{"data":[{"id_proposta":89100,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11639303000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39790-000","ed_logradouro":"RUA ESPIRITO SANTO","ed_numero":"14","ed_complemento":"LOJA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3100609,"nm_municipio_recebedor":"ÁGUA BOA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa à complementação da assistência em saúde, especialmente para atendimento da demanda municipal por consultas médicas especializadas, procedimentos e exames médicos especializados, contribuindo para a ampliação do acesso, a redução da demanda reprimida, a melhoria da resolutividade da rede municipal e a garantia de diagnóstico e acompanhamento clínico em tempo oportuno.Os serviços médicos e exames médicos especializados serão realizados no Centro de Saúde José Godinho Sobrinho, localizado no Município de Água Boa/MG, inscrito no CNES nº 2102390, unidade integrante da rede municipal de saúde e referência para apoio à execução das ações assistenciais.A Secretaria Municipal de Saúde de Água Boa/MG, inscrita no CNES nº 6853153, permanecerá responsável pela execução administrativa, organização dos fluxos assistenciais, regulação, acompanhamento, controle e monitoramento das ações e serviços vinculados à presente proposta, garantindo a adequada aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das finalidades pactuadas.O Município de Água Boa/MG apresenta desafios relacionados à dispersão territorial da população, às dificuldades de acesso a serviços especializados e à necessidade de ampliar a oferta de atendimentos e exames de média complexidade. Dessa forma, a aplicação do recurso permitirá qualificar o cuidado, fortalecer a rede de atenção à saúde e reduzir a necessidade de deslocamentos dos usuários para outros municípios, especialmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade social.Os recursos serão aplicados na natureza de despesa Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, para custeio de serviços complementares de saúde, observadas as normas do Sistema Único de Saúde, a programação municipal de saúde, a necessidade assistencial local e os princípios da legalidade, economicidade, eficiência, transparência, integralidade e interesse público.Conforme atendimento à diligência, a base de dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) foi devidamente atualizada, sendo realizada a alteração da tipologia do Centro de Saúde José Godinho Sobrinho, que passou a ser classificado como Ambulatório de Média Complexidade, em conformidade com a organização dos serviços efetivamente prestados pela unidade.Dessa forma, a inconsistência apontada foi sanada, refletindo corretamente a caracterização do estabelecimento na base nacional do CNES.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":160378.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}