{"data":[{"id_proposta":88932,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"08077789000190","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO '' CIDADANIA PARA TODOS ''","ed_cep":"67030-041","ed_logradouro":"RUA PAULO MARANHAO","ed_numero":"293","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1500800,"nm_municipio_recebedor":"ANANINDEUA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Modernização e ampliação da capacidade operacional da Associação \"Cidadania para Todos\" (ACPT) no município de Ananindeua/PA, promovendo eficiência na reciclagem, educação ambiental, trabalho seguro, geração de renda e equidade social, com redução do impacto ambiental da destinação inadequada de resíduos. O projeto contempla: (1) Aquisição de 1 (um) veículo de coleta de resíduos recicláveis, 0km, com carroceria adequada, incluindo todos os custos de frete e impostos para entrega em Ananindeua/PA, para ampliar a capacidade de coleta porta a porta; (2) Aquisição de 1 (uma) empilhadeira elétrica para otimizar o armazenamento e movimentação de fardos; (3) Aquisição de 2 (duas) paleteiras para facilitar o manejo e transporte de materiais; (4) Aquisição de 1 (uma) esteira de triagem de resíduos para aumentar a eficiência e segurança na separação; (5) Aquisição de 1 (um) triturador de vidro para agregar valor e reduzir volume do vidro; (6) Aquisição de equipamentos de movimentação (carrinhos para big bag) e equipamentos de segurança patrimonial (câmeras e alarme); (7) Aquisição de equipamentos de proteção individual e uniformes para os catadores; (8) Formação continuada de catadores em normas regulamentadoras (NR6, NR10, NR11, NR12, NR35, NR38) e operação de máquinas; (9) Provisão de insumos de acondicionamento (sacos transparentes, big bags, baldes de segregação e caixas); (10) Aquisição de materiais para educação ambiental (tenda tipo gazebu, projetor multimídia, câmera fotográfica, banners educativos) e contratação de agentes de educação ambiental para ações comunitárias; (11) Sistematização mensal de indicadores de desempenho para assegurar transparência e rastreabilidade ao financiador. O projeto integra modernização da infraestrutura de triagem, ampliação da coleta porta a porta, educação ambiental comunitária e inclusão produtiva com foco em mulheres (80% dos catadores), jovens, pretos e pardos, e idosas. A ACPT processou 986 toneladas de recicláveis em 2024, com impacto de 1.327 toneladas de CO₂ evitadas, e busca ampliar sua capacidade em 50%, gerando 15 novos postos de trabalho.","ds_problema_proposta":"O município de Ananindeua/PA, com população de 478.778 habitantes (IBGE, 2022) e densidade demográfica de 2.512 hab/km², é o terceiro maior município do Pará em extensão territorial. Cerca de 17,30% da população encontra-se na faixa de extrema pobreza (MC-SAGI, 2022). A taxa de atividade dos adultos é de 67,84% e a renda per capita é de R$ 564,76 (IBGE, 2010). A Associação \"Cidadania para Todos\" (ACPT) atua no município há mais de 18 anos, promovendo a reintegração social por meio da atividade de catar materiais recicláveis e contribuindo para minimizar as diferenças sociais na região. A associação conta com 30 famílias de catadores (80% mulheres acima de 40 anos), promovendo inclusão produtiva e equidade de gênero, transformando desafios operacionais em oportunidades através de estruturação interna e fortalecimento de redes, contribuindo para 11 dos 17 ODS. Em 2024, a ACPT processou 986.066 kg (986,07 toneladas) de resíduos recicláveis, com destaque para: papelão (44% do volume, porém com baixo valor unitário), alumínio (maior receita por kg, apesar de representar apenas 0,2% do volume), e impacto ambiental de 1.327.753 kg de CO₂ de emissões evitadas. Apesar dos avanços, a associação enfrenta desafios estruturais: (1) Capacidade operacional limitada: a infraestrutura atual, com equipamentos obsoletos, não acompanha a demanda crescente, resultando em baixa produtividade e perda de materiais recicláveis; (2) Dificuldade de acesso em áreas periféricas: falta de veículo adequado para coleta porta a porta, limitando a capilaridade da coleta e o atendimento a bairros de difícil acesso; (3) Alta proporção de rejeito por descarte incorreto na fonte: a falta de educação ambiental continuada resulta em contaminação dos recicláveis e aumento de rejeitos enviados a aterros (atualmente 15%); (4) Riscos ocupacionais: