{"data":[{"id_proposta":88931,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"64250385000128","nm_ente_recebedor":"AGENCIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVACAO E LIDERANCA TERRITORIAL","ed_cep":"79740-000","ed_logradouro":"AVENIDA CICERO JOSE DE OLIVEIRA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"LOTE 05 QDR 06 CH NS APAR","ed_bairro":"GLEBA PIRAVEVE","cd_ibge_recebedor":5004700,"nm_municipio_recebedor":"IVINHEMA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"PROGRAMA RECICLINHOSEstrutura integrada em quatro projetos complementares1. APRESENTAÇÃO GERAL DO PROGRAMATexto comum aos quatro projetosO Programa Reciclinhos é uma iniciativa regional de educação ambiental, coleta seletiva, economia circular, tecnologia e desenvolvimento socioeconômico, destinada a estudantes do 4º e 5º anos do Ensino Fundamental de 11 municípios.O programa pretende atender até 8.300 crianças durante nove meses de atividades escolares, excluindo-se os meses de janeiro, julho e dezembro.A dinâmica do programa será baseada na entrega de garrafas PET, latas de alumínio, tampinhas plásticas e lacres. A cada dez embalagens válidas entregues, o estudante terá direito a um Reciclinho, crédito socioambiental de circulação restrita, equivalente a R$ 2,00 em produtos disponibilizados nas feiras da agricultura familiar.Cada criança poderá receber, no máximo, dez Reciclinhos por mês, correspondentes a até R$ 20,00 mensais em produtos.As garrafas PET e as latas serão destinadas às associações ou cooperativas de catadores participantes. As tampinhas e os lacres serão separados e encaminhados à AVCC ou à instituição oficialmente indicada pelo Hospital de Amor.Os Reciclinhos serão emitidos em cédulas individualizadas, numeradas e identificadas por QR Codes estáticos e exclusivos. Cada crédito terá seu histórico registrado em uma plataforma de gestão, permitindo acompanhar sua emissão, distribuição, utilização nas feiras, vinculação ao agricultor e posterior conciliação financeira.A metodologia permitirá a integração de quatro fluxos:educação ambiental e mobilização das crianças e famílias;coleta, pesagem e destinação dos materiais recicláveis;emissão, circulação e validação dos Reciclinhos;comercialização dos produtos e prestação de contas financeira.O programa será executado por meio de quatro projetos autônomos e complementares:Projeto 1 — Desenvolvimento do Sistema de Gestão e Gestão de Tecnologia;Projeto 2 — Comunicação, Mobilização e Gestão de Comunicação;Projeto 3 — Execução Operacional e Gestão Operacional;Projeto 4 — Gestão Financeira, Pagamento aos Fornecedores e Prestação de Contas.Cada projeto terá objeto específico, orçamento próprio, equipe responsável, metas, produtos, cronograma, documentos comprobatórios e prestação de contas individualizada, evitando duplicidade de despesas e sobreposição de recursos.2. OBJETO COMUM AOS QUATRO PROJETOSContribuir para a implantação integrada do Programa Reciclinhos em 11 municípios, por meio do desenvolvimento de tecnologia, comunicação e educação ambiental, execução das ações de coleta seletiva, fortalecimento das organizações de catadores, operacionalização das feiras, gestão dos créditos socioambientais e produção de informações rastreáveis e auditáveis sobre os resultados ambientais, sociais, econômicos e de governança do programa.","ds_problema_proposta":"GESTÃO FINANCEIRA, PAGAMENTO AOS FORNECEDORES E PRESTAÇÃO DE CONTASDelimitação do objeto deste projetoEstruturar e executar a gestão financeira, documental e contábil das transações vinculadas aos Reciclinhos, abrangendo controle do lastro financeiro, conciliação das vendas, conferência de documentos fiscais, pagamentos aos fornecedores, organização das evidências e prestação de contas.Justificativa específicaCada Reciclinho representa uma obrigação financeira correspondente aos produtos efetivamente fornecidos nas feiras.O programa precisa assegurar que:nenhum crédito seja emitido sem lastro;nenhum crédito seja pago duas vezes;os produtos tenham sido efetivamente entregues;o agricultor esteja corretamente identificado;o documento fiscal seja válido;o pagamento seja bancário e rastreável;os valores registrados na plataforma sejam conciliados com os extratos;as despesas tenham vínculo com o projeto;os documentos permaneçam disponíveis para auditoria.A gestão financeira será responsável por transformar as transações digitais dos Reciclinhos em processos formais de conferência, pagamento e prestação de contas.Os recursos dos projetos aprovados na LIR devem ser movimentados em contas específicas vinculadas ao proponente, com prestação de contas individualizada. Portanto, este projeto deverá possuir registros, contratos, documentos e