{"data":[{"id_proposta":88922,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"59379539000146","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DE MORADORES DA SAVASSI - AMOSAVASSI","ed_cep":"30130-174","ed_logradouro":"RUA SERGIPE","ed_numero":"1062","ed_complemento":"LOJA 3","ed_bairro":"SAVASSI","cd_ibge_recebedor":3106200,"nm_municipio_recebedor":"BELO HORIZONTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem por meio da promoção da educação ambiental, da mobilização da sociedade, da ampliação da recuperação e destinação ambientalmente adequada de resíduos recicláveis, da inclusão socioprodutiva de catadores e da implantação de soluções estruturantes voltadas à economia circular.","ds_problema_proposta":"BAIXA SEGREGAÇÃO DOS RESÍDUOS NA ORIGEMA região da Savassi possui intensa atividade residencial, comercial, gastronômica e de serviços, gerando grande volume de recicláveis, mas ainda há baixa separação adequada por moradores, condomínios e empreendedores. Quando os resíduos não são separados na origem, materiais recicláveis perdem qualidade, são contaminados e acabam sendo tratados como rejeitos, reduzindo seu aproveitamento pela cadeia da reciclagem.DESCARTE INADEQUADO E ACÚMULO DE RECICLÁVEIS NO ESPAÇO URBANOO projeto enfrenta o descarte inadequado e o acúmulo de papel, papelão, plástico, vidro, metais e embalagens em vias públicas, calçadas e pontos de grande circulação. Esse problema afeta a limpeza urbana, dificulta a coleta qualificada, compromete a paisagem local e reduz o potencial de recuperação de materiais recicláveis.BAIXA INTEGRAÇÃO ENTRE GERADORES E CADEIA DA RECICLAGEMCondomínios, bares, restaurantes, comércios, escolas e demais geradores da Savassi ainda não estão suficientemente conectados a catadores, cooperativas e operadores da reciclagem. Essa desconexão reduz a eficiência da coleta seletiva, dificulta a previsibilidade dos fluxos de materiais e limita a geração de valor ambiental, social e econômico a partir dos resíduos recicláveis.FRAGILIDADE DA PARTICIPAÇÃO DOS CATADORES NA CADEIA LOCALEmbora os catadores sejam fundamentais para a recuperação de materiais recicláveis, sua atuação ainda ocorre com baixa estrutura, pouca visibilidade social e limitada integração formal aos geradores locais. A PNRS e o Planares apontam a necessidade de ampliar a participação de cooperativas e associações de catadores, inclusive por meio de capacitação, formalização, articulação em rede e fortalecimento econômico.AUSÊNCIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL CONTINUADAHá necessidade de ações permanentes de educação ambiental junto a moradores, estudantes, síndicos, trabalhadores, comerciantes, bares e restaurantes. A comunicação pontual não é suficiente para mudar hábitos de descarte. O Planares indica a comunicação social continuada como ferramenta necessária para estimular a segregação adequada dos resíduos na fonte geradora.BAIXA QUALIFICAÇÃO DOS FLUXOS DE VIDRO, METAIS E ELETROELETRÔNICOSMateriais como vidro, metais e eletroeletrônicos exigem atenção específica. O vidro apresenta desafios de peso, volume, segurança e logística; os metais possuem valor econômico, mas precisam ser corretamente separados; e os eletroeletrônicos demandam campanhas próprias e destinação tecnicamente habilitada. Sem organização desses fluxos, há perda de materiais recicláveis e risco de destinação inadequada.INSUFICIÊNCIA DE DADOS LOCAIS E INDICADORES DE IMPACTOA região carece de dados organizados sobre geração, coleta, destinação, participação dos catadores, renda gerada e volume de materiais recuperados. Sem indicadores, torna-se difícil medir resultados, orientar decisões, comprovar impacto socioambiental e prestar contas a parceiros, patrocinadores e órgãos de controle.NECESSIDADE DE COMPLEMENTARIEDADE À COLETA SELETIVA PÚBLICAA coleta seletiva municipal deve ser respeitada e fortalecida. O problema a ser resolvido não é substituir a operação pública existente, mas complementar seus resultados por meio de educação ambiental, mobilização dos grandes geradores, qualificação da separação na origem, apoio aos catadores e organização de fluxos específicos de recicláveis. O Decreto nº 10.936/2022 prevê a coleta seletiva com segregação prévia e prioridade à participação de cooperativas e associações de catadores.FALTA DE GOVERNANÇA TERRITORIAL PARA A ECONOMIA CIRCULARA Savassi ainda não possui uma governança local estruturada que una comunidade, comércio, escolas, catadores, cooperativas e parceiros técnicos em torno da reciclagem. A ausência dessa articulação limita a continuidade das ações, a adesão dos geradores e a construção de uma metodologia replicável de economia circular urbana territorial.