ausência de sistema estruturado de gestão em saúde e segurança do trabalho, com falta de EPIs adequados, sinalização e treinamentos em normas regulamentadoras, expondo os catadores a riscos; (5) Baixa produtividade e geração insuficiente de postos de trabalho: a ampliação das frentes de coleta e triagem permitirá incorporar mais catadores, com meta de ampliar de 30 para 45 trabalhadores; (6) Ausência de programa estruturado de educação ambiental comunitária: as ações são esporádicas, sem equipamento fixo e sem abordagem continuada. Ao implantar o projeto, a ACPT atua sobre a capacidade de processamento, a qualidade do material, a eficiência logística, a segurança do trabalho e a educação ambiental, com efeito direto sobre os índices de reciclagem, a redução de rejeitos, a mitigação das mudanças climáticas e a geração de trabalho e renda para grupos vulneráveis.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O programa instituído pela Lei nº 14.260/2021 tem como objetivo incentivar o desenvolvimento das indústrias, da cadeia da reciclagem e das entidades de catadores. A proposta se enquadra nesse objetivo em cinco frentes previstas entre os problemas que o programa se propõe a resolver: (1) Capacitação, formação e assessoria técnica: formação continuada de catadores em normas regulamentadoras (NR6, NR10, NR11, NR12, NR35, NR38), operação de máquinas e equipamentos, e sistema de gestão em saúde e segurança do trabalho (PGR/GRO, PCMSO, LTCAT, Mapa de Riscos), com assessoria técnica em engenharia ambiental e produção de cartilhas educativas; (2) Fomento a atividades de reciclagem e de reúso: operação diária da esteira de triagem, triturador de vidro e demais equipamentos, com recepção, acondicionamento, triagem, beneficiamento e encaminhamento de recicláveis à comercialização; (3) Aquisição de equipamentos e veículos para associações de catadores: veículo de coleta de resíduos recicláveis, empilhadeira elétrica, paleteiras, esteira de triagem de resíduos, triturador de vidro, carrinhos para big bag e kit de câmeras de segurança; (4) Organização e ampliação da coleta de materiais reutilizáveis e recicláveis: ampliação da coleta porta a porta com veículo, integrado ao fluxo já consolidado da associação, e fortalecimento da logística de transporte até a Central de Triagem; (5) Fortalecimento da participação dos catadores: protagonismo dos catadores na condução de todos os equipamentos, na educação ambiental comunitária e na gestão do projeto, com EPIs, uniformes, capacitação e reconhecimento público da categoria, com especial atenção à inclusão de mulheres (80% dos catadores), jovens, pretos e pardos, e idosas. A educação ambiental prevista observa a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999) e adota a Política dos 3Rs como matriz pedagógica. O trabalho dos catadores produz impactos ambientais mensuráveis: a ACPT já evitou 1.327 toneladas de CO₂ em 2024, e o projeto ampliará esse impacto com a modernização da infraestrutura e a redução de rejeitos de 15% para 8% no primeiro ano e 4% no segundo ano. A proposta está integralmente alinhada com as diretrizes da LIR, com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS 1, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 18)","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A Lei de Incentivo à Reciclagem opera pela destinação de recursos fiscais de empresas ao setor da reciclagem, por meio de projetos de entidades sem fins lucrativos. O interesse recíproco entre esse instrumento e a proposta da Associação \"Cidadania para Todos\" se estabelece em cinco planos. No plano da cadeia produtiva, a ACPT fornece a base da cadeia, realizando a coleta, triagem, beneficiamento e comercialização de recicláveis, com processamento de 986 toneladas em 2024. Com a modernização da infraestrutura, a capacidade de processamento será ampliada em 40%, fornecendo à indústria transformadora insumo qualificado em maior volume, que é o objetivo final do incentivo. Sem essa etapa, o insumo reciclado não chega em condições adequadas à indústria. No plano ambiental, a ampliação da coleta e a modernização da triagem asseguram que mais material reciclável substitua matéria-prima virgem, reduzindo a extração de bauxita, minério de ferro, petróleo, areia e brita, o consumo de água e energia, e as emissões de gases de efeito estufa. A ACPT já evitou 1.327 toneladas de CO₂ em 