{"data":[{"id_proposta":88926,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"64250385000128","nm_ente_recebedor":"AGENCIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVACAO E LIDERANCA TERRITORIAL","ed_cep":"79740-000","ed_logradouro":"AVENIDA CICERO JOSE DE OLIVEIRA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"LOTE 05 QDR 06 CH NS APAR","ed_bairro":"GLEBA PIRAVEVE","cd_ibge_recebedor":5004700,"nm_municipio_recebedor":"IVINHEMA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"PROGRAMA RECICLINHOSEstrutura integrada em quatro projetos complementares1. APRESENTAÇÃO GERAL DO PROGRAMAO Programa Reciclinhos é uma iniciativa regional de educação ambiental, coleta seletiva, economia circular, tecnologia e desenvolvimento socioeconômico, destinada a estudantes do 4º e 5º anos do Ensino Fundamental de 11 municípios.O programa pretende atender até 8.300 crianças durante nove meses de atividades escolares, excluindo-se os meses de janeiro, julho e dezembro.A dinâmica do programa será baseada na entrega de garrafas PET, latas de alumínio, tampinhas plásticas e lacres. A cada dez embalagens válidas entregues, o estudante terá direito a um Reciclinho, crédito socioambiental de circulação restrita, equivalente a R$ 2,00 em produtos disponibilizados nas feiras da agricultura familiar.Cada criança poderá receber, no máximo, dez Reciclinhos por mês, correspondentes a até R$ 20,00 mensais em produtos.As garrafas PET e as latas serão destinadas às associações ou cooperativas de catadores participantes. As tampinhas e os lacres serão separados e encaminhados à AVCC ou à instituição oficialmente indicada pelo Hospital de Amor.Os Reciclinhos serão emitidos em cédulas individualizadas, numeradas e identificadas por QR Codes estáticos e exclusivos. Cada crédito terá seu histórico registrado em uma plataforma de gestão, permitindo acompanhar sua emissão, distribuição, utilização nas feiras, vinculação ao agricultor e posterior conciliação financeira.A metodologia permitirá a integração de quatro fluxos:educação ambiental e mobilização das crianças e famílias;coleta, pesagem e destinação dos materiais recicláveis;emissão, circulação e validação dos Reciclinhos;comercialização dos produtos e prestação de contas financeira.O programa será executado por meio de quatro projetos autônomos e complementares:Projeto 1 — Desenvolvimento do Sistema de Gestão e Gestão de Tecnologia;Projeto 2 — Comunicação, Mobilização e Gestão de Comunicação;Projeto 3 — Execução Operacional e Gestão Operacional;Projeto 4 — Gestão Financeira, Pagamento aos Fornecedores e Prestação de Contas.Cada projeto terá objeto específico, orçamento próprio, equipe responsável, metas, produtos, cronograma, documentos comprobatórios e prestação de contas individualizada, evitando duplicidade de despesas e sobreposição de recursos.","ds_problema_proposta":"PROJETO 3EXECUÇÃO OPERACIONAL E GESTÃO OPERACIONALDelimitação do objeto deste projetoImplantar e executar as atividades presenciais do Programa Reciclinhos nos 11 municípios, incluindo mobilização das escolas, recebimento dos materiais, retirada, pesagem, triagem, realização das feiras, acompanhamento das associações, controle das evidências e monitoramento dos resultados.Justificativa específicaO programa envolve operação simultânea em escolas, associações, feiras e espaços municipais.A coleta de milhões de embalagens durante nove meses exige planejamento de:dias e horários;equipes;transporte;armazenamento;pesagem;segurança;higiene;documentação;participação das crianças;realização das feiras;acompanhamento dos agricultores.Sem coordenação operacional, poderão ocorrer acúmulo de materiais nas escolas, interrupções na coleta, falhas na pesagem, divergências entre materiais e créditos, filas, riscos sanitários e falta de documentos.Cada município precisará de acompanhamento técnico presencial, integrado à coordenação regional.Problemas a serem resolvidosAusência de rotina organizada de recebimento nas escolas.Risco de acúmulo de materiais recicláveis.Falta de logística para retiradas frequentes.Ausência de padronização da pesagem.Divergências entre quantidade declarada e quantidade recebida.Falta de estrutura das associações.Dificuldade de integração entre escolas, técnicos e catadores.Risco de filas e erros na entrega dos Reciclinhos.Falta de organização das feiras.Ausência de evidências operacionais e documentos de destinação.Metodologia específicaEtapa 1 — Diagnóstico municipalSerão levantados:escolas;número de estudantes;turmas;associações;veículos;distâncias;locais de armazenamento;feiras existentes;agricultores;equipamentos;conectividade;capacidade de triagem.Etapa 2 — Plano operacional municipalCada município terá plano contendo:calendário;escolas atendidas;dias de coleta;responsáveis;rota de retirada;associação responsável;local da feira;fluxo de validação;plano de contingência.Etapa 3 — CapacitaçãoSerão capacitados técnicos, escolas, associações, operadores e agricultores.Etapa 4 — Implantação dos pontos de coletaAs escolas receberão contentores, bags, placas e materiais de orientação.Etapa 5 — Recebimento dos materiaisAs escolas organizarão o recebimento por turma, data e horário.Poderão ser utilizados sacos padronizados com dez unidades para facilitar a conferência.Etapa 6 — Registro dos créditosApós a validação dos materiais, a escola registrará no sistema os créditos atribuídos ao código do estudante.Etapa 7 — Retirada dos materiaisA associação realizará a retirada de uma a duas vezes por semana, conforme o volume.Etapa 8 — PesagemOs materiais serão pesados por categoria:PET;latas de alumínio;tampinhas;lacres.Etapa 9 — DestinaçãoPET e latas permanecerão com a associação para triagem e comercialização. Tampinhas e lacres serão encaminhados à entidade parceira, mediante comprovante.Etapa 10 — Organização das feirasAs feiras ou pontos de atendimento serão organizados semanalmente, utilizando preferencialmente estruturas municipais ou feiras existentes.Etapa 11 — Validação dos ReciclinhosOs agricultores ou operadores utilizarão a