{"data":[{"id_proposta":88997,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11634059000158","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDIBA","ed_cep":"46380-000","ed_logradouro":"PRAÇA KENNEDY","ed_numero":"1","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2906600,"nm_municipio_recebedor":"CANDIBA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Candiba é um município do estado da Bahia, situado na região Sudoeste. De acordo com o Censo Demográfico do IBGE (2025), a população estimada de Candiba é 13.417 habitantes.O município possui cobertura da APS de 100% (CAMAB/SESAB, 2026) com uma rede básica composta por 6 (seis) Unidades Básicas de Saúde (UBSs) com funcionamento de 04 (quatro) Equipes de Saúde da Família - ESF e 02 (duas) Equipes de Atenção Primária EAP. 04 (quatro) Equipes de Saúde Bucal distribuídas na SEDE e zona rural do município. No âmbito da Atenção Especializada a rede conta com um Centro Municipal Especializado em Reabilitação - CASIC, a uma Unidades Básica do SAMU - 192 e o Hospital Municipal de Candiba, onde também funciona o Laboratório Municipal de Análises Clínicas. Conta ainda com a oferta de serviços de média e alta complexidade da rede privada com os quais a rede própria se comunica por meio da PPI, consórcio público e credenciamento para complementação da atenção à saúde no SUS.O perfil epidemiológico de Candiba é marcado pela tripla carga de doenças: a coexistência de doenças infectocontagiosas, causas externas e o predomínio das doenças crônicas. Esse cenário representa elevada demanda por serviços de saúde e são responsáveis por parte significativa da morbimortalidade no município, exigindo uma rede de atenção à saúde capaz de ofertar estratégias de cuidado eficientes para garantir a resolutividade e integralidade da atenção à saúde.Diante do exposto, o recebimento de recursos financeiros para incremento financeiro temporário de custeio da Média e Alta Complexidade - MAC, de acorde com a PORTARIA GM/MS Nº 10.297, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026. Faz-se imprescindível no apoio ao enfrentamento dos desafios da gestão municipal de saúde no fortalecimento da atenção especializada para sua ampliação e qualificação, mantendo a sustentabilidade do sistema de saúde e a melhoria contínua dos indicadores de desempenho locais.O valor solicitado de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) será aplicado na implementação das ações do Programa de Tratamento Fora do Domicílio para pacientes oncológicos; Qualificação das ofertas de cirurgias eletivas realizadas no município e cirurgias de urgência realizadas na rede complementar. Além da implementação financeira de serviços ambulatoriais e hospitalares de saúde da atenção especializada da rede municipal em conformidade com as diretrizes da referida Portaria e com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando o acesso equitativo e integral à saúde.A destinação da parcela complementar de recursos financeiros oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, transferidos na modalidade fundo a fundo, justifica-se pela necessidade de reforço temporário do financiamento das ações e serviços públicos de saúde já em execução no âmbito municipal. Sendo um aporte excepcional e não continuado, voltado ao fortalecimento da capacidade operacional e assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS), diante de demandas que impactam a manutenção e a qualidade dos serviços ofertados à população.Os recursos têm caráter estritamente de custeio, sendo sua aplicação limitada ao financiamento de serviços de saúde previamente instituídos, em conformidade com os princípios da continuidade do serviço público, da eficiência administrativa e da legalidade orçamentária. Ressalta-se que os valores não serão utilizados para despesas de capital, em observância às normas vigentes de execução orçamentária e financeira, bem como às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.Dessa forma, o repasse suplementar configura instrumento legítimo e necessário para assegurar a adequada execução das ações de saúde, sem gerar obrigações financeiras permanentes ou expansão estrutural das despesas públicas, preservando o equilíbrio fiscal e o adequado planejamento orçame","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}