{"data":[{"id_proposta":89026,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14645035000192","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"29295-000","ed_logradouro":"RUA PADRE ANTONIO MARIA","ed_numero":"210","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3205036,"nm_municipio_recebedor":"VARGEM ALTA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposição visa fortalecer a atenção especializada no Município de Vargem Alta/ES mediante ampliação do acesso dos usuários do SUS a procedimentos com finalidade diagnóstica de média complexidade. Os exames laboratoriais, anatomopatológicos e citopatológicos são indispensáveis à investigação clínica, à confirmação diagnóstica, à definição de condutas terapêuticas e ao monitoramento dos usuários. A oferta insuficiente ou descontínua aumenta o tempo de espera, reduz a resolutividade da rede e pode retardar intervenções necessárias.Em razão do porte populacional, da dispersão territorial e da limitação da capacidade própria, o Município necessita complementar regionalmente esses serviços. A execução por meio do Consórcio Público da Região Polo Sul - CIM Polo Sul permite utilizar estrutura assistencial já disponível, com regulação municipal, autorização prévia, controle do saldo e observância da necessidade clínica. A ação enquadra-se diretamente no eixo selecionado na Proposta nº 36000789799202600 - Média Complexidade: Procedimentos com Finalidade Diagnóstica de modo ao recurso ter aplicação a realização de exames destinados a produzir informações para diagnóstico e acompanhamento clínico.O Fundo Municipal de Saúde de Vargem Alta permanece beneficiário financeiro, gestor do recurso e responsável pela prestação de contas. Para fins assistenciais, a unidade beneficiada e única executora do objeto será o Bioteste Laboratório de Análises Clínicas, CNES nº 2485788, cadastrado como SADT isolado e com serviços de diagnóstico de laboratório clínico e de anatomia patológica e citopatologia. Somente serão custeados exames compatíveis com o CNES do executor, previstos na TVSPS e abrangidos pelo instrumento jurídico vigente. A Emenda Parlamentar Individual nº 41800007 destina R$ 208.000,00 ao incremento temporário de custeio MAC. A despesa será executada como Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, por intermédio do CIM Polo Sul, mediante instrumento próprio e vigente. A medida permitirá reduzir a demanda reprimida, ampliar a capacidade de resposta da rede e assegurar rastreabilidade assistencial e financeira, sem cobrança aos usuários.A proposta mantém vinculação ao Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde, especialmente à Diretriz nº 1, ao Objetivo nº 1.10 - Fortalecer o acesso a serviços de Média e Alta Complexidade - e à Meta nº 1.10.2 - Executar integralmente os planos de trabalho vinculados a recursos extraordinários destinados à ampliação temporária do acesso a exames de Média e Alta Complexidade. O acompanhamento considerará os exames autorizados e realizados, os relatórios do Consórcio e a execução física e financeira.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":208000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}