{"data":[{"id_proposta":89099,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13889929000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS","ed_cep":"65762-000","ed_logradouro":"RUA JOAO DE SOUSA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2111250,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de São José dos Basílios/MA apresenta significativa necessidade de fortalecimento da Atenção Especializada à Saúde, considerando o perfil epidemiológico da população, a crescente demanda por procedimentos ambulatoriais especializados, exames de apoio diagnóstico e terapêutico, consultas especializadas e procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, bem como a limitação da capacidade financeira municipal para assegurar a oferta regular desses serviços.A presente proposta de Incremento Temporário ao Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 300.000,00, destina-se ao custeio dos serviços especializados ofertados pelo Hospital Geral de Saúde Luiz Ferreira de Souza (CNES nº 2457342), principal estabelecimento da rede municipal responsável pela assistência hospitalar e ambulatorial de média complexidade, referência para a população de São José dos Basílios e importante componente da Rede de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).O Hospital Geral de Saúde Luiz Ferreira de Souza desempenha papel estratégico na prestação de serviços especializados, realizando atendimentos ambulatoriais, procedimentos diagnósticos e terapêuticos, internações hospitalares, urgência e emergência, pequenas cirurgias, além de procedimentos eletivos de média complexidade. Entretanto, o aumento da demanda assistencial e o subfinanciamento histórico da Média e Alta Complexidade tornam imprescindível o aporte financeiro para garantir a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços prestados à população.Os recursos serão aplicados no custeio das ações e serviços especializados desenvolvidos pelo Hospital Geral de Saúde Luiz Ferreira de Souza, contemplando:ampliação da oferta de consultas médicas especializadas;realização de exames laboratoriais, de imagem e demais procedimentos diagnósticos;execução de procedimentos ambulatoriais especializados;fortalecimento da assistência hospitalar aos usuários do SUS;aquisição de materiais médico-hospitalares, medicamentos, insumos e materiais de consumo indispensáveis ao atendimento;contratação de serviços especializados de apoio diagnóstico, terapêutico e assistencial, por meio de pessoa jurídica, assegurando maior capacidade operacional da unidade hospitalar.No componente Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Cirúrgico, o investimento permitirá ampliar a realização de cirurgias eletivas de média complexidade no Hospital Geral de Saúde Luiz Ferreira de Souza, reduzindo a demanda reprimida, diminuindo o tempo de espera dos pacientes, evitando agravamentos clínicos decorrentes da demora no tratamento e promovendo maior acesso aos procedimentos cirúrgicos ofertados pelo SUS.A execução desta proposta contribuirá para fortalecer a capacidade instalada do Hospital Geral de Saúde Luiz Ferreira de Souza, ampliando sua resolutividade, melhorando os fluxos assistenciais, reduzindo encaminhamentos para outros municípios e qualificando a assistência prestada aos usuários do SUS, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade, equidade e regionalização da Rede de Atenção à Saúde.A aplicação dos recursos observará rigorosamente as normas do Ministério da Saúde, do Fundo Nacional de Saúde e da legislação vigente, destinando-se exclusivamente ao custeio das ações e serviços de Média e Alta Complexidade, garantindo transparência, eficiência na execução financeira e melhoria dos indicadores assistenciais do município.Dessa forma, o incremento financeiro solicitado representa medida essencial para fortalecer o Hospital Geral de Saúde Luiz Ferreira de Souza (CNES nº 2457342), ampliar o acesso da população aos serviços especializados, qualificar a assistência ambulatorial e hospitalar, expandir a oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos e assegurar atendimento oportuno, humanizado, resolutivo e de qualidade aos usuários do Sistema Único de Saúde no Município de São José dos Basílios/MA.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}