{"data":[{"id_proposta":89130,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13659627000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GABRIEL DO OESTE","ed_cep":"79490-000","ed_logradouro":"RUA MARTIMIANO ALVES DIAS","ed_numero":"1211","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5007695,"nm_municipio_recebedor":"SÃO GABRIEL DO OESTE","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"DILIGENCIA 23.07O Município de São Gabriel do Oeste/MS, integrante da microrregião de Coxim, possui população estimada em aproximadamente 32 mil habitantes, sendo que mais de 80% dos munícipes são usuários exclusivos do Sistema Único de Saúde (SUS). O município vem apresentando crescimento populacional contínuo, acompanhado pelo processo de transição demográfica e pelo aumento da incidência de doenças crônicas não transmissíveis, agravos relacionados à saúde mental e outras condições que demandam acompanhamento especializado e assistência de média e alta complexidade.A rede municipal de saúde dispõe de estrutura hospitalar própria, representada pelo Hospital Municipal José Valdir Antunes de Oliveira, unidade de referência para atendimentos de urgência, emergência, internações clínicas e cirúrgicas, garantindo atendimento integralmente pelo SUS. A unidade conta com estrutura composta por 02 salas cirúrgicas, 01 sala de Pré-parto, Parto e Pós-parto, 03 leitos de ortopedia/traumatologia, 03 leitos de cirurgia geral, 01 leito de cardiologia, 20 leitos de clínica geral, 05 leitos obstétricos, 04 leitos de pediatria clínica e 01 leito de psiquiatria, totalizando 41 leitos destinados ao atendimento da população usuária do SUS.No atendimento ambulatorial especializado, o município dispõe do Centro de Especialidades Médicas e da Casa Rosa, unidades que ofertam assistência em diversas especialidades, incluindo cardiologia, ginecologia, obstetrícia, ortopedia, oftalmologia, pediatria, entre outras áreas fundamentais para a continuidade do cuidado e resolutividade da assistência prestada à população.Entretanto, o financiamento atualmente disponibilizado para a Média e Alta Complexidade (MAC) mostra-se insuficiente diante da crescente demanda assistencial, do aumento dos custos operacionais e da necessidade permanente de manutenção da qualidade dos serviços ofertados. O Município tem realizado significativo esforço financeiro para garantir o funcionamento da rede de saúde, aplicando percentual superior ao mínimo constitucional de 15% em ações e serviços públicos de saúde, demonstrando o compromisso da gestão municipal com a garantia do acesso universal e integral à assistência.Apesar dos esforços empreendidos, o aumento dos custos relacionados à aquisição de insumos, realização de exames laboratoriais e de diagnóstico por imagem, transporte sanitário de pacientes, manutenção das unidades e contratação de serviços médicos especializados tem provocado impacto significativo no orçamento municipal, comprometendo a sustentabilidade financeira necessária para ampliação e qualificação da assistência especializada.Diante desse cenário, o Município de São Gabriel do Oeste/MS, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para solicitação de Incremento Temporário ao Custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), em consonância com as diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Saúde 2026¿2029 e na Programação Anual de Saúde 2026.A solicitação fundamenta-se na necessidade de garantir a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços ofertados pela Rede Municipal de Atenção Especializada, considerando o aumento expressivo da demanda por consultas, procedimentos e acompanhamentos especializados, bem como a responsabilidade do município em assegurar aos usuários do SUS uma assistência universal, equânime, integral, humanizada e em tempo oportuno.Os recursos pleiteados serão destinados ao custeio do Centro de Especialidades Médicas ¿ CNES nº 6452116, integrante da rede municipal de saúde, contemplando ações essenciais para o fortalecimento da assistência especializada, tais como:Contratação de serviços especializados de profissionais pessoas físicas e/ou jurídicas para atuação na Atenção Especializada;Custeio de despesas operacionais indispensáveis ao funcionamento regular da unidade;Fortalecimento da capacidade assistencial, ampliando a resolutividade e garantindo a continuidade do cuidado especia","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}