{"data":[{"id_proposta":88925,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"64250385000128","nm_ente_recebedor":"AGENCIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVACAO E LIDERANCA TERRITORIAL","ed_cep":"79740-000","ed_logradouro":"AVENIDA CICERO JOSE DE OLIVEIRA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"LOTE 05 QDR 06 CH NS APAR","ed_bairro":"GLEBA PIRAVEVE","cd_ibge_recebedor":5004700,"nm_municipio_recebedor":"IVINHEMA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"PROGRAMA RECICLINHOS - 1 EMBALAGEM - 4 IMPACTOSEstrutura integrada em quatro projetos complementares1. APRESENTAÇÃO GERAL DO PROGRAMAO Programa Reciclinhos é uma iniciativa regional de educação ambiental, coleta seletiva, economia circular, tecnologia e desenvolvimento socioeconômico, destinada a estudantes do 4º e 5º anos do Ensino Fundamental de 11 municípios.O programa pretende atender até 8.300 crianças durante nove meses de atividades escolares, excluindo-se os meses de janeiro, julho e dezembro.A dinâmica do programa será baseada na entrega de garrafas PET, latas de alumínio, tampinhas plásticas e lacres. A cada dez embalagens válidas entregues, o estudante terá direito a um Reciclinho, crédito socioambiental de circulação restrita, equivalente a R$ 2,00 em produtos disponibilizados nas feiras da agricultura familiar.Cada criança poderá receber, no máximo, dez Reciclinhos por mês, correspondentes a até R$ 20,00 mensais em produtos.As garrafas PET e as latas serão destinadas às associações ou cooperativas de catadores participantes. As tampinhas e os lacres serão separados e encaminhados à AVCC ou à instituição oficialmente indicada pelo Hospital de Amor.Os Reciclinhos serão emitidos em cédulas individualizadas, numeradas e identificadas por QR Codes estáticos e exclusivos. Cada crédito terá seu histórico registrado em uma plataforma de gestão, permitindo acompanhar sua emissão, distribuição, utilização nas feiras, vinculação ao agricultor e posterior conciliação financeira.A metodologia permitirá a integração de quatro fluxos:educação ambiental e mobilização das crianças e famílias;coleta, pesagem e destinação dos materiais recicláveis;emissão, circulação e validação dos Reciclinhos;comercialização dos produtos e prestação de contas financeira.O programa será executado por meio de quatro projetos autônomos e complementares:Projeto 1 — Desenvolvimento do Sistema de Gestão e Gestão de Tecnologia;Projeto 2 — Comunicação, Mobilização e Gestão de Comunicação;Projeto 3 — Execução Operacional e Gestão Operacional;Projeto 4 — Gestão Financeira, Pagamento aos Fornecedores e Prestação de Contas.Cada projeto terá objeto específico, orçamento próprio, equipe responsável, metas, produtos, cronograma, documentos comprobatórios e prestação de contas individualizada, evitando duplicidade de despesas e sobreposição de recursos.2. OBJETO COMUM AOS QUATRO PROJETOSContribuir para a implantação integrada do Programa Reciclinhos em 11 municípios, por meio do desenvolvimento de tecnologia, comunicação e educação ambiental, execução das ações de coleta seletiva, fortalecimento das organizações de catadores, operacionalização das feiras, gestão dos créditos socioambientais e produção de informações rastreáveis e auditáveis sobre os resultados ambientais, sociais, econômicos e de governança do programa.3. OBJETIVO GERAL Promover educação ambiental prática, ampliar a participação das famílias na coleta seletiva e fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem, utilizando tecnologia, comunicação, governança e articulação institucional para integrar estudantes, escolas, municípios, associações de catadores, agricultura familiar, entidades sociais e empresas incentivadoras.","ds_problema_proposta":"PROJETO 2COMUNICAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E GESTÃO DE COMUNICAÇÃODelimitação do objeto deste projetoDesenvolver e executar a identidade, comunicação, educação ambiental e mobilização social do Programa Reciclinhos nos 11 municípios, produzindo materiais educativos, campanhas, conteúdos digitais, sinalização e cobertura das atividades.Justificativa específicaA existência de pontos de coleta e de uma plataforma tecnológica não garante, por si só, a participação das crianças e das famílias.O sucesso do programa depende da compreensão de regras simples e uniformes:quais materiais podem ser entregues;como os materiais