{"data":[{"id_proposta":89021,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10585650000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO NEIVA","ed_cep":"29680-000","ed_logradouro":"RUA PLACIDO VASSOLO","ed_numero":"48","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3203130,"nm_municipio_recebedor":"JOÃO NEIVA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"João Neiva é um município de pequeno porte que faz divisa com os municípios de Aracruz, Linhares, Colatina, São Roque do Canaã, Santa Teresa e Ibiraçu. Possui localização estratégica por ser cortado por duas importantes rodovias federais ¿ BR-101 e BR-259 ¿ e está situado a aproximadamente 78 km da capital do Estado, onde se concentra grande parte dos serviços de média e, principalmente, de alta complexidade ofertados à população. Nesse contexto, o município necessita garantir o acesso contínuo e oportuno a esses serviços por meio da organização e manutenção do transporte sanitário.A rede municipal de saúde é composta por 06 (seis) Unidades Básicas de Saúde com Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal, 05 (cinco) postos de apoio, 01 (uma) Unidade de Referência à Saúde da Mulher, 01 (um) Centro de Reabilitação Física destinado às atividades de fisioterapia e 01 (um) Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS I, além dos serviços de Vigilância em Saúde, Gestão e Regulação. Para a oferta de Pronto Atendimento, Pronto-Socorro, internações, cirurgias eletivas, procedimentos hospitalares e consultas em diversas especialidades médicas, o município mantém contratualização com o Hospital e Maternidade Sagrado Coração de Maria ¿ HMSCM, entidade filantrópica de médio porte com relevante papel na assistência à população.Considerando a organização regional da Rede de Atenção à Saúde, parte significativa dos serviços especializados não é disponibilizada integralmente na rede própria municipal, sendo necessária a contratualização de serviços complementares e o encaminhamento de pacientes para outros municípios, especialmente para a Região Metropolitana da Grande Vitória e demais municípios de referência, o que demanda a manutenção permanente da estrutura de transporte sanitário.A presente solicitação tem por finalidade a aplicação dos recursos provenientes de emenda parlamentar de custeio destinada ao incremento temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), por meio dos serviços contratados pela Secretaria Municipal de Saúde (CNES 4044665), bem como da Casa Rosa (CNES 4242408), do Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS (CNES 4044657) e do Centro de Reabilitação Física ¿ CREF (CNES 4044649), visando fortalecer e ampliar a oferta de ações e serviços especializados de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS. Os recursos serão destinados ao custeio de consultas especializadas, exames especializados, procedimentos com finalidade diagnóstica, procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade, bem como ao fortalecimento do transporte sanitário destinado ao deslocamento de pacientes para realização desses atendimentos fora do município. Incluem-se, ainda, despesas necessárias à manutenção da assistência, tais como aquisição de combustíveis, manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos utilizados no transporte sanitário, aquisição de peças, pneus, lubrificantes e demais insumos indispensáveis ao funcionamento dos serviços, além de outras despesas de custeio relacionadas à execução das ações assistenciais.A realização desses serviços é essencial para o diagnóstico precoce, confirmação diagnóstica, acompanhamento clínico, definição da conduta terapêutica e continuidade do tratamento dos usuários encaminhados pela Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a melhoria da resolutividade da Rede de Atenção à Saúde e para a prevenção do agravamento das condições de saúde.Além disso, a manutenção adequada do transporte sanitário é indispensável para assegurar o acesso da população aos serviços especializados pactuados na Rede de Atenção à Saúde, reduzindo barreiras geográficas, evitando a descontinuidade do tratamento e garantindo o cumprimento dos princípios da universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde.Dessa forma, a aplicação dos recursos permitirá ampliar e qualificar a oferta de consultas especializadas, exames, procedimentos diagnósticos e demais serviços de média e alta complex","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}