{"data":[{"id_proposta":89029,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08678243000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76195-000","ed_logradouro":"AVENIDA PALMEIRAS QD. 10A  LT. 09 E 10","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5205455,"nm_municipio_recebedor":"CEZARINA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Cezarina/GO necessita fortalecer a oferta de ações e serviços de Média Complexidade, especialmente os procedimentos clínicos realizados no âmbito da Atenção Especializada à Saúde. O crescimento das demandas assistenciais, a necessidade de continuidade dos atendimentos e o consumo permanente de insumos tornam indispensável a ampliação dos recursos destinados ao custeio dos serviços especializados.O valor de R$ 182.353,00 será aplicado integralmente na aquisição de materiais de consumo necessários ao funcionamento e à manutenção das unidades e serviços municipais que executam ou apoiam procedimentos clínicos de média complexidade. Os recursos poderão ser utilizados, conforme planejamento da Secretaria Municipal de Saúde e observância das normas do Sistema Único de Saúde, na aquisição de medicamentos, materiais médico-hospitalares, insumos para procedimentos clínicos, materiais para curativos, dispositivos e materiais descartáveis, reagentes e insumos laboratoriais, materiais de proteção individual, produtos de higienização e desinfecção de ambientes assistenciais, materiais para esterilização e demais itens de consumo diretamente relacionados à assistência especializada.A aplicação do recurso contribuirá para garantir condições adequadas de atendimento aos usuários que necessitam de avaliação especializada, acompanhamento clínico, realização de procedimentos, exames e cuidados continuados. Permitirá, ainda, reduzir o risco de interrupção dos serviços decorrente da insuficiência de materiais, melhorar a capacidade de resposta da rede municipal e proporcionar maior segurança aos pacientes e aos profissionais de saúde.A localização do Município de Cezarina e a necessidade de articulação com serviços de referência regionais exigem uma rede municipal organizada e preparada para realizar atendimentos, procedimentos clínicos, acompanhamento dos pacientes, estabilização de condições de saúde e encaminhamentos responsáveis quando houver necessidade de atendimento em outros pontos da Rede de Atenção à Saúde.O incremento temporário ao custeio também possibilitará a manutenção dos estoques em níveis compatíveis com a demanda assistencial, evitando desabastecimentos e assegurando maior regularidade na execução dos procedimentos de média complexidade. A aquisição será planejada de acordo com o consumo das unidades, a demanda registrada, o perfil dos atendimentos e as necessidades identificadas pelos setores técnicos da Secretaria Municipal de Saúde.Com a execução do recurso, espera-se ampliar e qualificar os procedimentos clínicos ofertados, assegurar maior continuidade dos tratamentos, reduzir atrasos provocados pela falta de insumos, melhorar as condições de trabalho das equipes e fortalecer a resolutividade da Atenção Especializada municipal.As despesas serão executadas exclusivamente na natureza 339030 ¿ Material de Consumo, não sendo utilizadas para aquisição de equipamentos ou materiais permanentes. A aplicação observará o Plano Municipal de Saúde, a Programação Anual de Saúde, as normas de financiamento do SUS e a legislação aplicável, com acompanhamento, monitoramento e prestação de contas pelos setores competentes e pelo Conselho Municipal de Saúde.A unidade de saúde beneficiada será o HOSPITAL MUNICIPAL DE CEZARINA CNES 2334216.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":182353.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}