{"data":[{"id_proposta":88927,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"62280379000198","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO COURO DE PEIXE DE PONTAL DO PARANA","ed_cep":"83255-000","ed_logradouro":"RUA NOEMIO GABRIEL SIMAS","ed_numero":"87-135","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PRAIA DE LESTE","cd_ibge_recebedor":4119954,"nm_municipio_recebedor":"PONTAL DO PARANÁ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantação e estruturação de um sistema comunitário de valorização e reciclagem de resíduos de pescado no litoral do Paraná, por meio da coleta, armazenamento, beneficiamento e transformação de peles de peixes em couro e produtos artesanais, com ampliação da capacidade produtiva, capacitação dos associados, fortalecimento da cadeia de fornecedores, desenvolvimento de ações de educação ambiental e estruturação dos canais de comercialização da Associação Couro de Peixe de Pontal do Paraná.O projeto terá duração de 36 meses e será desenvolvido pela Associação Couro de Peixe de Pontal do Paraná, com atuação prioritária nos municípios de Pontal do Paraná, Matinhos, Paranaguá e comunidades pesqueiras da região.A iniciativa visa ampliar a recuperação de resíduos de pescado atualmente destinados ao descarte, passando da coleta aproximada de 500 kg de peles por ano para uma meta de 1.000 kg por ano, contribuindo para a redução do descarte inadequado e para a reinserção desses resíduos na cadeia produtiva como matéria-prima de maior valor agregado.Para isso, serão estruturadas as condições de coleta, armazenamento e processamento das peles, mediante aquisição de equipamentos produtivos, estrutura de armazenamento, insumos, equipamentos de proteção individual, recursos para logística, capacitação técnica e ações de educação ambiental e desenvolvimento de mercado.O projeto também buscará fortalecer a organização produtiva da associação, capacitando 25 pessoas direta e indiretamente envolvidas nas atividades produtivas, além de ampliar a rede de fornecedores de 5 para 10 pontos de fornecimento de peles.A produção de couro de peixe será ampliada para 100% da linha de base aferida no início do projeto, mediante aumento da capacidade de processamento, melhoria dos processos, formação de estoques de matéria-prima, qualificação das pessoas envolvidas e incorporação de equipamentos e tecnologias adequadas.O projeto contempla ainda ações de educação ambiental junto à rede municipal de ensino e à comunidade, incluindo oficinas práticas de aproveitamento e transformação do couro de peixe, disseminando conceitos de redução, reutilização, reciclagem, economia circular e valorização dos resíduos.","ds_problema_proposta":"A atividade pesqueira e de comercialização de pescado gera resíduos que, quando não destinados adequadamente, podem ser encaminhados ao lixo comum, aterros, enterrados em áreas de restinga ou descartados diretamente no ambiente. Entre esses resíduos estão as peles de peixes, que possuem potencial de aproveitamento como matéria-prima para a produção de couro e produtos artesanais.A Associação Couro de Peixe de Pontal do Paraná desenvolve, desde 2007, atividades relacionadas ao aproveitamento de peles de peixes, tendo formalizado sua constituição como associação em 2024. Atualmente, a organização conta com 16 associados, dos quais 10 atuam diretamente nas atividades relacionadas ao couro, e recupera aproximadamente 500 kg de peles de pescado por ano provenientes de bancas de peixe e mercados de Pontal do Paraná, Matinhos e Paranaguá.Apesar da experiência acumulada e do reconhecimento alcançado, inclusive com Indicação Geográfica de Procedência, a atividade encontra limitações que impedem sua expansão. A capacidade de processamento é inferior à demanda potencial, parte dos equipamentos necessários não está disponível e a infraestrutura de armazenamento é insuficiente para formação de estoques de espécies sazonais.A ausência de estoque provoca perda de oportunidades comerciais, uma vez que compradores e artesãos procuram espécies específicas de couro de peixe que nem sempre estão disponíveis no momento da demanda. A logística de coleta também constitui um gargalo, pois atualmente depende, em grande medida, da disponibilidade de veículos particulares dos associados, dificultando a ampliação da rede de fornecedores e o recolhimento regular das peles.Outro problema é a limitação da capacidade produtiva. A associação possui conhecimento técnico acumulado, mas necessita de equipamentos adequados para ampliar e padronizar o processamento, reduzir o tempo das etapas produtivas, melhorar a qualidade do couro e atender de forma regular aos compradores.Também existe necessidade de ampliar a capacitação e a participação de novos associados, especialmente mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade ou baixa renda da comunidade, de modo a transformar o aproveitamento dos resíduos em oportunidade permanente de geração de trabalho e renda.Por fim, ainda são incipientes as ações sistemáticas de educação ambiental, divulgação e sensibilização da comunidade sobre o potencial de valorização dos resíduos de pescado. O projeto busca enfrentar conjuntamente esses problemas, estruturando uma cadeia local de coleta, beneficiamento e comercialização e transformando um resíduo de baixo ou nenhum valor econômico em matéria-prima sustentável e produto de maior valor agregado.