{"data":[{"id_proposta":89102,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11970098000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37940-000","ed_logradouro":"CONEGO VICENTE BIANCHI","ed_numero":"107","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3101904,"nm_municipio_recebedor":"ALPINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer a oferta de ações e serviços de Média e Alta Complexidade ¿ MAC no município de Alpinópolis/MG, mediante a aplicação de recursos provenientes de emenda parlamentar indicada pelo Deputado Emidinho Madeira, no valor total de R$ 43.396,00.Os recursos serão destinados ao custeio de procedimentos de média complexidade, sendo R$ 25.000,00 para procedimentos cirúrgicos e R$ 18.396,00 para procedimentos com finalidade diagnóstica.Os procedimentos serão realizados pela Santa Casa de Alpinópolis, inscrita no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde sob o CNES nº 2761114, cuja entidade mantenedora é a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Alpinópolis. A instituição integra a rede complementar do Sistema Único de Saúde e presta serviços à população municipal e regional.O incremento financeiro contribuirá para ampliar e qualificar a capacidade de atendimento da instituição, assegurar a continuidade dos serviços contratualizados e favorecer o acesso oportuno dos usuários aos procedimentos cirúrgicos e diagnósticos. Espera-se, ainda, contribuir para a redução da demanda reprimida e do tempo de espera, bem como para o aumento da resolutividade da atenção à saúde no âmbito municipal.O montante será repassado à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Alpinópolis por meio do instrumento contratual vigente, observando-se as metas assistenciais e os mecanismos de acompanhamento, monitoramento e prestação de contas estabelecidos pela gestão municipal do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":43396.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}