{"data":[{"id_proposta":89001,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"05816630000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA","ed_cep":"41745-000","ed_logradouro":"AVENIDA LUIZ VIANA FILHO","ed_numero":"400","ed_complemento":"4A. AV. PLAT.6 LADO B","ed_bairro":"C.A.B.","cd_ibge_recebedor":2927408,"nm_municipio_recebedor":"SALVADOR","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA DA UNIDADE DETALHADA E ESPECIFICA DO PLANO DE TRABALHO:OBS: Contendo na justi¿cativa os itens abaixo:I\t- descrição do objeto;II\t- justi¿cativa da proposta;III\t- especi¿cação das metas a serem alcançadas: quantitativas e qualitativas;IV\t- descrição da aplicação das despesas de forma detalhada;V\t- identi¿cação do (s) estabelecimento (s) de saúde a ser (em) bene¿ciado(s), com indicação do respectivo número do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES;I ¿ DESCRIÇÃO DO OBJETOO presente Plano de Trabalho tem por objeto a aplicação de recursos oriundos de Emenda Parlamentar de Bancada/Comissão, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados ao fortalecimento da assistência especializada hospitalar por meio do Programa Mais Acesso à Especialistas ¿ PMAE, visando ampliar a oferta de alta complexidade realizados pela Santa Casa de Misericórdia de Feira de Santana.II- JUSTIFICATIVA DO OBJETOA presente solicitação justifica-se em razão de que o tratamento do câncer é de Fundamental importância para garantir a ampliação e o fortalecimento da assistência oncológica no âmbito do SUS. O câncer representa uma das principais causas de morbidade e mortalidade no país, exigindo ações integradas, recursos estruturados e serviços especializados capazes de oferecer diagnóstico precoce, tratamento oportuno e cuidado contínuo aos pacientes. A presente Emenda Parlamentar possibilita a articulação entre instituições e entes federativos, assegurando a viabilização de recursos para manutenção de serviços essenciais.Ademais, a emenda favorece no tratamento do câncer e contribui diretamente para melhorar a qualidade de vida dos pacientes e de seus familiares, além da garantir atendimento humanizado, otimizar o uso dos recursos públicos e fortalecer o compromisso com a saúde da população. Trata-se, portanto, de instrumento essencial para assegurar uma assistência oncológica integral, eficiente e equitativa.A aquisição de quimioterápicos e agentes antineoplásicos padronizados é imprescindível para garantir a continuidade e a qualidade da assistência oncológica prestada aos pacientes atendidos pelo serviço de saúde. Esses medicamentos constituem a base terapêutica no tratamento de diversos tipos de câncer, sendo utilizados em protocolos clínicos consolidados, fundamentados em evidências científicas e alinhados às diretrizes do Ministério da Saúde e da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.A padronização dos quimioterápicos assegura segurança terapêutica, estabilidade no planejamento assistencial e uniformidade nos tratamentos, reduzindo riscos de desabastecimento, variações terapêuticas e descontinuidade do cuidado. A disponibilidade regular desses insumos é essencial para evitar interrupções nos ciclos de quimioterapia, uma vez que atrasos ou faltas podem comprometer o prognóstico, reduzir a taxa de resposta ao tratamento e aumentar complicações clínicas.Além disso, a aquisição padronizada promove racionalização dos recursos públicos, otimização dos estoques, negociação eficiente de preços, melhoria dos processos logísticos e maior controle da qualidade dos medicamentos utilizados. Também possibilita o atendimento de um número crescente de pacientes oncológicos, acompanhando a demanda crescente registrada no serviço.Dessa forma, a contratação se justifica pela necessidade de garantir o acesso contínuo, seguro e eficaz aos tratamentos antineoplásicos, assegurando a integralidade da assistência, mantendo a regularidade dos protocolos terapêuticos e cumprindo comas responsabilidades institucionais na oferta de cuidado adequado aos pacientes com câncer.IV\t¿ DESCRIÇÃO DA APLICAÇÃO DAS DESPESASOs recursos financeiros serão aplicados exclusivamente no tratamento do câncer contemplados neste plano, abrangendo despesas relacionadas à assistência hospitalar, tais como:¿\tMateriais médico-hospitalares e insumos necessários;¿\tMedicamentos utilizados durante internação e procedimento;¿\tServiços de","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}