{"data":[{"id_proposta":89128,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12237028000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RIO BRILHANTE MS","ed_cep":"79130-000","ed_logradouro":"RUA ATAYDE NOGUEIRA","ed_numero":"1040","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5007208,"nm_municipio_recebedor":"RIO BRILHANTE","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer a assistência de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar prestada pela Associação Beneficente de Rio Brilhante - ABRB (CNES: 4068823), assegurando a continuidade da oferta de serviços essenciais à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).O município enfrenta crescente demanda por atendimentos especializados, procedimentos clínicos, exames complementares, internações e suporte diagnóstico e terapêutico, tornando imprescindível o aporte financeiro para manutenção da capacidade operacional da unidade hospitalar.Os recursos provenientes da emenda parlamentar serão destinados ao custeio das ações e serviços de saúde de Média Complexidade, contribuindo para a ampliação do acesso, redução do tempo de espera, qualificação da assistência e melhoria dos indicadores de saúde da população.A aplicação dos recursos possibilitará o financiamento de despesas diretamente relacionadas à prestação da assistência hospitalar e ambulatorial, observadas as normas vigentes do Ministério da Saúde e da legislação do SUS.Os recursos poderão ser destinados ao custeio de:1. Procedimentos Clínicos e AssistenciaisConsultas médicas especializadas;Atendimento em pronto atendimento e urgência;Procedimentos ambulatoriais especializados;Dentre outros;2 - Procedimentos Hospitalares 3 - Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT)4 - Insumos necessários à realização dos procedimentos5 - Apoio à Assistência hospitalar;Com a execução da proposta espera-se:Ampliar a oferta de procedimentos clínicos e hospitalares;Reduzir filas de espera para consultas, exames e cirurgias;Garantir atendimento oportuno aos usuários do SUS;Diminuir encaminhamentos para outros municípios;Fortalecer a capacidade resolutiva do Hospital;Melhorar a qualidade da assistência prestada;Otimizar a utilização da estrutura hospitalar existente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1201000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}