{"data":[{"id_proposta":88996,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12646157000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"45265-000","ed_logradouro":"RUA LUIS VIANA","ed_numero":"80","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTO","cd_ibge_recebedor":2905156,"nm_municipio_recebedor":"CAETANOS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de custeio tem como finalidade garantir a manutenção e o pleno funcionamento do Hospital Municipal de Caetanos, por meio do financiamento de despesas de consumo essenciais à prestação contínua e qualificada dos serviços de saúde, especialmente no âmbito das urgências e emergências.As ações serão executadas pelo CENTRO DE SAUDE DE CAETANOS \tCNES 2387115.A iniciativa está em consonância com a Diretriz 2 ¿ Aprimoramento da Rede de Atenção às Urgências, que prevê a expansão e adequação dos serviços de pronto atendimento, promovendo maior integração entre os pontos de atenção e assegurando assistência oportuna à população. O Hospital Municipal desempenha papel estratégico nessa rede, sendo referência local para atendimentos de média complexidade e porta de entrada para casos de urgência e emergência.Alinha-se também ao Objetivo 2.2 ¿ Fortalecimento dos mecanismos de programação e regulação nas redes de atenção à saúde do SUS, na medida em que o adequado custeio das despesas de consumo (medicamentos, materiais hospitalares, insumos e outros itens indispensáveis) contribui diretamente para a organização dos fluxos assistenciais, melhoria da capacidade resolutiva da unidade e qualificação do atendimento prestado.Além disso, a proposta contribui para a meta de ampliar o percentual de internações de urgência e emergência reguladas pelo complexo regulador, uma vez que a estruturação adequada do hospital possibilita maior eficiência na articulação com o sistema de regulação, reduzindo encaminhamentos desnecessários, otimizando leitos e garantindo maior racionalidade no uso dos recursos do SUS.Dessa forma, o custeio solicitado é fundamental para assegurar condições mínimas de funcionamento do Hospital Municipal, fortalecer a rede de atenção às urgências no município de Caetanos e cumprir as diretrizes, objetivos e metas estabelecidos na Programação Anual de Saúde registrada no DigiSUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}