{"data":[{"id_proposta":89005,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11463735000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CROATA","ed_cep":"62390-000","ed_logradouro":"RUA JOAO TOMAZ","ed_numero":"33","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2304236,"nm_municipio_recebedor":"CROATÁ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Croatá/CE, localizado na região norte do Estado do Ceará, possui população estimada em aproximadamente 17.203 habitantes, conforme dados do Censo Demográfico 2022 (IBGE), e vem desenvolvendo ações voltadas ao fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, buscando garantir acesso oportuno, resolutivo e humanizado aos serviços especializados ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).A presente proposta está diretamente alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS) registrada no DigiSUS, contribuindo para o cumprimento da diretriz de \"Aprimoramento da Rede de Atenção Secundária e Terciária, com expansão e adequação, articulada às outras redes de atenção\", bem como para o alcance do objetivo de \"Ampliar o acesso da população aos procedimentos da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar\". A proposta também fortalece a organização dos processos assistenciais, a integração dos serviços especializados e a qualificação da assistência prestada à população.Apesar dos avanços obtidos na organização da rede municipal de saúde, o município ainda enfrenta desafios relacionados à crescente demanda por procedimentos especializados de média complexidade, especialmente na área cirúrgica. A procura por procedimentos de ginecologia, ortopedia e outras especialidades cirúrgicas eletivas tem aumentado de forma significativa, gerando demanda reprimida e impactando diretamente o tempo de espera dos usuários para acesso aos tratamentos necessários.Diante desse cenário, a presente proposta tem como finalidade fortalecer, ampliar a capacidade de atendimento aos usuários que necessitam de procedimentos especializados de média complexidade nas áreas de ginecologia, ortopedia e demais especialidades cirúrgicas, contribuindo para a redução das filas de espera, ampliação da resolutividade da rede e melhoria da qualidade da assistência prestada no Hospital Municipal Monsenhor Antonino (CNES 2561352), que será onde as ações serão contempladas.Os recursos serão executados por meio da natureza de despesa 339030-Material de Consumo, sendo destinados ao custeio dos materiais de consumo necessários à realização das ações previstas no Plano de Trabalho e ao adequado funcionamento dos serviços especializados contemplados pelo Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Cirúrgico. A utilização desses recursos permitirá assegurar a continuidade da assistência, oferecendo suporte às equipes e aos procedimentos especializados, contribuindo para a ampliação da capacidade de atendimento, a redução da demanda reprimida e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.A aplicação dos recursos ocorrerá exclusivamente em despesas de custeio relacionadas à manutenção da assistência especializada, em conformidade com o objeto da proposta e com a legislação vigente, não havendo previsão de aquisição de equipamentos ou materiais permanentes.A disponibilização desses insumos permitirá otimizar a utilização da estrutura assistencial existente, garantindo melhores condições para execução dos procedimentos especializados, evitando interrupções decorrentes da insuficiência de materiais e assegurando maior eficiência na prestação dos serviços de saúde.A proposta encontra-se em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente quanto à universalidade, integralidade, equidade e regionalização da assistência. Sua execução contribuirá para o fortalecimento da Rede de Atenção Especializada, promovendo maior integração entre os pontos de atenção, aperfeiçoando a organização dos serviços e ampliando a capacidade de resposta do município frente às necessidades da população.Com a execução da proposta, espera-se reduzir significativamente a demanda reprimida por procedimentos cirúrgicos eletivos, ampliar o acesso aos serviços especializados ambulatoriais e hospitalares, diminuir o tempo de espera para tratamento, melhorar os indicadores de saúde relacionados às condições que demandam intervenção cirúrgica e proporciona","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}