{"data":[{"id_proposta":89131,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13034603000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES LAGOAS-MS","ed_cep":"79600-080","ed_logradouro":"AVENIDA CAPITO OLINTO MANCINI","ed_numero":"667","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5008305,"nm_municipio_recebedor":"TRÊS LAGOAS","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Plano de Trabalho Cirurgias R$893.000,001.\tDESCRIÇÃO DO OBJETOO presente Plano de Trabalho tem por objeto a ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos nas especialidades de Ginecologia e Ortopedia, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde  SUS, mediante credenciamento de prestadores especializados, visando garantir atendimento oportuno, integral e resolutivo à população do Município de Três Lagoas/MS.Os serviços compreenderão toda a linha de cuidado necessária à adequada assistência ao paciente, incluindo avaliação pré-operatória, procedimento cirúrgico, assistência anestésica, internação, recuperação pós-anestésica, acompanhamento pós-operatório e demais ações correlatas necessárias à execução do tratamento.2.\tJUSTIFICATIVA DA PROPOSTAA presente proposta está em conformidade com os artigos 6º e 7º da Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que estabelece a obrigatoriedade de demonstração da compatibilidade do objeto com os instrumentos de planejamento do SUS, especialmente o Plano Municipal de Saúde, a Programação Anual de Saúde  PAS, a Lei de Diretrizes Orçamentárias  LDO e a Lei Orçamentária Anual  LOA. A ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos nas especialidades de ginecologia e ortopedia busca atender demanda reprimida existente, reduzir o tempo de espera dos usuários e ampliar o acesso às ações de Média e Alta Complexidade, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde.O Município de Três Lagoas/MS exerce papel estratégico na assistência especializada em saúde, constituindo-se como referência regional para treze municípios, atendendo uma população superior a 389 mil habitantes.Atualmente, observa-se demanda reprimida significativa para procedimentos cirúrgicos eletivos nas especialidades de ginecologia e ortopedia, ocasionando aumento do tempo de espera, agravamento dos quadros clínicos, comprometimento da qualidade de vida dos usuários e maior pressão sobre os serviços de urgência e emergência.A rede própria municipal não dispõe de capacidade instalada suficiente para absorver integralmente a demanda existente em prazo compatível com as necessidades assistenciais da população, tornando necessária a ampliação da oferta por meio de credenciamento  de prestadores especializados A iniciativa está alinhada aos princípios da universalidade, integralidade, equidade, regionalização e resolutividade previstos na Constituição Federal e na Lei nº 8.080/1990.3.\tMETAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVASEm atendimento ao art. 7º, parágrafo único, e ao art. 31 da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, as metas do presente Plano de Trabalho visam:Metas Quantitativas:¿\tAmpliar a oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos nas especialidades de ginecologia e ortopedia;¿\tAtender os pacientes regulados pela Central Municipal de Regulação;¿\tReduzir gradativamente a demanda reprimida existente;¿\tAmpliar o acesso aos procedimentos cirúrgicos especializados durante a vigência do instrumento.Metas Qualitativas:¿\tReduzir o tempo de espera para realização dos procedimentos cirúrgicos;¿\tGarantir atendimento humanizado, oportuno e resolutivo;¿\tMelhorar a qualidade de vida dos usuários assistidos;¿\tReduzir o agravamento de condições clínicas decorrentes da demora no tratamento;¿\tFortalecer a Rede de Atenção à Saúde do Município;¿\tMelhoria da satisfação dos usuários e da qualidade da assistência prestada.4.\tDESCRIÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOSOs recursos financeiros serão destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos nas especialidades de ginecologia e ortopedia, contemplando:¿\tHonorários médicos e profissionais;¿\tServiços hospitalares;¿\tEquipe multiprofissional;¿\tUtilização de centro cirúrgico;¿\tInternação hospitalar;¿\tMateriais, medicamentos e insumos necessários;¿\tServiços de anestesia;¿\tRecuperação pós-anestésica;¿\tAcompanhamento pós-operatório;¿\tDemais despesas indispensáveis à execução integral do","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}