{"data":[{"id_proposta":89035,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11200941000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUARI","ed_cep":"76650-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOIAS ESQUINA C/ RUA PARANA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"2","ed_bairro":"SETOR TRES PODERES","cd_ibge_recebedor":5210562,"nm_municipio_recebedor":"ITAGUARI","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Itaguari, localizado no estado de Goiás, possui população estimada em 5.083 habitantes, conforme dados oficiais do IBGE. Contudo, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), observa-se uma demanda assistencial significativamente superior, evidenciada pelo registro de mais de 7.000 usuários ativos no sistema e-SUS APS (PEC). Tal discrepância demonstra que a população efetivamente assistida ultrapassa consideravelmente a população residente, ampliando a responsabilidade sanitária do município.Esse cenário decorre, principalmente, do atendimento contínuo a usuários provenientes de municípios circunvizinhos, além de indivíduos não recenseados e pacientes em trânsito, que buscam os serviços locais em razão da capacidade resolutiva, da acessibilidade e da organização da rede municipal de saúde. Dessa forma, Itaguari assume, na prática, um papel de referência regional na Atenção Primária à Saúde, o que impacta diretamente na sobrecarga dos serviços e no aumento dos custos operacionais.A rede municipal é composta por duas Unidades Básicas de Saúde (UBS), sendo uma delas com funcionamento ininterrupto (24 horas), garantindo acesso ampliado e oportuno à população. No entanto, esse modelo assistencial exige maior alocação de recursos humanos, melhor organização dos fluxos assistenciais e aprimoramento contínuo dos mecanismos de gestão, especialmente no que se refere à regulação do acesso aos serviços de saúde.Diante desse contexto, torna-se imprescindível o fortalecimento da regulação municipal como estratégia estruturante, visando qualificar o acesso, promover maior equidade na distribuição das demandas e otimizar a utilização dos recursos disponíveis.Adicionalmente, destaca-se a necessidade de garantir a aquisição e reposição contínua de materiais de consumo essenciais para a execução das ações e serviços de saúde, incluindo combustíveis, lubrificantes automotivos, gêneros alimentícios, material de expediente, material de processamento de dados, materiais de copa e cozinha, materiais de limpeza e higienização, uniformes, materiais para manutenção de bens imóveis e móveis, materiais elétricos e eletrônicos, bem como insumos para manutenção da frota de veículos. Esses itens são fundamentais para assegurar o pleno funcionamento das unidades de saúde, a continuidade da assistência e a qualidade dos serviços prestados à população.Nesse sentido, o investimento proposto visa fortalecer a estrutura operacional da rede municipal de saúde, garantindo condições adequadas para a execução das atividades assistenciais, ampliando a eficiência dos serviços e contribuindo para a sustentabilidade do sistema local de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":93466.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}