2024, e o projeto ampliará esse impacto com a redução de rejeitos de 15% para 4%. Esse é o resultado que a LIR persegue ao incentivar a cadeia da reciclagem. No plano da inclusão produtiva, o projeto materializa a diretriz legal de fortalecimento dos empreendimentos de catadores. A proposta é apresentada pela própria associação, atendendo de forma direta ao dispositivo que determina que as propostas incorporem, sempre que possível, empreendimentos de catadores de materiais recicláveis, dispensando a apresentação de justificativa formal de inviabilidade de inclusão. A ACPT é filiada à ANCAT e participa do programa Reciclar pelo Brasil, maior plataforma de reciclagem inclusiva do país, que já recuperou mais de 800 mil toneladas de resíduos e impactou 512 cooperativas. No plano da governança do programa, o projeto oferece rastreabilidade: os indicadores de volume atendido, número de pessoas atendidas, massa coletada, rejeito apurado e CO₂ evitado são sistematizados mensalmente, gerando série histórica auditável, útil tanto à prestação de contas quanto à avaliação de efetividade da própria LIR e ao reporte socioambiental das empresas doadoras. No plano do desenvolvimento territorial, o projeto contribui para a redução dos custos municipais com destinação final de resíduos e para a geração de trabalho e renda na economia solidária, com especial atenção à inclusão de mulheres (80% dos catadores), jovens, pretos e pardos, e idosas, em conformidade com os ODS 5, 10 e 18. A proposta, portanto, estabelece uma relação de ganhos mútuos entre o instrumento fiscal, a associação e a cadeia produtiva da reciclagem, em conformidade com o art. 6º da regulamentação da LIR.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-31T23:02:57.218000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Beneficiários diretos: catadores e catadoras associados à Associação \"Cidadania para Todos\" (ACPT), organizados para a operação dos novos equipamentos (veículo, empilhadeira, esteira, triturador de vidro), com ênfase em grupos populacionais priorizados: mulheres (80% dos catadores), jovens, pretos e pardos, e idosas. A associação reúne atualmente 30 associados. O projeto cria 15 novos postos de trabalho, ampliando o quadro para 45 trabalhadores, com geração de renda digna e condições de trabalho seguras. Os catadores participarão das capacitações em normas regulamentadoras (NR6, NR10, NR11, NR12, NR35, NR38), operação de máquinas e sistema de gestão em saúde e segurança do trabalho, com distribuição de EPIs e uniformes. A atuação da ACPT é fundamentada em seu objeto social, que prevê a reintegração de pessoas por meio da atividade de catar material com destino à reciclagem, promovendo assistência social, lazer e minimização das diferenças sociais. Beneficiários indiretos: população do município de Ananindeua/PA, estimada em 478.778 habitantes (IBGE, 2022), usuária das ações de educação ambiental, estimada entre 8.000 e 10.000 pessoas/mês, além das instituições integradas à rede de coleta seletiva (escolas, associações de bairro, igrejas, comércios). O projeto também beneficia a cadeia produtiva da reciclagem na Região Metropolitana de Belém e o meio ambiente, com redução de rejeitos enviados a aterros e mitigação das mudanças climáticas. Área de abrangência: município de Ananindeua/PA, com atuação concentrada nos bairros atendidos pela ACPT (Águas Lindas, Águas Brancas, Jardelândia) e expansão para áreas periféricas com o veículo de coleta. Localização: Rua Jarbas Passarinho, nº 100, Conjunto Jardelândia, Atalaia, Ananindeua - PA, CEP 67013-886. A associação também atua em parceria com a ANCAT, o programa Reciclar pelo Brasil, a Rede Recicla Pará e o Movimento Nacional dos Catadores (MNCR), ampliando seu alcance e impacto. O público-alvo é classificado como beneficiário espontâneo, conforme a natureza da LIR, pois não há cadastro pré-definido, sendo a participação voluntária e livre. O projeto está alinhado aos ODS 1 (Erradicação da pobreza), 3 (Saúde e bem-estar), 4 (Educação de qualidade), 5 (Igualdade de gênero), 8 (Trabalho decente e crescimento econômico), 9 (Indústria, inovação e infraestrutura), 10 (Redução das desigualdades), 11 (Cidades e comunidades sustentáveis), 12 (Consumo e produção responsáveis), 13 (Ação contra a mudança global do clima) e 18 (Igualdade étnico-racial).","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}