{"data":[{"id_proposta":89025,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11356696000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS","ed_cep":"29930-900","ed_logradouro":"JONES DOS SANTOS NEVES","ed_numero":"70","ed_complemento":"ANDAR SEGUNDO PISO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3204906,"nm_municipio_recebedor":"SÃO MATEUS","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer a Atenção Especializada no Município de São Mateus/ES por meio da implantação do modelo de informação de regulação assistencial, promovendo maior eficiência na gestão do acesso aos serviços especializados e garantindo atendimento mais oportuno, equânime e resolutivo à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).O município apresenta crescente demanda por consultas, exames e procedimentos especializados, tornando imprescindível o aperfeiçoamento dos processos de regulação assistencial. A implantação de um modelo estruturado de informação permitirá maior integração entre os pontos da Rede de Atenção à Saúde, aprimorando o gerenciamento das filas de espera, a priorização clínica dos usuários, o monitoramento dos encaminhamentos e a transparência dos fluxos assistenciais.A iniciativa está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Regulação e às estratégias de fortalecimento da Atenção Especializada, possibilitando melhor organização da oferta de serviços conforme as necessidades de saúde da população, com foco na redução das desigualdades de acesso relacionadas às condições sociais, regionais, de raça/etnia e de gênero.A implantação do modelo de informação de regulação assistencial contribuirá para qualificar os processos de tomada de decisão, ampliar a capacidade de planejamento e monitoramento da gestão municipal, otimizar a utilização dos recursos públicos e reduzir o tempo de espera para atendimento especializado, garantindo maior eficiência, transparência e resolutividade na assistência prestada.Além disso, a proposta favorecerá a integração dos sistemas de informação, o acompanhamento de indicadores de desempenho da regulação, a padronização dos fluxos assistenciais e o fortalecimento da governança da Rede de Atenção à Saúde, assegurando maior integralidade do cuidado e melhoria contínua da qualidade dos serviços ofertados à população.Dessa forma, a presente proposta demonstra elevado interesse público, estando em consonância com as políticas públicas do Sistema Único de Saúde e contribuindo para a modernização da gestão da Atenção Especializada, promovendo maior acesso, equidade, eficiência e qualidade na assistência à saúde do Município de São Mateus/ES.OBS: NAO CONSEGUI EDITAR O CNES PARA CADASTRAR A CENTRAL DE REGULAÇÃO QUE É 2550725.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}