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto relaciona-se diretamente aos objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem ao promover o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, a recuperação de materiais recicláveis e a destinação ambientalmente adequada de resíduos gerados no território de atuação.A proposta está alinhada à Meta I, ao prever ações de capacitação, formação, assessoria técnica e educação ambiental para moradores, síndicos, estudantes, comerciantes, trabalhadores, catadores e demais atores locais, visando qualificar a separação dos resíduos na origem e ampliar a participação social na reciclagem.Também se vincula à Meta V, ao prever equipamentos, EPIs, contentores, veículos ou instrumentos operacionais necessários à coleta seletiva, acondicionamento, triagem, transporte, beneficiamento e reciclagem dos materiais, conforme justificativa técnica e plano de trabalho.A Meta VI é contemplada pela organização de uma rede territorial entre geradores, catadores, cooperativas, operadores técnicos, escolas, condomínios, bares, restaurantes, comércios e parceiros institucionais, contribuindo para estruturar fluxos mais eficientes de coleta, comercialização, destinação e valorização dos materiais recicláveis.A Meta VII é atendida pela centralidade conferida aos catadores e à cooperativa parceira, com ações de capacitação, identificação, apoio operacional, melhoria das condições de trabalho, integração aos geradores locais e ampliação da participação desses trabalhadores na cadeia da reciclagem.O projeto também dialoga com a Política Nacional de Resíduos Sólidos ao reconhecer os recicláveis como bens econômicos e de valor social, capazes de gerar trabalho, renda e cidadania, e ao promover a cooperação entre sociedade civil, setor empresarial, catadores, cooperativas e poder público.Dessa forma, os objetivos do projeto são compatíveis com as diretrizes do programa, pois integram educação ambiental, inclusão socioprodutiva, organização de redes, apoio operacional, melhoria da recuperação de materiais recicláveis e geração de indicadores ambientais, sociais e econômicos mensuráveis.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"INTERESSE DA PROPONENTEPara a AMOSAVASSI, o projeto representa a oportunidade de fortalecer sua atuação comunitária na região da Savassi, ampliando sua capacidade de mobilizar moradores, condomínios, escolas, comerciantes, bares, restaurantes e parceiros locais em torno da educação ambiental, da reciclagem e da economia circular. A proposta consolida uma frente socioambiental estruturada, com metas, indicadores, governança territorial e impacto mensurável.INTERESSE DO PODER PÚBLICOPara o poder público, o projeto contribui para a implementação de políticas relacionadas à gestão de resíduos sólidos, coleta seletiva, educação ambiental, responsabilidade compartilhada e economia circular. A proposta atua de forma complementar às ações públicas existentes, sem substituir o serviço público de limpeza urbana, fortalecendo a separação correta na origem, a destinação adequada dos recicláveis e o engajamento da comunidade.INTERESSE DOS CATADORES E COOPERATIVAS PARCEIRASPara os catadores e cooperativas parceiras, o projeto representa a oportunidade de ampliar sua participação na cadeia produtiva da reciclagem, melhorar condições de trabalho, fortalecer sua visibilidade como agentes ambientais, ampliar a integração com geradores locais e potencializar a geração de renda a partir dos materiais recicláveis corretamente segregados e destinados.INTERESSE DOS MORADORES, CONDOMÍNIOS E COMUNIDADE LOCALPara moradores, síndicos, condomínios e comunidade local, o projeto oferece orientação prática, campanhas educativas e soluções de mobilização para melhorar a separação dos resíduos, reduzir descartes inadequados e fortalecer o sentimento de pertencimento e cuidado com o território.INTERESSE DOS BARES, RESTAURANTES E COMÉRCIOS LOCAISPara bares, restaurantes, cafeterias, lojas e demais estabelecimentos comerciais, o projeto contribui para qualificar a gestão dos recicláveis gerados, reduzir acúmulos em calçadas, ampliar práticas sustentáveis e integrar os empreendedores locais a uma rede territorial de economia circular.INTERESSE DAS ESCOLAS E COMUNIDADE ESCOLARPara as escolas participantes, o projeto oferece ações de educação ambiental aplicada, campanhas internas, oficinas, eventos e atividades de sensibilização que aproximam estudantes, professores, funcionários e famílias de práticas concretas de reciclagem, cidadania ambiental e consumo consciente.INTERESSE DOS PARCEIROS TÉCNICOS E OPERACIONAISPara parceiros técnicos e operacionais, o projeto cria oportunidade de contribuir com conhecimento