movimentação próprios, sem assumir pagamentos pertencentes aos outros três projetos.Problemas a serem resolvidosRisco de emissão de créditos sem recursos disponíveis.Possibilidade de pagamento duplicado.Divergência entre Reciclinhos validados e produtos entregues.Falta de documentação fiscal dos fornecedores.Dificuldade de conciliação entre plataforma e conta bancária.Ausência de padronização dos processos de pagamento.Risco de pagamentos em desconformidade com as regras do projeto.Falta de organização dos documentos.Dificuldade de prestação de contas por município e fornecedor.Ausência de relatórios financeiros consolidados e auditáveis.Metodologia específicaEtapa 1 — Planejamento financeiroSerá elaborado plano contendo:orçamento;cronograma de desembolso;limite de créditos;fluxo de aprovação;responsabilidades;documentos obrigatórios;procedimentos de pagamento;conciliação;prestação de contas.Etapa 2 — Controle do lastroA plataforma apresentará:recursos disponíveis;Reciclinhos emitidos;Reciclinhos em circulação;Reciclinhos utilizados;valores a pagar;valores pagos;saldo comprometido;saldo disponível.Etapa 3 — Credenciamento dos fornecedoresAgricultores, cooperativas e organizações fornecedoras deverão apresentar:documentos cadastrais;dados bancários;regularidade;capacidade de emissão de documento fiscal;relação de produtos;preços;responsabilidades sanitárias e comerciais.Etapa 4 — Registro das vendasCada Reciclinho validado será vinculado a:feira;data;agricultor;valor;lote;usuário responsável.Etapa 5 — Fechamento da feiraApós cada ação será produzido demonstrativo contendo:créditos recebidos;valores;produtos fornecidos;divergências;cancelamentos;saldo do agricultor.Etapa 6 — Conferência documentalAntes do pagamento serão conferidos:relatório da plataforma;documento fiscal;cadastro;dados bancários;aprovação do gestor;inexistência de duplicidade.Etapa 7 — PagamentoO pagamento será realizado por transferência bancária identificada, conforme o fluxo de aprovação e a disponibilidade financeira.Etapa 8 — ConciliaçãoSerá realizada conciliação entre:Reciclinhos;relatórios da feira;notas fiscais;pagamentos;extratos bancários;saldo da plataforma.Etapa 9 — Prestação de contasSerão organizados:contratos;notas fiscais;comprovantes;extratos;relatórios;conciliações;justificativas;documentos de execução;arquivos digitais.Etapa 10 — Relatórios financeirosSerão produzidos relatórios por:município;período;feira;agricultor;valor;projeto;fonte de recurso;situação de pagamento.Gestor financeiro e de prestação de contasO Gestor Financeiro será responsável por:acompanhar o orçamento;controlar o lastro;supervisionar os pagamentos;validar documentos;acompanhar a contabilidade;realizar conciliações;controlar pendências;organizar a prestação de contas;produzir relatórios;atender auditorias;garantir a separação das despesas dos quatro projetos.Resultados específicos esperadoscontrole financeiro implantado;lastro monitorado;fornecedores cadastrados;transações conciliadas;pagamentos rastreáveis;documentos organizados;relatórios financeiros emitidos;inexistência de duplicidade de pagamento;prestação de contas estruturada;evidências disponíveis para auditoria.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Programa Reciclinhos está alinhado aos objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem ao promover educação ambiental, fortalecimento da coleta seletiva, inclusão das associações e cooperativas de catadores, organização de redes da cadeia produtiva da reciclagem e desenvolvimento de tecnologia para agregar valor e rastreabilidade ao trabalho de coleta.A integração dos quatro projetos relaciona-se principalmente às seguintes metas:Meta I — Capacitação, formação e assessoria técnicaO programa realizará educação ambiental, capacitação das equipes municipais, formação dos profissionais das escolas, treinamento dos operadores do sistema, orientação das associações e produção de materiais educativos.Meta V — Aquisição de equipamentos para coleta seletivaA execução poderá contemplar balanças, contentores, bags, equipamentos de proteção, tablets, celulares, roteadores, baterias e outros recursos necessários à coleta, pesagem, registro e monitoramento dos materiais.Meta VI — Organização e apoio às redes de comercialização e cadeias produtivasO programa organizará uma rede integrada por escolas, municípios, associações de catadores, compradores de materiais recicláveis, agricultores familiares, entidades sociais e empresas incentivadoras.Meta VII — Fortalecimento da participação dos catadoresAs associações e cooperativas participarão da retirada, transporte, pesagem, triagem, armazenamento, comercialização e comprovação da destinação dos materiais.Meta VIII — Desenvolvimento