{"data":[{"id_proposta":89037,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"00463568000149","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76160-000","ed_logradouro":"AVENIDA CEZOSTE PINTO","ed_numero":"0","ed_complemento":"QUADRA02 LOTE 01","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5219001,"nm_municipio_recebedor":"SANCLERLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Sanclerlândia, no exercício de suas competências constitucionais em matéria de saúde pública, enfrenta desafios crescentes para garantir à sua população o acesso pleno e tempestivo a medicamentos de alto custo e especializados, essenciais ao tratamento de patologias de média e alta complexidade.A dispensação desses insumos terapêuticos representa parcela significativa e crescente das despesas em saúde, uma vez que tais medicamentos são, em regra, de valor unitário elevado e destinados a tratamentos contínuos de doenças crônicas, degenerativas ou de caráter grave, cuja interrupção compromete diretamente a qualidade de vida e a segurança do paciente.Nesse contexto, a presente emenda parlamentar destina-se ao incremento do custeio de serviços da Atenção Especializada à Saúde, especificamente para o cadastro e fornecimento de medicamentos de alto custo/especializados, viabilizando o fortalecimento da rede municipal de saúde e a ampliação da capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde (SUS) às demandas terapêuticas da população local.Os recursos pleiteados possibilitarão:A qualificação do cadastro municipal de dispensação de medicamentos especializados, em conformidade com os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde;A redução do tempo de espera dos usuários para acesso aos tratamentos prescritos;A diminuição de deslocamentos a outros municípios ou à capital para obtenção desses insumos, com consequente economia de recursos públicos e melhoria na qualidade de vida dos pacientes e de seus familiares;O fortalecimento da integralidade do cuidado, em consonância com os princípios do SUS.Ressalta-se que a iniciativa está alinhada aos objetivos do Programa de Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde, ao ampliar a oferta e o acesso às ações e serviços especializados, reduzindo desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde, especialmente em municípios de menor porte como Sanclerlândia, que dependem do apoio de recursos extraordinários para qualificar sua rede assistencial.Diante do exposto, evidencia-se a relevância social e o caráter de interesse público da presente proposição, razão pela qual se solicita o apoio para a destinação dos recursos por meio de emenda parlamentar, em benefício direto da população sanclerlandense.HOSPITAL MUNICIPAL SAO VICENTE DE PAULA CNES: 2441500","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":112306.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}