{"data":[{"id_proposta":88906,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"64250385000128","nm_ente_recebedor":"AGENCIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVACAO E LIDERANCA TERRITORIAL","ed_cep":"79740-000","ed_logradouro":"AVENIDA CICERO JOSE DE OLIVEIRA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"LOTE 05 QDR 06 CH NS APAR","ed_bairro":"GLEBA PIRAVEVE","cd_ibge_recebedor":5004700,"nm_municipio_recebedor":"IVINHEMA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"PROGRAMA RECICLINHOSEstrutura integrada em quatro projetos complementaresContribuir para a implantação integrada do Programa Reciclinhos em 12 municípios, por meio do desenvolvimento de tecnologia, comunicação e educação ambiental, execução das ações de coleta seletiva, fortalecimento das organizações de catadores, operacionalização das feiras, gestão dos créditos socioambientais e produção de informações rastreáveis e auditáveis sobre os resultados ambientais, sociais, econômicos e de governança do programa.3. OBJETIVO GERAL COMUMPromover educação ambiental prática, ampliar a participação das famílias na coleta seletiva e fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem, utilizando tecnologia, comunicação, governança e articulação institucional para integrar estudantes, escolas, municípios, associações de catadores, agricultura familiar, entidades sociais e empresas incentivadoras.PROJETO1 - DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO E GESTÃO DE TECNOLOGIADelimitação do objeto deste projetoDesenvolver, implantar e manter a plataforma tecnológica do Programa Reciclinhos, abrangendo cadastro, geração e controle de QR Codes, rastreabilidade dos créditos, registro dos materiais, validação das transações, gestão de usuários, proteção de dados, painéis de indicadores e emissão de relatórios auditáveis.Justificativa específicaA execução do Programa Reciclinhos em 11 municípios exige uma solução tecnológica capaz de controlar grande volume de informações, diferentes perfis de acesso, milhares de estudantes, centenas de milhares de créditos e diversas etapas de coleta, destinação e pagamento.A utilização de controles exclusivamente manuais ou de planilhas independentes aumentaria os riscos de:duplicidade de créditos;utilização da mesma cédula mais de uma vez;emissão de Reciclinhos sem lastro;perda de documentos;inconsistência entre coleta, pesagem e créditos emitidos;exposição indevida dos dados das crianças;dificuldade de consolidação dos resultados;fragilidade na prestação de contas;impossibilidade de auditoria das transações.A plataforma será responsável por conectar as diferentes etapas do programa e criar uma trilha de auditoria desde a geração do Reciclinho até seu encerramento financeiro.A tecnologia também permitirá medir o alcance do programa, gerar indicadores por escola e município e apresentar evidências objetivas aos incentivadores e órgãos de controle.Problemas a serem resolvidosInexistência de sistema integrado para controlar créditos socioambientais em diferentes municípios.Risco de emissão ou utilização duplicada de Reciclinhos.Ausência de rastreabilidade entre materiais coletados, créditos emitidos e produtos adquiridos.Dificuldade de controlar lotes de cédulas destinados aos municípios e escolas.Falta de integração entre escolas, associações, agricultores e gestores.Ausência de base de dados padronizada para indicadores ambientais e sociais.Fragilidade na proteção dos dados pessoais das crianças.Dificuldade de comprovar os resultados aos incentivadores.Risco de emissão de créditos acima dos recursos financeiros disponíveis.Ausência de trilha de auditoria para estornos, cancelamentos, perdas e ocorrências.","ds_problema_proposta":"PROGRAMA RECICLINHOSEstrutura integrada em quatro projetos complementares1. APRESENTAÇÃO GERAL DO PROGRAMATexto comum aos quatro projetosO Programa Reciclinhos é uma iniciativa regional de educação ambiental, coleta seletiva, economia circular, tecnologia e desenvolvimento socioeconômico, destinada a estudantes do 4º e 5º anos do Ensino Fundamental de 12 municípios.O programa pretende atender até 8.300 crianças durante nove meses de atividades escolares, excluindo-se os meses de janeiro, julho e dezembro.A dinâmica do programa será baseada na entrega de garrafas PET, latas de alumínio, tampinhas plásticas e lacres. A cada dez embalagens válidas entregues, o estudante terá direito a um Reciclinho, crédito socioambiental de circulação restrita, equivalente a R$ 2,00 em produtos disponibilizados nas feiras da agricultura familiar.Cada criança poderá receber, no máximo, dez Reciclinhos por mês, correspondentes a até R$ 20,00 mensais em produtos.As garrafas PET e as latas serão destinadas às associações ou cooperativas de catadores participantes. As tampinhas e os lacres serão separados e encaminhados à AVCC ou à instituição oficialmente indicada pelo Hospital de Amor.Os Reciclinhos serão emitidos em cédulas individualizadas, numeradas e identificadas por QR Codes estáticos e exclusivos. Cada crédito terá seu histórico registrado em uma plataforma de gestão, permitindo acompanhar sua emissão, distribuição, utilização nas feiras, vinculação ao agricultor e posterior conciliação financeira.A metodologia permitirá a integração de quatro fluxos:educação ambiental e mobilização das crianças e famílias;coleta, pesagem e destinação dos materiais recicláveis;emissão, circulação e validação dos Reciclinhos;comercialização dos produtos e prestação de contas financeira.O programa será executado por meio de quatro projetos autônomos e complementares:Projeto 1 — Desenvolvimento do Sistema de Gestão e Gestão de Tecnologia;Projeto 2 — Comunicação, Mobilização e Gestão de Comunicação;Projeto 3 — Execução Operacional e Gestão Operacional;Projeto 4 — Gestão Financeira, Pagamento aos Fornecedores e Prestação de Contas.Cada projeto terá objeto específico, orçamento próprio, equipe responsável, metas, produtos, cronograma, documentos comprobatórios e prestação de contas individualizada, evitando duplicidade de despesas e sobreposição de recursos.