{"data":[{"id_proposta":88938,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"35672050000108","nm_ente_recebedor":"GAIA NEXUS ESTRATEGIAS DE IMPACTO LTDA","ed_cep":"32499-899","ed_logradouro":"AREA RURAL","ed_numero":"730","ed_complemento":null,"ed_bairro":"AREA RURAL DE BRUMADINHO","cd_ibge_recebedor":3109006,"nm_municipio_recebedor":"BRUMADINHO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantar uma Unidade de Compostagem Orgânica e estruturar um Centro de Economia Circular para Valorização de Resíduos Orgânicos no município de Brumadinho/MG, contemplando a implantação da infraestrutura física, aquisição de equipamentos, estruturação operacional, capacitação, educação ambiental, estudos técnicos e produção de composto orgânico destinado à agricultura familiar, à produção agroecológica, à implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs), à recuperação ambiental e a outros usos ambientalmente adequados, promovendo a reciclagem da fração orgânica dos resíduos sólidos e o fortalecimento da economia circular.","ds_problema_proposta":"Brumadinho integra a Região Metropolitana de Belo Horizonte, possui área territorial de 640,63 km² e população estimada em aproximadamente 41 mil habitantes, distribuída entre a sede, distritos, comunidades rurais, condomínios, empreendimentos minerários e importantes atrativos turísticos. Essa configuração territorial resulta na geração contínua de resíduos orgânicos provenientes de podas urbanas, manutenção de áreas verdes, jardinagem, feiras, estabelecimentos comerciais, empresas, propriedades rurais e atividades agrícolas.Atualmente, o município não dispõe de unidade pública ou privada em operação destinada ao recebimento, processamento e valorização desses resíduos por meio da compostagem. Como consequência, um expressivo volume de resíduos orgânicos deixa de ser reciclado e reaproveitado, sendo destinado a aterros sanitários ou encaminhado para estruturas localizadas em outros municípios, gerando custos adicionais de destinação e desperdiçando matéria-prima com elevado potencial de aproveitamento agrícola e ambiental.A necessidade de implantação de uma estrutura permanente para valorização desses resíduos torna-se ainda mais evidente diante da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Brumadinho, iniciada pela Prefeitura em 09 de abril de 2026, que contempla o manejo de resíduos sólidos como um de seus eixos estruturantes, demonstrando a importância de ampliar soluções locais para a gestão sustentável desses materiais.Além da necessidade de tratamento ambientalmente adequado dos resíduos orgânicos, o município já apresenta demanda pelo composto orgânico a ser produzido. Destacam-se a implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs) pelo projeto Quintais Produtivos, da Associação de Produtores do Córrego do Feijão, as iniciativas do projeto social Aprendendo no Quintal e o interesse de diversos agricultores familiares e produtores agroecológicos do município, que poderão utilizar esse insumo na recuperação da fertilidade dos solos, na produção de alimentos e em ações de recuperação ambiental.Nesse contexto, a implantação do Centro de Economia Circular para Valorização de Resíduos Orgânicos permitirá transformar um passivo ambiental em insumo agrícola de alto valor agregado, reduzindo a destinação de resíduos para aterros sanitários, fortalecendo a agricultura familiar, incentivando a implantação de Sistemas Agroflorestais, ampliando a produção agroecológica e promovendo a economia circular no município.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta está alinhada às diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem e da Política Nacional de Resíduos Sólidos ao implantar uma unidade destinada à recepção, processamento e valorização de resíduos orgânicos vegetais por meio da compostagem. O projeto promove a redução da destinação de resíduos ao aterro sanitário, amplia a reciclagem da fração orgânica, fortalece a economia circular e transforma resíduos em insumo para agricultura, recuperação ambiental e implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs).Além dos benefícios ambientais, a proposta incentiva a gestão sustentável dos resíduos, promove educação ambiental, fortalece cadeias produtivas locais, reduz emissões de gases de efeito estufa provenientes da disposição inadequada dos resíduos orgânicos e amplia a disponibilidade de composto orgânico para agricultores familiares, projetos sociais e iniciativas de recuperação ambiental.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O Ministério do Meio Ambiente possui interesse em ampliar a reciclagem da fração orgânica dos resíduos sólidos, reduzir a disposição de resíduos em aterros sanitários e fortalecer iniciativas de economia circular previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos. O presente projeto atende diretamente esses objetivos por meio da implantação de um Centro de Economia Circular voltado ao processamento de resíduos orgânicos vegetais e produção de composto orgânico.O proponente possui experiência prática na área, tendo atuado como responsável técnico pela Usina Municipal de Compostagem de Brumadinho, período em que foram recebidas aproximadamente 120 toneladas mensais de resíduos orgânicos vegetais provenientes da limpeza urbana, podas, manutenção de áreas verdes e demais geradores do município, resultando na produção de mais de 40 toneladas de composto orgânico utilizado em ações ambientais e agrícolas.Atualmente, conforme previsto no Plano Municipal de Saneamento Básico de Brumadinho, a unidade municipal de compostagem encontra-se desativada e não foi identificada a existência de estrutura pública ou privada responsável pelo processamento desses resíduos orgânicos vegetais. Como consequência, um elevado volume de material proveniente da limpeza urbana, condomínios, empresas, propriedades rurais e serviços de manutenção continua sendo destinado ao aterro sanitário, deixando de retornar ao ciclo produtivo.Paralelamente, existe demanda crescente por composto orgânico para implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs), agricultura familiar, recuperação ambiental e projetos sociais desenvolvidos pela Associação de Produtores do Córrego do Feijão, por meio do projeto Quintais Produtivos, pelo projeto Aprendendo no Quintal e por diversos produtores agroecológicos do município, demonstrando o interesse comum entre poder público, sociedade civil e setor produtivo na implantação desta unidade.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto beneficiará diretamente o município de Brumadinho, localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com população estimada em aproximadamente 42 mil habitantes distribuídos em um território superior a 630 km², caracterizado por extensa área rural, grande produção de resíduos vegetais e significativa presença de condomínios, empreendimentos e propriedades agrícolas.Serão atendidos diretamente produtores rurais, agricultores familiares, associações comunitárias, projetos sociais, condomínios residenciais, empresas prestadoras de serviços de manutenção de áreas verdes, órgãos públicos e demais geradores de resíduos orgânicos vegetais.Também serão beneficiadas iniciativas de implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs), recuperação de áreas degradadas, agricultura agroecológica e educação ambiental, ampliando a disponibilidade de composto orgânico produzido no próprio município e reduzindo a destinação de resíduos ao aterro sanitário.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}