{"data":[{"id_proposta":89104,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11721277000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMBUQUIRA","ed_cep":"37420-000","ed_logradouro":"AVENIDA VIRGILIO DE MELO FRANCO","ed_numero":"555","ed_complemento":"SALA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3110707,"nm_municipio_recebedor":"CAMBUQUIRA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Este Plano de Trabalho será aplicado no seguinte estabelecimento sob o No. CNES - 2764520 (Clínica de Pronto Atendimento Doutor Manoel Brandão), sendo que o município de Cambuquira, situado no sul de Minas Gerais, possui população estimada em 12.810 habitantes (IBGE/2024), IDH [/ de 0,699 (PNUD) e ocupa a 1.934a posição entre os municípios brasileiros. Seu índice de Vulnerabilidade Social (lVS), conforme IPEA, e de 0,237, classificado como baixo, mas com áreas que requerem atenção assistencial reforçada, sobretudo na rede especializada. Segundo a ANS, apenas 12o/o da população local possui cobertura por planos de saúde. Portanto, aproximadamente 88% da população e integralmente usuária do SUS, o que exige investimentos constantes e expansão da capacidade instalada de atendimento ambulatorial de média e alta complexidade. O limite financeiro IMAC fixo de Cambuquira para o exercício de 2026 e de R$ 756.027,21. De acordo com dados extraídos do SIOPS, a despesa municipal em saúde no exercício de 2025 alcançou R$ 1 .643,80 per capita, sendo 18% de participação de receita propria, acima do mínimo constitucional exigido. A Secretaria Municipal de Saúde mantém contrato por credenciamento de prestadores para consultas especializadas e exames diagnosticos (Proc. Adm. no 28112024 - INEX no 03112024). No entanto, o crescimento contínuo da demanda compromete a capacidade de resposta: o município registra gasto médio mensal superior a R$ 150.000,00 apenas com médicos especialistas, e os exames de maior complexidade encontram-se praticamente paralisados desde o início de 2025 gerando significativa fila regulada, tanto para exames quanto para especialldades como ortopedia, psiquiatria, neurologia, cardiologia, endocrinologla entre outros. O recurso pleiteado será destinado exclusivamente ao pagamento de serviços de terceiros (pessoa jurídica), conforme os contratos vigentes, para ampliar o acesso a:Consultas especializadas (ortopedia, endocrinologia, angiologia, psiquiatria etc.);Exames de imagem, anatomopatologicos, patologicos, neurologicos entre outros(ultrassonog rafias, doppler de carótidas, eletroencefalogramas etc) ;Procedimentos oftalmologicos para diagnostico e tratamento. de glaucoma.A medida objetiva reativar a capacidade de resposta do município, reduzir filas e descentralizar o cuidado especializado, conforme diretrizes da Rede de Atenção à Saude (RAS). A contratação se dará via credenciamento vigente, nos termos do art. 74,|V, da Lei no 14.13312021, com controle de produção, fiscalização e transparência nos pagamentos.O investimento ora solicitado contribuirá para o alcance dos princípios constitucionais da universalidade, equidade, integralidade e continuidade da atenção no SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":83229.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}