{"data":[{"id_proposta":89097,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10509059000163","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE ARAME - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65945-000","ed_logradouro":"AVENIDA DEPUTADO ULISSES GUIMARAES","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2100956,"nm_municipio_recebedor":"ARAME","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Embora a Programação Anual de Saúde (PAS) contemple a diretriz \"Urgência e Emergência\", com os objetivos e metas de estabelecer assistência laboratorial para exames de urgência (24 horas) e modificar o pronto atendimento do Hospital Municipal de Arame, tais ações guardam relação direta com a presente proposta, que visa ao fortalecimento da assistência hospitalar por meio da ampliação da oferta de ações e serviços de Parto e Nascimento de Baixo Risco e de Procedimentos Clínicos. O Hospital Municipal de Arame é o único estabelecimento hospitalar do município responsável pelo atendimento de urgência e emergência, pelas internações clínicas, pela assistência obstétrica e neonatal e pela realização de procedimentos clínicos de média complexidade. Dessa forma, os serviços de urgência, emergência, parto e nascimento e procedimentos clínicos são desenvolvidos de forma integrada na mesma unidade hospitalar, compartilhando estrutura física, recursos humanos, apoio diagnóstico e terapêutico e fluxos assistenciais. Nesse contexto, a meta de estabelecer assistência laboratorial para exames de urgência em regime de 24 horas constitui suporte essencial para a execução da proposta, uma vez que os exames laboratoriais são indispensáveis para a avaliação clínica de gestantes, parturientes, puérperas, recém-nascidos e demais pacientes atendidos no hospital, possibilitando diagnóstico oportuno, monitoramento clínico, tomada de decisão terapêutica e maior segurança na realização dos procedimentos clínicos e da assistência ao parto. Da mesma forma, a meta de modificar o pronto atendimento do Hospital Municipal de Arame contribui diretamente para a qualificação da assistência hospitalar, proporcionando melhores condições de acolhimento, classificação de risco, estabilização clínica, observação e encaminhamento dos usuários que necessitam de atendimento obstétrico, neonatal e clínico especializado, fortalecendo a capacidade resolutiva da unidade. Assim, o fortalecimento da assistência especializada previsto na proposta não se restringe à ampliação da oferta de procedimentos clínicos e da assistência ao parto e nascimento de baixo risco, mas também contribui para a melhoria da organização e do funcionamento do serviço hospitalar como um todo, inclusive das ações de urgência e emergência previstas na PAS. Nesse contexto, o Hospital Municipal de Arame é cadastrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob o nº 2463954.  Diante do exposto, solicitamos a continuidade da análise e aprovação da presente proposta, colocando o Município de Arame à disposição para prestar quaisquer informações ou esclarecimentos complementares que se fizerem necessários.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1498000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}