{"data":[{"id_proposta":88999,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10540906000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"46438-000","ed_logradouro":"PRAÇA ABILIO PEREIRA","ed_numero":"232","ed_complemento":"EDIF;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2917334,"nm_municipio_recebedor":"IUIÚ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Iuiu-BA possui demanda crescente por serviços especializados de saúde, especialmente nas áreas de média e alta complexidade, urgência e emergência e assistência aos pacientes oncológicos, tornando necessária a ampliação da capacidade operacional da rede municipal de saúde para garantir o acesso oportuno, integral e resolutivo aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).A presente proposta tem por finalidade fortalecer e qualificar os serviços de Atenção Especializada à Saúde por meio do custeio de ações de Média e Alta Complexidade (MAC), serviços de urgência e emergência e ações vinculadas à Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), assegurando a continuidade da assistência à população do município.As ações relacionadas ao eixo Outras Ações da Média e Alta Complexidade serão executadas sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde de Iuiu  CNES nº 6814344, responsável pela gestão, regulação, contratualização e organização dos serviços especializados ofertados à população, bem como pelo gerenciamento dos recursos destinados à manutenção da rede assistencial municipal.As ações referentes ao eixo Urgência e Emergência serão executadas pela unidade SAMU 192 USB de Iuiu Bahia CNES nº 6741134, serviço integrante da Rede de Atenção às Urgências, responsável pelo atendimento pré-hospitalar móvel e pelo suporte às situações de urgência e emergência no território municipal, dispondo de estrutura física, equipamentos e equipe profissional compatíveis com os serviços ofertados e devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.No âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), os recursos serão destinados ao fortalecimento das ações de assistência aos pacientes oncológicos, incluindo o apoio ao acesso aos serviços especializados de diagnóstico e tratamento realizados na rede referenciada do SUS. As ações serão coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Iuiu CNES nº 6814344, responsável pela regulação, encaminhamento e acompanhamento dos usuários durante todo o percurso assistencial.Para o componente relacionado ao Transporte Sanitário de Pacientes em Tratamento Oncológico, os recursos serão utilizados para custeio das despesas necessárias à operacionalização integral do serviço, incluindo aquisição de combustível, manutenção preventiva e corretiva da frota utilizada no transporte dos pacientes, pagamento de motoristas e respectivos encargos trabalhistas, contratação de seguros veiculares e eventual contratação de serviços terceirizados necessários à garantia da continuidade e qualidade do transporte sanitário eletivo, possibilitando o deslocamento seguro dos usuários para realização de consultas, exames e procedimentos especializados fora do domicílio.Quanto ao componente de Radioterapia, os pacientes regulados pelo Município de Iuiu serão encaminhados para tratamento em estabelecimentos habilitados na Rede de Atenção Oncológica do SUS, conforme disponibilidade da regulação estadual, tendo como unidades de referência a UNACON/CACON SAMUR  CNES nº 2407205, localizada no município de Vitória da Conquista-BA, o Hospital Estadual de Oncologia Alto Sertão CNES nº 7319770, localizado no município de Caetité-BA, e o Hospital Estadual da Mulher  CNES nº 0003778, localizado no município de Salvador-BA, todos devidamente habilitados para a prestação da assistência oncológica especializada.Quanto ao componente de Medicina Nuclear  Diagnóstico em Oncologia, os exames serão realizados em conformidade com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) aprovados pelo Ministério da Saúde e pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), observando ainda os procedimentos devidamente registrados na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP), garantindo a adequada indicação clínica, segurança assistencial e conformidade com as normativas vigentes. Os exa","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":450000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}