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto está diretamente relacionado aos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e às diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem, ao propor a valorização de resíduos de pescado por meio de sua coleta, reaproveitamento, beneficiamento e transformação em novos produtos, contribuindo para a redução do descarte inadequado e para a promoção da economia circular.A iniciativa atua sobre uma cadeia de resíduos orgânicos de origem pesqueira que atualmente possui baixo índice de aproveitamento. As peles coletadas junto a bancas de pescado e mercados da região serão direcionadas a processos de beneficiamento e curtimento, transformando um material que poderia ser descartado em matéria-prima para produção de couro e produtos artesanais.A proposta contribui para a redução da geração e da disposição inadequada de resíduos, para o aproveitamento econômico de materiais pós-consumo e para a reinserção de resíduos na cadeia produtiva, ampliando seu ciclo de vida e agregando valor por meio de processos de transformação.Também estão alinhadas às diretrizes do projeto as ações de capacitação e formação dos associados e da comunidade, o desenvolvimento de tecnologias e processos de beneficiamento, a melhoria da infraestrutura de coleta e processamento, a estruturação de redes de comercialização e a realização de atividades de educação ambiental.A proposta possui ainda relevante dimensão socioeconômica, ao fortalecer uma organização comunitária constituída majoritariamente por mulheres, ampliar o número de pessoas envolvidas na atividade, criar condições para geração e distribuição de renda e estimular a inserção produtiva de pessoas da comunidade, inclusive aquelas em situação de vulnerabilidade ou baixa renda.Ao ampliar a coleta de aproximadamente 500 kg para 1.000 kg de peles de pescado por ano, o projeto pretende aumentar significativamente a quantidade de resíduos desviados de formas inadequadas de descarte e transformados em produtos de maior valor agregado. Paralelamente, a ampliação da capacidade produtiva e comercial permitirá criar condições para a sustentabilidade econômica da atividade após o encerramento do projeto.Dessa forma, o projeto integra dimensões ambiental, econômica, social e educacional, utilizando a reciclagem e a valorização de resíduos como instrumentos para promover economia circular, geração de trabalho e renda, desenvolvimento local sustentável e conscientização ambiental.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A execução do projeto atende a interesses convergentes entre a política pública de incentivo à reciclagem e a atuação da Associação Couro de Peixe de Pontal do Paraná.De um lado, existe o interesse público em promover a redução e a valorização de resíduos, estimular práticas de economia circular, ampliar a reciclagem e o reaproveitamento de materiais, reduzir impactos ambientais decorrentes do descarte inadequado e fortalecer iniciativas capazes de gerar benefícios socioambientais e econômicos nas comunidades.De outro, a Associação possui experiência acumulada desde 2007 na transformação de peles de pescado em couro e produtos artesanais e busca estruturar sua capacidade operacional para ampliar a coleta, o processamento e a comercialização desses materiais. A organização formalizou-se em 2024 e atualmente conta com 16 associados, dos quais 15 são mulheres.A associação já possui estrutura organizacional, estatuto, atas, caderno de especificações técnicas relacionado à Indicação Geográfica, certificações e autorização para funcionamento em espaço público, além de experiência na participação em feiras e eventos nacionais e relacionamento com artesãos e compradores interessados em couro de peixe.O interesse recíproco está, portanto, na possibilidade de utilizar investimentos em infraestrutura, equipamentos, capacitação, logística e desenvolvimento da cadeia produtiva para ampliar uma iniciativa existente e comprovadamente relacionada ao aproveitamento de resíduos de pescado.A execução do projeto permitirá ampliar a quantidade de resíduos recuperados, fortalecer a organização comunitária, aumentar a capacidade de geração de trabalho e renda, ampliar o número de fornecedores e compradores e criar condições para a continuidade da atividade após o encerramento do apoio.Ao mesmo tempo, os resultados poderão ser replicados ou utilizados como referência para outras comunidades pesqueiras e organizações que busquem alternativas sustentáveis para a destinação de resíduos de pescado, demonstrando a possibilidade de transformar um passivo ambiental em matéria-prima, produto comercial e fonte de renda.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-31T22:58:27.250999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto do projeto é constituído pelos associados da Associação Couro de Peixe de Pontal do Paraná, atualmente composta por 16 pessoas, sendo 15 mulheres e 1 homem. A iniciativa prevê ampliar progressivamente esse grupo para aproximadamente 26 associados ao longo dos 36 meses de execução, priorizando pessoas capacitadas, interessadas e comprometidas com a atividade, incluindo mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade ou baixa renda da comunidade.Entre os associados atuais, aproximadamente 10 pessoas atuam diretamente nas atividades relacionadas ao processamento do couro de peixe. Com a estruturação prevista, estima-se ampliar para aproximadamente 20 pessoas diretamente envolvidas na atividade produtiva, mediante capacitação, organização dos processos e aumento da capacidade de beneficiamento.Também serão beneficiados indiretamente os familiares dos associados, pescadores, comerciantes de pescado, artesãos, fornecedores, compradores e demais integrantes da cadeia produtiva, além da comunidade dos municípios de Pontal do Paraná, Matinhos, Paranaguá e outras localidades atendidas pela iniciativa.Os fornecedores de pescado constituem público relevante da proposta, pois o projeto pretende ampliar a rede atualmente composta por aproximadamente 5 fornecedores para pelo menos 10 pontos de fornecimento, aumentando a quantidade e a regularidade das peles destinadas ao aproveitamento.Os artesãos e empresas compradores também serão beneficiados pela maior disponibilidade e regularidade de couro de peixe, especialmente de espécies marinhas que apresentam demanda comercial. A ampliação da capacidade de armazenamento permitirá formar estoques e reduzir a perda de oportunidades comerciais decorrente da sazonalidade das espécies.A comunidade escolar também será contemplada por ações de educação ambiental realizadas em parceria com a rede municipal de ensino, envolvendo professores e estudantes em atividades relacionadas à geração, reaproveitamento e valorização de resíduos de pescado, economia circular e sustentabilidade.Ao longo dos 36 meses, pretende-se alcançar aproximadamente 300 pessoas diretamente em ações de sensibilização e educação ambiental, além dos benefícios indiretos decorrentes da ampliação da atividade econômica e ambiental da associação.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}