especializado em coleta, triagem, logística, educação ambiental, destinação adequada e monitoramento de indicadores, fortalecendo a execução qualificada das ações previstas.INTERESSE DOS INCENTIVADORESPara os incentivadores, o projeto oferece uma oportunidade de investimento socioambiental alinhado à Lei de Incentivo à Reciclagem, com impacto territorial, educativo, social e ambiental. A proposta apresenta público definido, objetivos claros, indicadores verificáveis e conexão com agendas de ESG, economia circular, inclusão socioprodutiva e desenvolvimento local.CONVERGÊNCIA DOS INTERESSESOs interesses recíprocos convergem na construção de uma rede territorial voltada ao fortalecimento da cadeia da reciclagem, à valorização dos catadores, à educação ambiental da comunidade, à destinação adequada dos recicláveis e à consolidação da Savassi como território de referência em economia circular urbana.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto será executado, em sua primeira edição, no bairro Savassi, em Belo Horizonte/MG. O território possui como referência 11.772 moradores e 5.005 domicílios, números que representam o universo potencial de alcance das ações, mas não correspondem, por si só, ao total de beneficiários diretos.PÚBLICO DIRETOO público direto será composto pelas pessoas e organizações efetivamente mobilizadas, capacitadas, atendidas ou integradas às atividades do projeto ao longo dos 24 meses de execução.Estima-se alcançar diretamente entre 1.500 e 2.000 beneficiários únicos, distribuídos da seguinte forma:- 20 catadores de materiais recicláveis mobilizados, dos quais pelo menos 10 deverão ser vinculados à ASMARE durante a execução;- 1 organização de catadores beneficiária e parceira prioritária, a ASMARE;- 2 escolas públicas estaduais participantes: Escola Estadual Barão do Rio Branco e Escola Estadual Bueno Brandão;- entre 800 e 1.200 estudantes alcançados por oficinas, gincanas, campanhas e apresentações teatrais;- entre 40 e 60 professores, gestores e profissionais das escolas capacitados, incluindo formação para utilização de materiais recicláveis como recursos pedagógicos;- 30 condomínios residenciais mobilizados, dos quais pelo menos 20 deverão aderir formalmente ao projeto;entre 300 e 500 moradores, síndicos, funcionários e representantes de condomínios diretamente participantes de oficinas, campanhas e ações de mobilização;- 80 estabelecimentos comerciais mobilizados, incluindo bares, restaurantes, cafeterias, lojas, escritórios e prestadores de serviços, dos quais - pelo menos 50 deverão aderir formalmente às ações;- entre 500 e 100 gestores e trabalhadores do comércio local capacitados sobre separação, acondicionamento e destinação de recicláveis;- 20 responsáveis pelos Pontos de Entrega Voluntária capacitados;- 20 Pontos de Entrega Voluntária implantados, sendo 2 em escolas, 8 em condomínios, 8 em estabelecimentos comerciais e 2 em espaços institucionais ou parceiros;- aproximadamente 240 participantes nas oficinas comunitárias, considerando 12 oficinas com média de 20 pessoas;- aproximadamente 240 participantes nas capacitações voltadas a grandes geradores, considerando 12 atividades com média de 20 pessoas; -entre 400 e 600 participações nos dois eventos públicos previstos na Savassi.A apuração do público direto deverá considerar beneficiários únicos sempre que possível, evitando a duplicidade de pessoas que participem de mais de uma ação. A comprovação será realizada por meio de listas de presença, cadastros, termos de adesão, certificados, fichas de acompanhamento, registros fotográficos, relatórios das escolas, registros da ASMARE e documentos de participação dos parceiros.PÚBLICO INDIRETOO público indireto será composto pelos 11.772 moradores do bairro Savassi, além das famílias dos estudantes, trabalhadores, consumidores, visitantes, população flutuante, demais condomínios, comércios, bares, restaurantes, escritórios e instituições que serão alcançados pelas campanhas, eventos, materiais educativos, comunicação digital e melhoria da articulação territorial da reciclagem.Também integram o público indireto as empresas incentivadoras, o poder público, outras organizações da cadeia da reciclagem e a população beneficiada pela qualificação da separação dos resíduos, pela redução do descarte inadequado, pela ampliação da destinação ambientalmente adequada e pelo fortalecimento da atuação dos catadores.Os quantitativos apresentados são metas preliminares, compatíveis com o território e com o período de 24 meses, e poderão ser ajustados na fase inicial de diagnóstico, sem redução injustificada do alcance ou alteração do objeto aprovado.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}