devem ser higienizados;quantas embalagens geram um Reciclinho;qual é o limite mensal;onde os créditos podem ser utilizados;qual é a função das associações;como ocorre a destinação ao Hospital de Amor;quais resultados são produzidos.A comunicação deverá adaptar conteúdos técnicos para uma linguagem infantil, educativa, acessível e visualmente atrativa.Também será responsável por apresentar transparência aos incentivadores e à sociedade, divulgar resultados, valorizar os catadores, agricultores, escolas e municípios e manter o programa ativo durante os nove meses.Problemas a serem resolvidosBaixo conhecimento das famílias sobre separação correta dos resíduos.Confusão sobre quais embalagens serão aceitas.Entrega de materiais sujos, perigosos ou inadequados.Dificuldade de explicar o funcionamento dos Reciclinhos.Risco de comunicação diferente em cada município.Baixa participação das famílias e comunidades.Pouca valorização pública do trabalho dos catadores.Falta de visibilidade para a agricultura familiar.Ausência de transparência sobre os resultados do programa.Falta de materiais adequados ao público infantil.Metodologia específicaEtapa 1 — Desenvolvimento da marcaSerá criada marca própria para o programa, contemplando:nome;logotipo;identidade visual;cores;elementos infantis;assinatura institucional;manual de uso;aplicações municipais.Etapa 2 — Criação dos ReciclinhosSerão desenvolvidos os layouts das cédulas, respeitando:diferentes denominações;identidade visual;QR Code;número serial;elementos de segurança;informações de uso;linguagem adequada ao público.Etapa 3 — Materiais educativosSerão produzidos:cartilha do estudante;manual da escola;manual da associação;manual do agricultor;cartazes;faixas;banners;placas de coleta;apresentações;vídeos explicativos;conteúdos para professores;perguntas frequentes.Etapa 4 — Campanha de lançamentoCada município receberá campanha de lançamento com apresentação do programa às escolas, famílias, associações e agricultores.Etapa 5 — Comunicação permanenteDurante os nove meses serão produzidos conteúdos sobre:coleta seletiva;economia circular;consumo consciente;resultados mensais;histórias dos catadores;agricultura familiar;participação das escolas;destinação ao Hospital de Amor;indicadores do programa.Etapa 6 — Comunicação das feirasAs barracas e espaços credenciados receberão identificação visual e orientações para validação dos Reciclinhos.Etapa 7 — Gestão das redes sociaisSerão definidos calendário editorial, frequência de publicações, cobertura das ações, aprovação de conteúdos e indicadores de alcance.Etapa 8 — Produção audiovisualSerão realizadas:produção de vídeo institucional;registros fotográficos;gravações das coletas;cobertura das feiras;entrevistas;depoimentos;vídeos curtos;registro das ações educativas.Etapa 9 — Comunicação de resultadosSerão produzidos boletins e materiais de prestação de contas pública, com dados agregados e sem exposição indevida das crianças.Gestão de comunicaçãoO Gestor de Comunicação será responsável por:coordenar a identidade visual;aprovar peças e campanhas;garantir padronização nos municípios;organizar o calendário editorial;acompanhar fornecedores;revisar conteúdos;supervisionar redes sociais;coordenar registros fotográficos e audiovisuais;acompanhar indicadores;assegurar autorização para uso de imagem;organizar os materiais destinados aos incentivadores.Resultados específicos esperadosmarca e identidade visual implantadas;materiais educativos distribuídos;escolas e famílias orientadas;barracas e pontos de coleta identificados;campanha regional realizada;comunicação padronizada nos 11 municípios;produção de conteúdos durante nove meses;valorização dos catadores e agricultores;divulgação periódica dos indicadores;acervo fotog","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Programa Reciclinhos está alinhado aos objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem ao promover educação ambiental, fortalecimento da coleta seletiva, inclusão das associações e cooperativas de catadores, organização de redes da cadeia produtiva da reciclagem e desenvolvimento de tecnologia para agregar valor e rastreabilidade ao trabalho de coleta.A integração dos quatro projetos relaciona-se principalmente às seguintes metas:Meta I — Capacitação, formação e assessoria técnicaO programa realizará educação ambiental, capacitação das equipes municipais, formação dos