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Programa Reciclinhos está alinhado aos objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem ao promover educação ambiental, fortalecimento da coleta seletiva, inclusão das associações e cooperativas de catadores, organização de redes da cadeia produtiva da reciclagem e desenvolvimento de tecnologia para agregar valor e rastreabilidade ao trabalho de coleta.A integração dos quatro projetos relaciona-se principalmente às seguintes metas:Meta I — Capacitação, formação e assessoria técnicaO programa realizará educação ambiental, capacitação das equipes municipais, formação dos profissionais das escolas, treinamento dos operadores do sistema, orientação das associações e produção de materiais educativos.Meta V — Aquisição de equipamentos para coleta seletivaA execução poderá contemplar balanças, contentores, bags, equipamentos de proteção, tablets, celulares, roteadores, baterias e outros recursos necessários à coleta, pesagem, registro e monitoramento dos materiais.Meta VI — Organização e apoio às redes de comercialização e cadeias produtivasO programa organizará uma rede integrada por escolas, municípios, associações de catadores, compradores de materiais recicláveis, agricultores familiares, entidades sociais e empresas incentivadoras.Meta VII — Fortalecimento da participação dos catadoresAs associações e cooperativas participarão da retirada, transporte, pesagem, triagem, armazenamento, comercialização e comprovação da destinação dos materiais.Meta VIII — Desenvolvimento de novas tecnologiasA plataforma permitirá gerar e controlar QR Codes, registrar os materiais coletados, rastrear os créditos, validar as transações das feiras, consolidar documentos e emitir relatórios ambientais, sociais, financeiros e ESG.A legislação da LIR contempla capacitação nas áreas escolar e social, equipamentos para coleta seletiva, organização de redes, fortalecimento dos catadores e desenvolvimento de tecnologias que agreguem valor ao trabalho de coleta. Cada proposta deverá demonstrar claramente qual dessas metas será atingida pelas suas entregas específicas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O Programa Reciclinhos reúne instituições com responsabilidades e interesses convergentes na promoção da educação ambiental, da coleta seletiva, da economia circular e do desenvolvimento regional sustentável.Lidera ConevalePossui interesse na articulação regional, na integração dos municípios, na governança do programa, no acompanhamento institucional e na promoção do desenvolvimento sustentável.HUBMKMPossui interesse no desenvolvimento da metodologia, da tecnologia, dos mecanismos de rastreabilidade, dos processos de governança e dos relatórios de impacto do programa.Organizações da agricultura familiarPossuem interesse na organização das feiras, na valorização da produção local e na criação de oportunidades de comercialização dos produtos da agricultura familiar.MunicípiosPossuem interesse na ampliação da coleta seletiva, na educação ambiental, na redução do descarte inadequado, na mobilização das famílias e no fortalecimento das políticas municipais de resíduos sólidos.Secretarias Municipais de EducaçãoPossuem interesse na implantação de práticas pedagógicas que relacionem educação ambiental, cidadania, consumo consciente e responsabilidade compartilhada.EscolasPossuem interesse em transformar os estudantes em agentes multiplicadores de boas práticas ambientais e em fortalecer a relação entre escola, família e comunidade.Associações e cooperativas de catadoresPossuem interesse no recebimento de materiais previamente separados, na melhoria da qualidade dos recicláveis, no aumento do volume comercializado e na valorização do trabalho dos catadores.Agricultura familiarPossui interesse na criação de canais adicionais de comercialização, na valorização dos produtos locais e na aproximação entre produtores, crianças e comunidades.AVCC e Hospital de AmorPossuem interesse no recebimento organizado e documentado de tampinhas e lacres destinados às campanhas sociais.Empresas incentivadorasPossuem interesse em apoiar um programa com resultados ambientais e sociais mensuráveis, dados rastreáveis, indicadores ESG e mecanismos de transparência e prestação de contas.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-31T23:01:25.776999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Público direto8.300 estudantes do 4º e 5º anos do Ensino Fundamental;professores, coordenadores e gestores das escolas participantes;técnicos e operadores municipais;trabalhadores das associações e cooperativas de catadores;agricultores familiares;gestores e operadores da plataforma;equipes responsáveis pelas feiras;profissionais de gestão financeira, comunicação e prestação de contas.Público indiretofamílias dos estudantes;comunidades escolares;moradores dos bairros atendidos;compradores e recicladores;entidades sociais;pacientes e beneficiários das ações apoiadas pela AVCC;empresas incentivadoras;gestores municipais;população dos 12 municípios.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}