{"data":[{"id_proposta":88920,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"54984517000191","nm_ente_recebedor":"NOTA ECOLOGICA LTDA","ed_cep":"04071-040","ed_logradouro":"RUA CAMUNDO","ed_numero":"269","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PLANALTO PAULISTA","cd_ibge_recebedor":3550308,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PAULO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Desenvolvimento, validação e disponibilização de infraestrutura digital privada de interesse público para coordenação da economia circular, por meio de pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico, capacitação de atores e implantação de Unidade Demonstrativa de Infraestrutura Digital para a Economia Circular em território real no Estado de São Paulo.A infraestrutura compreende plataforma web de gestão, aplicativo do cidadão, aplicativo operacional para catadores e operadores, sistema de rastreabilidade com grau de confiança auditável, motor de conciliação de evidências, painéis de inteligência territorial e mecanismos de incentivo à participação cidadã — todos desenvolvidos de forma integrada, modular e interoperável, com arquitetura orientada à replicação nacional.Ao término do projeto, será disponibilizado um ativo tecnológico documentado, validado operacionalmente e apto à adoção por municípios, consórcios públicos, cooperativas de catadores e demais instituições comprometidas com a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010, e com o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem.","ds_problema_proposta":"A gestão de resíduos sólidos urbanos no Brasil enfrenta um conjunto de limitações estruturais que compromete a efetividade dos sistemas municipais de coleta seletiva, mesmo após mais de uma década de vigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos.Municípios brasileiros operam sistemas de coleta seletiva com baixos índices de adesão populacional, limitada produção de informações gerenciais e reduzida capacidade de monitoramento operacional em tempo real. Grande parcela dos cidadãos desconhece os dias de coleta, os materiais aceitos e a destinação dos resíduos segregados. Gestores públicos enfrentam dificuldades para acompanhar indicadores de desempenho, avaliar resultados e planejar expansões do serviço com base em dados confiáveis.Organizações de catadores convivem com desafios relacionados à organização da produção, ao registro sistemático de operações, à geração de evidências verificáveis sobre sua atuação e à ausência de ferramentas digitais adaptadas à sua realidade operacional — incluindo conectividade intermitente e baixa familiaridade tecnológica.A rastreabilidade dos materiais recicláveis desde a separação domiciliar até a industrialização é praticamente inexistente nos sistemas atuais. Sem essa capacidade, torna-se inviável a produção de evidências auditáveis de impacto socioambiental que fundamentem contratos com empresas, relatórios de logística reversa e instrumentos de compensação ambiental.As soluções tecnológicas disponíveis atendem necessidades específicas e isoladas, sem oferecer uma infraestrutura integradora capaz de conectar todos os atores da cadeia da reciclagem — cidadãos, catadores, cooperativas, gestores públicos e empresas — em um mesmo ecossistema digital com padrões comuns de dados, rastreabilidade e governança.Este projeto enfrenta diretamente esse conjunto de problemas, propondo o desenvolvimento de uma infraestrutura digital capaz de integrar atores, organizar fluxos de informação, rastrear materiais, produzir evidências verificáveis e gerar inteligência territorial para qualificação das políticas públicas de reciclagem.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Lei nº 14.260/2021 institui a Lei de Incentivo à Reciclagem com o objetivo de fomentar o desenvolvimento sustentável e a economia circular por meio do incentivo a projetos que promovam a reciclagem, o reúso de materiais e a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. O presente projeto está diretamente alinhado a esse objetivo e às metas previstas no Art. 3º da referida lei.A infraestrutura digital proposta está enquadrada nas metas: III (pesquisas e estudos para subsidiar ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos), VIII (desenvolvimento de novas tecnologias para agregar valor ao trabalho de coleta de materiais reutilizáveis e recicláveis), I (capacitação, formação e assessoria técnica), VII (fortalecimento da participação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas cadeias de reciclagem) e IX (administração do projeto).O projeto contribui diretamente para ampliar os investimentos e estimular a cadeia produtiva da reciclagem — objetivo central do programa — ao desenvolver tecnologia que qualifica a operação, amplia a participação cidadã, fortalece a inclusão de catadores e gera dados estratégicos para o setor.A solução proposta está alinhada às diretrizes da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 e ao objetivo de fomentar o uso de matérias-primas e insumos de materiais recicláveis e reciclados, ao qualificar e rastrear o fluxo dos materiais desde a separação domiciliar até