{"data":[{"id_proposta":89105,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12302245000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CAPITOLIO","ed_cep":"37930-000","ed_logradouro":"RUA ARCEMINO RODRIGUES DA CUNHA","ed_numero":"198","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"NOSSA SENHORA APARECIDA","cd_ibge_recebedor":3112802,"nm_municipio_recebedor":"CAPITÓLIO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Santa Casa de Capitólio, CNES nº 2146398, é referência na prestação de serviços de saúde para a população do município e usuários da região, desempenhando papel essencial na Rede de Atenção à Saúde e garantindo atendimento contínuo, universal e integral no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A presente proposta de emenda parlamentar destina-se ao fortalecimento das ações e serviços públicos de saúde por meio do custeio das atividades assistenciais da instituição, visando assegurar a continuidade, ampliação e qualificação dos atendimentos prestados à população.Os recursos serão utilizados para custear despesas relacionadas à manutenção dos serviços hospitalares e ambulatoriais, abrangendo, entre outras, as seguintes ações:* Atendimento de urgência e emergência (Pronto Atendimento);* Internações hospitalares;* Cirurgias eletivas e procedimentos cirúrgicos de média complexidade;* Pequenos procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais;* Atendimento médico multiprofissional;* Aquisição de medicamentos, materiais médico-hospitalares, insumos assistenciais e correlatos;* Aquisição de materiais descartáveis e de consumo destinados à assistência;* Exames laboratoriais e de apoio diagnóstico;* Serviços de enfermagem e assistência multiprofissional;* Manutenção e funcionamento dos serviços hospitalares e assistenciais;* Esterilização de materiais e controle de infecção hospitalar;* Aquisição de gases medicinais e demais insumos necessários ao atendimento;* Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares;* Despesas necessárias ao funcionamento da estrutura assistencial, incluindo apoio diagnóstico, assistência farmacêutica e demais ações indispensáveis à continuidade dos serviços de saúde.O aporte financeiro contribuirá para a manutenção da capacidade operacional da instituição, reduzindo o risco de descontinuidade dos atendimentos, melhorando a qualidade da assistência prestada e garantindo maior acesso da população aos serviços de saúde, em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS.Dessa forma, a destinação dos recursos mostra-se imprescindível para fortalecer a assistência hospitalar, promover maior resolutividade dos atendimentos e assegurar condições adequadas de funcionamento da Santa Casa de Capitólio, beneficiando diretamente toda a população usuária dos serviços públicos de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}