{"data":[{"id_proposta":89133,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13978186000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANARANA","ed_cep":"78640-000","ed_logradouro":"AVENIDA SANTA CATARINA","ed_numero":"338","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5102702,"nm_municipio_recebedor":"CANARANA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa à aplicação do recurso financeiro para a operacionalização do Programa Agora Tem Especialistas Componente Ambulatorial no Município de Canarana - MT. O montante será integralmente destinado à execução de Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs), um modelo assistencial baseado no agrupamento resolutivo de consultas, exames e condutas em um único pacote de atendimento. A iniciativa visa superar a fragmentação do cuidado, reduzir o tempo de espera na fila regulada e garantir diagnóstico e tratamento oportunos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) da região. Os recursos viabilizarão o atendimento integrado nas seguintes linhas de cuidado prioritárias: OCI em Oftalmologia: Absorção da demanda reprimida por consultas e exames de imagem e diagnóstico (como mapeamento de retina, biometria e tonometria), prevenindo agravos visuais crônicos. OCI em Ortopedia: Atendimento resolutivo e de demanda reprimida de queixas osteoarticulares, exames complementares, integrando a avaliação do especialista a exames de imagem ágeis para definição célere de condutas clínicas ou cirúrgicas. OCI em Otorrinolaringologia: Garantia da linha de cuidado prioritária para o Déficit Auditivo, Nasofaringe e de Orofaringe, assegurando exames complementares e diagnósticos ágeis estadiamento e encaminhamento imediato ao tratamento, cumprindo prazos legais de assistência. OCI em Cardiologia: Atendimento na realização de testes essenciais no mesmo fluxo ou local, como eletrocardiograma (ECG) e exames laboratoriais ou complementares definidos, consulta especializada para diagnóstico ágil. O valor global será distribuído de forma a viabilizar a infraestrutura assistencial e o acesso físico dos pacientes às especialidades: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (PJ): Destinado ao custeio e contratualização suplementar de clínicas, laboratórios, exames de imagem e prestadores de serviços especializados (PJ) habilitados. O recurso financiará diretamente os pacotes fechados de consultas e exames das OCIs, que serão realizados no HOSPITAL MUNICIPAL LORENA PARODE CNES 7768400 suprindo a capacidade operacional da rede pública municipal para zerar as demandas reprimidas, oferecendo serviço de qualidade e com agilidade a população local.A aplicação deste recurso no município de Canarana - MT é de fundamental importância para qualificar o fluxo de regulação ambulatorial da região. Como resultado, espera-se a redução drástica do tempo de espera por consultas especializadas, maior resolutividade na Atenção Secundária, cumprimento dos princípios de equidade e integralidade do SUS, e o diagnóstico precoce de patologias graves, com impacto direto na redução da morbimortalidade da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}