{"data":[{"id_proposta":89098,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11191658000144","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA","ed_cep":"65145-000","ed_logradouro":"TRAVESSA FERDINAND","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2110203,"nm_municipio_recebedor":"SANTA RITA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atendimento ao Parecer Técnico emitido pelo Ministério da Saúde, o Município de Santa Rita/MA informa que, no momento do cadastramento da Proposta nº 36000816049202600, ocorreu inconsistência no preenchimento dos campos Diretriz, Objetivo e Meta da Programação Anual de Saúde (PAS) 2026, sendo vinculadas informações referentes à Atenção Primária à Saúde. Após a finalização do cadastro, verificou-se que o sistema não permite mais a alteração desses campos.Dessa forma, para assegurar a correta fundamentação técnica da presente proposta, apresentam-se nesta justificativa as Diretrizes, Objetivos e Metas da Programação Anual de Saúde 2026 que efetivamente correspondem ao objeto financiado, em atendimento à diligência emitida pelo Ministério da Saúde.A presente proposta destina-se ao Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) para custeio das ações e serviços de Urgência e Emergência, contemplando o SAMU , no valor de R$ 498.587,00, , fortalecendo a Rede Municipal de Atenção às Urgências.A proposta encontra respaldo na Programação Anual de Saúde de Santa Rita , Exercício 2026, especialmente nas ações voltadas ao fortalecimento da Rede de Atenção às Urgências, que estabelece como Objetivo a Implementação da Rede de Atenção às Urgências, prevendo, entre suas metas, a qualificação das Unidades Móveis da Base Descentralizada do SAMU 192, mediante elaboração de projetos para qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA), bem como ações de fortalecimento estrutural da rede municipal de urgência e emergência.Além disso, a Programação Anual de Saúde estabelece, como diretriz geral, a garantia do acesso da população às ações e serviços de saúde e o fortalecimento das Redes de Atenção à Saúde, incluindo a Atenção Especializada, bem como a implementação das Redes de Atenção à Saúde (RAS) e do Programa Mais Acesso a Especialistas, demonstrando que a proposta está plenamente compatível com o planejamento municipal.Diretriz considerada para esta proposta: Garantia do acesso da população às ações e serviços de saúde, fortalecendo as Redes de Atenção à Saúde e a Atenção Especializada.Objetivo: Implementar a Rede de Atenção às Urgências.Metas: Qualificar as Unidades Móveis da Base Descentralizada do SAMU 192, fortalecer a Rede Municipal de Urgência e Emergência e assegurar condições adequadas para o funcionamento dos serviços.Os recursos serão destinados exclusivamente ao custeio das ações e serviços de urgência e emergência, contemplando despesas com Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, assegurando o funcionamento regular do Hospital Municipal Naila Teixeira de Sousa, a manutenção da assistência hospitalar, o fortalecimento do SAMU, garantindo atendimento contínuo, oportuno, resolutivo e humanizado aos usuários do Sistema Único de Saúde.Esclarece-se, por fim, que as Diretrizes, Objetivos e Metas acima descritos refletem o conteúdo correto da Programação Anual de Saúde 2026 e devem ser considerados para fins de análise da presente proposta, tendo em vista a impossibilidade técnica de alteração dos campos específicos no sistema após a conclusão do cadastramento.esclarece-se que o Hospital Municipal Naila Teixeira de Sousa, inscrito no CNES nº 2532093, constitui o principal estabelecimento público responsável pela assistência hospitalar e pelos atendimentos de Urgência e Emergência no Município de Santa Rita/MA.Embora o estabelecimento possua classificação cadastral Tipo 006 ¿ Hospital Geral, é nesta unidade que são realizados, de forma ininterrupta, os atendimentos de demanda espontânea em urgência e emergência, acolhimento com classificação de risco, estabilização clínica, observação e demais procedimentos assistenciais da Rede Municipal de Atenção às Urgências.Além do Hospital Municipal, o Município dispõe de duas Unidades Móveis de Nível Pré-Hospitalar na Área de Urgência (SAMU 192), conforme previsto na Programação Anual de Saúde","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":498587.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}