de novas tecnologiasA plataforma permitirá gerar e controlar QR Codes, registrar os materiais coletados, rastrear os créditos, validar as transações das feiras, consolidar documentos e emitir relatórios ambientais, sociais, financeiros e ESG.A legislação da LIR contempla capacitação nas áreas escolar e social, equipamentos para coleta seletiva, organização de redes, fortalecimento dos catadores e desenvolvimento de tecnologias que agreguem valor ao trabalho de coleta. Cada proposta deverá demonstrar claramente qual dessas metas será atingida pelas suas entregas específicas.7. COMPLEMENTARIDADE E AUSÊNCIA DE SOBREPOSIÇÃOOs quatro projetos integram um único programa, mas não financiarão as mesmas entregas.Projeto 1Financiará exclusivamente tecnologia, plataforma, QR Codes, segurança, relatórios tecnológicos, suporte e gestão de tecnologia.Projeto 2Financiará exclusivamente identidade visual, educação ambiental, mobilização, campanhas, materiais, redes sociais, audiovisual e gestão de comunicação.Projeto 3Financiará exclusivamente técnicos, coleta, logística, pesagem, feiras, equipamentos operacionais, acompanhamento das associações e gestão operacional.Projeto 4Financiará exclusivamente gestão financeira, controle do lastro, conciliação, documentos fiscais, pagamentos autorizados, contabilidade e prestação de contas.Nenhuma nota fiscal, contrato, profissional, equipamento ou produto poderá ser integralmente custeado por mais de um projeto.Quando um serviço atender a mais de um projeto, deverá existir:critério objetivo de rateio;memória de cálculo;contrato especificando a distribuição;nota fiscal ou documento compatível;registro em cada prestação de contas;comprovação de que não houve pagamento duplicado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O Programa Reciclinhos reúne instituições com responsabilidades e interesses convergentes na promoção da educação ambiental, da coleta seletiva, da economia circular e do desenvolvimento regional sustentável.Lidera ConevalePossui interesse na articulação regional, na integração dos municípios, na governança do programa, no acompanhamento institucional e na promoção do desenvolvimento sustentável.HUBMKMPossui interesse no desenvolvimento da metodologia, da tecnologia, dos mecanismos de rastreabilidade, dos processos de governança e dos relatórios de impacto do programa.Coopaolga e organizações da agricultura familiarPossuem interesse na organização das feiras, na valorização da produção local e na criação de oportunidades de comercialização dos produtos da agricultura familiar.MunicípiosPossuem interesse na ampliação da coleta seletiva, na educação ambiental, na redução do descarte inadequado, na mobilização das famílias e no fortalecimento das políticas municipais de resíduos sólidos.Secretarias Municipais de EducaçãoPossuem interesse na implantação de práticas pedagógicas que relacionem educação ambiental, cidadania, consumo consciente e responsabilidade compartilhada.EscolasPossuem interesse em transformar os estudantes em agentes multiplicadores de boas práticas ambientais e em fortalecer a relação entre escola, família e comunidade.Associações e cooperativas de catadoresPossuem interesse no recebimento de materiais previamente separados, na melhoria da qualidade dos recicláveis, no aumento do volume comercializado e na valorização do trabalho dos catadores.Agricultura familiarPossui interesse na criação de canais adicionais de comercialização, na valorização dos produtos locais e na aproximação entre produtores, crianças e comunidades.AVCC e Hospital de AmorPossuem interesse no recebimento organizado e documentado de tampinhas e lacres destinados às campanhas sociais.Empresas incentivadorasPossuem interesse em apoiar um programa com resultados ambientais e sociais mensuráveis, dados rastreáveis, indicadores ESG e mecanismos de transparência e prestação de contas.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-31T23:05:08.241000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Público direto8.300 estudantes do 4º e 5º anos do Ensino Fundamental;professores, coordenadores e gestores das escolas participantes;técnicos e operadores municipais;trabalhadores das associações e cooperativas de catadores;agricultores familiares;gestores e operadores da plataforma;equipes responsáveis pelas feiras;profissionais de gestão financeira, comunicação e prestação de contas.Público indiretofamílias dos estudantes;comunidades escolares;moradores dos bairros atendidos;compradores e recicladores;entidades sociais;pacientes e beneficiários das ações apoiadas pela AVCC;empresas incentivadoras;gestores municipais;população dos 11 municípios.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}