{"data":[{"id_proposta":89024,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11356696000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS","ed_cep":"29930-900","ed_logradouro":"JONES DOS SANTOS NEVES","ed_numero":"70","ed_complemento":"ANDAR SEGUNDO PISO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3204906,"nm_municipio_recebedor":"SÃO MATEUS","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer a Rede de Atenção à Saúde do Município de São Mateus/ES, promovendo a integralidade do cuidado por meio da ampliação da assistência ambulatorial especializada, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com os princípios da universalidade, equidade e integralidade.Atualmente, o município enfrenta uma demanda crescente por consultas e exames especializados, ocasionada pelo aumento da procura pelos serviços de saúde, pelo envelhecimento populacional, pela maior prevalência de doenças crônicas e pela insuficiência da oferta frente às necessidades assistenciais. Esse cenário resulta em filas de espera prolongadas, dificultando o acesso oportuno da população aos serviços especializados e comprometendo a continuidade do cuidado.Nesse contexto, a presente emenda parlamentar possibilitará a ampliação da capacidade de atendimento da Rede Especializada, contribuindo para o fortalecimento da Regulação (US3) e para a redução do tempo de espera por consultas e exames especializados, especialmente nas especialidades que apresentam maior demanda reprimida.A meta proposta consiste em ampliar em 50% a oferta de consultas e exames especializados, priorizando as especialidades com maiores filas de espera, garantindo maior resolutividade da atenção à saúde, diagnóstico precoce, início oportuno do tratamento e melhoria dos indicadores assistenciais do município.A execução da proposta proporcionará maior eficiência na utilização da rede de serviços, reduzirá os encaminhamentos pendentes, qualificará o fluxo regulatório e ampliará o acesso da população aos procedimentos especializados, fortalecendo a Rede de Atenção à Saúde e assegurando atendimento mais ágil, humanizado e resolutivo aos usuários do SUS.Dessa forma, a proposta demonstra relevante interesse público, estando alinhada às políticas públicas de fortalecimento da Atenção Especializada e contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade da assistência prestada à população de São Mateus/ES.OBS: NÃO CONSEGUIR EDITAR O CNES PARA COLOCAR O DA CENTRAL DE REGULAÇÃO QUE É 2550725","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}