{"data":[{"id_proposta":88935,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"18404513000123","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO RECICLEALTO","ed_cep":"73770-000","ed_logradouro":"RUA PADRE BENNO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"QUADRA54 LOTE 09","ed_bairro":"MONTE SINAI","cd_ibge_recebedor":5200605,"nm_municipio_recebedor":"ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Adquirir 01 balança rodoviária completa e realizar a fundação para instalação do equipamento no Centro de Triagem de Resíduos Sólidos (CTRS) operado pela Associação Reciclealto, em Alto Paraíso de Goiás/GO, mediante a elaboração dos projetos técnicos de engenharia e a execução da obra civil, para possibilitar registro e controle de dados operacionais de coleta e destinação correta de resíduos recicláveis e orgânicos, fortalecendo a capacidade operacional do empreendimento de catadores.","ds_problema_proposta":"• Necessidade de diagnóstico técnico e de projetos de arquitetura e engenharia para definir, dimensionar e orçar as condições para instalação de uma balança rodoviária no CTRS-Reciclealto;• Infraestrutura física insuficientemente adequados aos fluxos de recepção, triagem, armazenamento e destinação dos materiais.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta está diretamente vinculada à Meta IV do art. 4º da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 — implantação e adaptação de infraestrutura física de empreendimentos que atuam com materiais reutilizáveis e recicláveis — e à Lei nº 14.260/2021.Ao elaborar os projetos técnicos e executar a instalação de uma balança rodoviária no CTRS da Associação Reciclealto, a iniciativa busca assegurar condições logísticas adequadas registro e controle de dados operacionais. A intervenção fortalece a inclusão socioprodutiva dos catadores, a recuperação de materiais, a economia circular e a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.O financiamento ocorre pelo mecanismo de renúncia fiscal, com dedução do imposto de renda por empresas e pessoas físicas incentivadoras.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Os interesses recíprocos concentram-se na recuperação funcional do centro de triagem e no fortalecimento da cadeia local de reciclagem:• Associação Reciclealto: melhores condições de monitoramento e organização do fluxo operacional e continuidade da atividade;• Município de Alto Paraíso de Goiás: fortalecimento da infraestrutura local de gestão de resíduos recicláveis e implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos;• Sociedade e estabelecimentos atendidos: maior estabilidade do serviço de recebimento, triagem e encaminhamento de recicláveis à indústria;• Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e incentivadores: aplicação de recursos incentivados em infraestrutura física de empreendimento de catadores, com resultados monitoráveis e aderência à Meta IV.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-31T23:43:21.931000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto contempla múltiplos segmentos sociais e econômicos, com impacto direto e indireto:- População total de Alto Paraíso de Goiás: mais de 15.000 pessoas (Residente + Flutuante), incluindo a Vila de São Jorge e o Povoado Quilombola do Moinho; impactados por melhorias na coleta seletiva, educação ambiental e redução de resíduos descartados irregularmente;- Grandes geradores (públicos e privados) e estabelecimentos cadastrados na coleta seletiva;- Empresas locais e regionais: envolvidas na cadeia de logística reversa, comercialização de recicláveis e apoio institucional via incentivo fiscal;- Gestores públicos e educadores ambientais: que poderão replicar o modelo em outros municípios da Chapada dos Veadeiros e/ou de mesmo perfil socioeconomico.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}