plataforma para validar os créditos recebidos.Etapa 12 — MonitoramentoOs técnicos municipais produzirão relatórios com:participação;quantidade de materiais;peso;ocorrências;feiras realizadas;agricultores;registros fotográficos;documentos pendentes.Gestor operacionalO Gestor Operacional será responsável por:coordenar os técnicos municipais;consolidar o calendário;supervisionar as escolas;acompanhar a logística;verificar a atuação das associações;apoiar a organização das feiras;controlar indicadores;analisar ocorrências;acompanhar pesagens;conferir evidências;produzir relatórios;articular soluções entre os municípios.Resultados específicos esperados11 planos operacionais implantados;pontos de coleta organizados;rotina de retirada estabelecida;materiais pesados e documentados;participação das associações assegurada;feiras realizadas;agricultores credenciados;destinação comprovada;técnicos municipais em atividade;relatórios operacionais produzidos.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Programa Reciclinhos está alinhado aos objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem ao promover educação ambiental, fortalecimento da coleta seletiva, inclusão das associações e cooperativas de catadores, organização de redes da cadeia produtiva da reciclagem e desenvolvimento de tecnologia para agregar valor e rastreabilidade ao trabalho de coleta.A integração dos quatro projetos relaciona-se principalmente às seguintes metas:Meta I — Capacitação, formação e assessoria técnicaO programa realizará educação ambiental, capacitação das equipes municipais, formação dos profissionais das escolas, treinamento dos operadores do sistema, orientação das associações e produção de materiais educativos.Meta V — Aquisição de equipamentos para coleta seletivaA execução poderá contemplar balanças, contentores, bags, equipamentos de proteção, tablets, celulares, roteadores, baterias e outros recursos necessários à coleta, pesagem, registro e monitoramento dos materiais.Meta VI — Organização e apoio às redes de comercialização e cadeias produtivasO programa organizará uma rede integrada por escolas, municípios, associações de catadores, compradores de materiais recicláveis, agricultores familiares, entidades sociais e empresas incentivadoras.Meta VII — Fortalecimento da participação dos catadoresAs associações e cooperativas participarão da retirada, transporte, pesagem, triagem, armazenamento, comercialização e comprovação da destinação dos materiais.Meta VIII — Desenvolvimento de novas tecnologiasA plataforma permitirá gerar e controlar QR Codes, registrar os materiais coletados, rastrear os créditos, validar as transações das feiras, consolidar documentos e emitir relatórios ambientais, sociais, financeiros e ESG.A legislação da LIR contempla capacitação nas áreas escolar e social, equipamentos para coleta seletiva, organização de redes, fortalecimento dos catadores e desenvolvimento de tecnologias que agreguem valor ao trabalho de coleta. Cada proposta deverá demonstrar claramente qual dessas metas será atingida pelas suas entregas específicas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O Programa Reciclinhos reúne instituições com responsabilidades e interesses convergentes na promoção da educação ambiental, da coleta seletiva, da economia circular e do desenvolvimento regional sustentável.Lidera ConevalePossui interesse na articulação regional, na integração dos municípios, na governança do programa, no acompanhamento institucional e na promoção do desenvolvimento sustentável.HUBMKMPossui interesse no desenvolvimento da metodologia, da tecnologia, dos mecanismos de rastreabilidade, dos processos de governança e dos relatórios de impacto do programa.Organizações da agricultura familiarPossuem interesse na organização das feiras, na valorização da produção local e na criação de oportunidades de comercialização dos produtos da agricultura familiar.MunicípiosPossuem interesse na ampliação da coleta seletiva, na educação ambiental, na redução do descarte inadequado, na mobilização das famílias e no fortalecimento das políticas municipais de resíduos sólidos.Secretarias Municipais de EducaçãoPossuem interesse na implantação de práticas pedagógicas que relacionem educação ambiental, cidadania, consumo consciente e responsabilidade compartilhada.EscolasPossuem interesse em transformar os estudantes em agentes multiplicadores de boas práticas ambientais e em fortalecer a relação entre escola, família e comunidade.Associações e cooperativas de catadoresPossuem interesse no recebimento de materiais previamente separados, na melhoria da qualidade dos recicláveis, no aumento do volume comercializado e na valorização do trabalho dos catadores.Agricultura familiarPossui interesse na criação de canais adicionais de comercialização, na valorização dos produtos locais e na aproximação entre produtores, crianças e comunidades.AVCC e Hospital de AmorPossuem interesse no recebimento organizado e documentado de tampinhas e lacres destinados às campanhas sociais.Empresas incentivadorasPossuem interesse em apoiar um programa com resultados ambientais e sociais mensuráveis, dados rastreáveis, indicadores ESG e mecanismos de transparência e prestação de contas.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-31T23:03:47.679000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Público direto8.300 estudantes do 4º e 5º anos do Ensino Fundamental;professores, coordenadores e gestores das escolas participantes;técnicos e operadores municipais;trabalhadores das associações e cooperativas de catadores;agricultores familiares;gestores e operadores da plataforma;equipes responsáveis pelas feiras;profissionais de gestão financeira, comunicação e prestação de contas.Público indiretofamílias dos estudantes;comunidades escolares;moradores dos bairros atendidos;compradores e recicladores;entidades sociais;pacientes e beneficiários das ações apoiadas pela AVCC;empresas incentivadoras;gestores municipais;população dos 11 municípios.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}