a reintegração industrial.A existência de prova de conceito previamente executada reduz riscos de implementação e demonstra capacidade técnica e operacional da proponente, em consonância com as exigências de comprovação de capacidade técnica previstas no Art. 21 da Portaria.O Art. 6º da Portaria determina que as propostas devem incorporar, sempre que possível, empreendimentos de catadores ou catadores autônomos em seu escopo. Este projeto atende plenamente a essa exigência: a Meta VII prevê a integração e fortalecimento de organizações de catadores na operação da Unidade Demonstrativa, e o aplicativo operacional foi concebido especificamente para as condições reais de trabalho dos catadores — incluindo operação offline, interface simplificada e carteira portável de serviços ambientais prestados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O presente projeto estabelece uma relação de interesses recíprocos entre a Nota Ecológica Ltda. e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, fundamentada na convergência entre os objetivos públicos da Lei de Incentivo à Reciclagem e os objetivos de desenvolvimento tecnológico da empresa proponente.Do ponto de vista do interesse público, o projeto entregará um ativo tecnológico de alto valor para a política de reciclagem nacional: uma infraestrutura digital validada, documentada e replicável que municípios e organizações de catadores poderão adotar para qualificar seus sistemas de coleta seletiva, ampliar a participação cidadã e produzir evidências de impacto auditáveis. A infraestrutura será desenvolvida com princípios de interoperabilidade e neutralidade tecnológica, permitindo integração com sistemas públicos existentes e adaptação às diferentes realidades municipais do Brasil.Do ponto de vista do interesse privado, o apoio da LIR viabiliza o desenvolvimento e validação da infraestrutura em escala suficiente para demonstrar sua efetividade operacional, gerar dados reais de impacto e reduzir os riscos associados à sua adoção comercial por contratantes públicos e privados. Está claro que a propriedade intelectual da infraestrutura permanece integralmente com a Nota Ecológica Ltda., que licenciará sua utilização a municípios, empresas e demais contratantes após a conclusão do projeto. Os recursos da LIR financiam exclusivamente o escopo descrito — pesquisa, desenvolvimento, capacitação e validação —, não contemplando expansão comercial.A reciprocidade se materializa em entregas concretas e verificáveis: metodologia consolidada, infraestrutura tecnológica homologada, usuários capacitados, Unidade Demonstrativa em operação e modelo de replicabilidade documentado — todos disponíveis para adoção pelo poder público e pela sociedade ao término do projeto.Adicionalmente, o projeto gera evidências que contribuem diretamente para o aperfeiçoamento das políticas públicas de coleta seletiva, fortalece a inclusão socioprodutiva de catadores e amplia a base de dados disponíveis para subsidiar decisões institucionais relacionadas à economia circular no Brasil.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-31T22:50:17.028000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto contempla público-alvo direto e indireto, distribuídos ao longo das diferentes fases de execução.Público-alvo direto da Unidade Demonstrativa: Cidadãos e famílias residentes no território da Unidade Demonstrativa, participantes ativos do sistema de coleta seletiva, responsáveis pela separação e disponibilização de materiais recicláveis. Estimativa: 500 a 800 domicílios na fase de implantação da Unidade Demonstrativa.Catadores de materiais recicláveis e operadores de coleta seletiva, beneficiários diretos do aplicativo operacional e dos mecanismos de registro e reconhecimento de serviços ambientais prestados. A Unidade Demonstrativa prevê a integração de ao menos uma organização de catadores.Gestores públicos e técnicos responsáveis pela gestão de resíduos sólidos no território da Unidade Demonstrativa, que atuarão como operadores do painel gerencial e participantes das ações de formação institucional.Público-alvo direto das ações de capacitação: Profissionais de gestão pública municipal envolvidos com políticas de resíduos sólidos, coleta seletiva e economia circular — alcance estimado de 30 gestores nas ações de formação institucional.Operadores e catadores de materiais recicláveis participantes da Unidade Demonstrativa — alcance estimado de 3 operadores nas ações de formação operacional.Público-alvo indireto: Municípios brasileiros interessados em adotar a infraestrutura digital para qualificação de seus sistemas de coleta seletiva após a conclusão do projeto.Cooperativas e associações de catadores em diferentes territórios, que poderão se beneficiar da metodologia e dos instrumentos validados na Unidade Demonstrativa.Empresas com obrigações de logística reversa e responsabilidade compartilhada, que poderão utilizar a infraestrutura como mecanismo de comprovação auditável de destinação de materiais recicláveis.Pesquisadores e instituições de ensino interessados nos dados e metodologias produzidos pelo projeto.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}