e terapêutico às condições de saúde que ultrapassam a capacidade resolutiva da Atenção Primária.Para viabilizar a operacionalização e a efetividade das diretrizes da Central de Regulação, o montante total do recurso R$ 406.561,00 será destinado ao custeio de combustível (33.90.30 ¿ Material de Consumo) para a frota de veículos do agendamento. Esses automóveis são exclusivamente utilizados no transporte sanitário de pacientes eletivos dentro e fora do município, conforme pactuação com os municípios de referência, assegurando que o paciente regulado chegue ao seu destino assistencial.O recurso tem origem em emenda parlamentar individual de custeio MAC, cuja utilização observa os prazos e procedimentos estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 10.297/2026. Com a execução da proposta, a gestão municipal espera alcançar a qualificação da regulação do acesso aos serviços especializados em tempo oportuno, a otimização e redução do tempo de espera para consultas, exames e procedimentos, a melhoria dos fluxos assistenciais entre os pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e o fortalecimento da capacidade operacional do transporte sanitário e da Central de Regulação.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":406561.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}