{"data":[{"id_proposta":89117,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"18435647000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO","ed_cep":"35400-000","ed_logradouro":"RUA DIOGO DE VASCONCELOS","ed_numero":"30","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PILAR","cd_ibge_recebedor":3146107,"nm_municipio_recebedor":"OURO PRETO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento ao custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde justifica-se pela crescente demanda por atendimentos de média e alta complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no contexto municipal, onde se observa a necessidade contínua de ampliação e qualificação da oferta assistencial.A Atenção Especializada desempenha papel estratégico na Rede de Atenção à Saúde, sendo responsável por atendimentos ambulatoriais especializados, exames diagnósticos, procedimentos terapêuticos e acompanhamento de condições clínicas que extrapolam a resolutividade da Atenção Primária. Nesse sentido, o adequado financiamento desses serviços é essencial para garantir a integralidade do cuidado e a continuidade da assistência aos usuários.O incremento de custeio proposto visa assegurar a manutenção e o fortalecimento dos serviços já existentes com a ampliação da oferta de consultas e exames especializados. Tal medida contribuirá diretamente para a redução de filas de espera, melhoria dos indicadores de saúde e maior resolutividade da rede assistencial.Destaca-se, ainda, que o subfinanciamento histórico da Atenção Especializada tem impactado negativamente a capacidade de resposta dos serviços, tornando imprescindível o aporte de recursos adicionais por meio de emendas parlamentares, de modo a garantir a sustentabilidade das ações e o atendimento oportuno à população.Por fim, a presente solicitação está alinhada aos princípios do SUS, especialmente a universalidade, integralidade e equidade, promovendo o acesso qualificado e oportuno aos serviços de saúde, com foco na melhoria da qualidade de vida da população e na eficiência da gestão pública em saúde. O CNES da Unidade executora: 2163438.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":670000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}