{"data":[{"id_proposta":89127,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11968869000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FATIMA DO SUL","ed_cep":"79700-000","ed_logradouro":"RUA 09 DE JULHO","ed_numero":"2259","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5003801,"nm_municipio_recebedor":"FÁTIMA DO SUL","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade captar recursos financeiros destinados ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial CNES: 2559439 para Cumprimento de Metas ¿ Média e Alta Complexidade (MAC), visando fortalecer a rede municipal de atenção especializada do Sistema Único de Saúde (SUS) e assegurar a continuidade da assistência à população.O Município de Fátima do Sul/MS é referência para atendimento ambulatorial especializado e necessita garantir o acesso oportuno dos usuários aos serviços de média e alta complexidade, muitos dos quais são ofertados em municípios de referência, mediante regulação do SUS. Em razão da demanda crescente por consultas especializadas, exames diagnósticos, terapias e procedimentos de maior complexidade, observa-se aumento contínuo da necessidade de transporte sanitário eletivo, tornando indispensável a ampliação do custeio das despesas com combustível para assegurar o deslocamento dos pacientes.Parte dos recursos será destinada ao custeio de combustível para os veículos utilizados no transporte de pacientes regulados pelo SUS, garantindo o acesso a consultas especializadas, exames, cirurgias eletivas, procedimentos diagnósticos e terapêuticos, bem como tratamentos oncológicos, nefrológicos, cardiológicos, ortopédicos e demais procedimentos de média e alta complexidade realizados em municípios de referência. Essa medida contribuirá para reduzir o absenteísmo, evitar interrupções no tratamento e promover maior equidade no acesso aos serviços especializados.O restante do recurso será aplicado no custeio das ações voltadas ao atendimento de usuários com doenças crônicas, contemplando a realização de consultas especializadas, exames complementares, procedimentos ambulatoriais, materiais de consumo e demais despesas necessárias à manutenção da assistência especializada. O objetivo é fortalecer a linha de cuidado das doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas e outras condições que demandam acompanhamento contínuo na atenção especializada, contribuindo para a prevenção de complicações, redução de internações evitáveis e melhoria da qualidade de vida da população.A proposta está alinhada aos princípios da integralidade, regionalização e continuidade do cuidado preconizados pelo Sistema Único de Saúde, fortalecendo a Rede de Atenção à Saúde por meio da ampliação da capacidade de resposta dos serviços de média e alta complexidade. Os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, em conformidade com a legislação vigente, observando as diretrizes do Ministério da Saúde, os instrumentos de planejamento do SUS e as normas aplicáveis ao financiamento da Média e Alta Complexidade.Com a execução da proposta, espera-se assegurar a continuidade dos serviços especializados, ampliar o acesso da população aos procedimentos regulados, reduzir o tempo de espera para atendimento, garantir o deslocamento seguro dos pacientes aos serviços de referência e qualificar o acompanhamento das pessoas com doenças crônicas, proporcionando maior eficiência na utilização dos recursos públicos e melhores resultados assistenciais para os usuários do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":371266.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}