profissionais das escolas, treinamento dos operadores do sistema, orientação das associações e produção de materiais educativos.Meta V — Aquisição de equipamentos para coleta seletivaA execução poderá contemplar balanças, contentores, bags, equipamentos de proteção, tablets, celulares, roteadores, baterias e outros recursos necessários à coleta, pesagem, registro e monitoramento dos materiais.Meta VI — Organização e apoio às redes de comercialização e cadeias produtivasO programa organizará uma rede integrada por escolas, municípios, associações de catadores, compradores de materiais recicláveis, agricultores familiares, entidades sociais e empresas incentivadoras.Meta VII — Fortalecimento da participação dos catadoresAs associações e cooperativas participarão da retirada, transporte, pesagem, triagem, armazenamento, comercialização e comprovação da destinação dos materiais.Meta VIII — Desenvolvimento de novas tecnologiasA plataforma permitirá gerar e controlar QR Codes, registrar os materiais coletados, rastrear os créditos, validar as transações das feiras, consolidar documentos e emitir relatórios ambientais, sociais, financeiros e ESG.A legislação da LIR contempla capacitação nas áreas escolar e social, equipamentos para coleta seletiva, organização de redes, fortalecimento dos catadores e desenvolvimento de tecnologias que agreguem valor ao trabalho de coleta. Cada proposta deverá demonstrar claramente qual dessas metas será atingida pelas suas entregas específicas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O Programa Reciclinhos reúne instituições com responsabilidades e interesses convergentes na promoção da educação ambiental, da coleta seletiva, da economia circular e do desenvolvimento regional sustentável.Lidera ConevalePossui interesse na articulação regional, na integração dos municípios, na governança do programa, no acompanhamento institucional e na promoção do desenvolvimento sustentável.HUBMKMPossui interesse no desenvolvimento da metodologia, da tecnologia, dos mecanismos de rastreabilidade, dos processos de governança e dos relatórios de impacto do programa.Organizações da agricultura familiarPossuem interesse na organização das feiras, na valorização da produção local e na criação de oportunidades de comercialização dos produtos da agricultura familiar.MunicípiosPossuem interesse na ampliação da coleta seletiva, na educação ambiental, na redução do descarte inadequado, na mobilização das famílias e no fortalecimento das políticas municipais de resíduos sólidos.Secretarias Municipais de EducaçãoPossuem interesse na implantação de práticas pedagógicas que relacionem educação ambiental, cidadania, consumo consciente e responsabilidade compartilhada.EscolasPossuem interesse em transformar os estudantes em agentes multiplicadores de boas práticas ambientais e em fortalecer a relação entre escola, família e comunidade.Associações e cooperativas de catadoresPossuem interesse no recebimento de materiais previamente separados, na melhoria da qualidade dos recicláveis, no aumento do volume comercializado e na valorização do trabalho dos catadores.Agricultura familiarPossui interesse na criação de canais adicionais de comercialização, na valorização dos produtos locais e na aproximação entre produtores, crianças e comunidades.AVCC e Hospital de AmorPossuem interesse no recebimento organizado e documentado de tampinhas e lacres destinados às campanhas sociais.Empresas incentivadorasPossuem interesse em apoiar um programa com resultados ambientais e sociais mensuráveis, dados rastreáveis, indicadores ESG e mecanismos de transparência e prestação de contas.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Público direto8.300 estudantes do 4º e 5º anos do Ensino Fundamental;professores, coordenadores e gestores das escolas participantes;técnicos e operadores municipais;trabalhadores das associações e cooperativas de catadores;agricultores familiares;gestores e operadores da plataforma;equipes responsáveis pelas feiras;profissionais de gestão financeira, comunicação e prestação de contas.Público indiretofamílias dos estudantes;comunidades escolares;moradores dos bairros atendidos;compradores e recicladores;entidades sociais;pacientes e beneficiários das ações apoiadas pela AVCC;empresas incentivadoras;gestores municipais;população dos 11 municípios.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}