{"data":[{"id_proposta":88994,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12334812000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"69400-030","ed_logradouro":"TRAVESSA PAULO JACOB","ed_numero":"50","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1302504,"nm_municipio_recebedor":"MANACAPURU","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Manacapuru, localizado na Região Metropolitana de Manaus, desempenha papel estratégico na organização da assistência à saúde, atendendo não apenas sua população residente, mas também usuários oriundos de comunidades rurais e ribeirinhas e de municípios do entorno. A expansão da demanda por consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais e cirurgias tem provocado significativa pressão sobre a rede municipal, especialmente sobre o Hospital Regional de Manacapuru, CNES nº 2013258, e a Policlínica Municipal Delphina Rinaldi Abdel Aziz, CNES nº 7749112.A Policlínica Municipal constitui importante referência para a Atenção Especializada, sendo responsável pela realização de consultas médicas em diferentes especialidades, exames complementares, procedimentos ambulatoriais e acompanhamento de pacientes encaminhados pela Atenção Primária à Saúde. Sua atuação contribui diretamente para a continuidade do cuidado, o diagnóstico precoce, o acompanhamento de condições crônicas e agudas e a prevenção de complicações que possam demandar internações ou tratamentos de maior complexidade.Diante desse cenário, faz-se necessária a destinação de recursos financeiros para o fortalecimento do custeio dos serviços de média complexidade, visando assegurar a manutenção, qualificação e ampliação da oferta assistencial. Os recursos serão aplicados na realização de consultas especializadas, exames diagnósticos, pequenos procedimentos ambulatoriais, procedimentos clínicos especializados e cirurgias eletivas de pequeno e médio porte, de acordo com a capacidade instalada e a demanda identificada no município.O financiamento também possibilitará a aquisição de medicamentos, insumos médico-hospitalares, materiais cirúrgicos, materiais para coleta e realização de exames, produtos destinados à esterilização e desinfecção, equipamentos de proteção individual e demais materiais de consumo indispensáveis ao funcionamento regular do Hospital Regional e da Policlínica Municipal.A disponibilidade adequada desses itens é fundamental para garantir segurança aos pacientes e profissionais, prevenir infecções relacionadas à assistência, evitar interrupções nos atendimentos e proporcionar condições apropriadas para a execução dos procedimentos clínicos, diagnósticos e cirúrgicos.O fortalecimento da média complexidade permitirá aumentar a capacidade resolutiva da rede municipal, reduzir as filas e o tempo de espera por atendimentos especializados, ampliar o acesso a procedimentos em tempo oportuno e diminuir encaminhamentos evitáveis para Manaus e outros centros de referência. A medida também favorecerá maior integração entre a Atenção Primária, a Atenção Especializada e a assistência hospitalar, assegurando cuidado contínuo, integral, humanizado e mais próximo do local de residência dos usuários.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-08-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}