{"data":[{"id_proposta":89017,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10666803000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29580-000","ed_logradouro":"RUA BENVINDO BORGES DOS SANTOS","ed_numero":"80","ed_complemento":"","ed_bairro":"CIDADE ALTA","cd_ibge_recebedor":3202009,"nm_municipio_recebedor":"DORES DO RIO PRETO","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de emenda parlamentar tem como objetivo fortalecer o acesso da população aos serviços de saúde, especialmente no que se refere à realização de exames e consultas especializadas, por meio do consórcio intermunicipal de saúde, será utilizado no CNES 2446448.Atualmente, observa-se uma demanda reprimida significativa nesses serviços, ocasionada pela limitação da oferta na rede pública e pela crescente necessidade da população. Essa situação impacta diretamente na qualidade de vida dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), além de contribuir para o agravamento de doenças que poderiam ser diagnosticadas e tratadas precocemente.O repasse de recursos por meio desta emenda permitirá ampliar a oferta de exames e consultas especializadas, reduzir filas de espera e garantir maior resolutividade no atendimento à saúde da população. A atuação via consórcio possibilita ainda maior eficiência na gestão dos recursos públicos, promovendo economia de escala e melhor organização dos serviços.Dessa forma, o investimento proposto representa uma medida essencial para assegurar o direito constitucional à saúde, promovendo atendimento mais ágil, humanizado e de qualidade à população","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":255612.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}