{"data":[{"id_proposta":88901,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"33824163000148","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO ATEMIS ANALISE DO TRABALHO E DAS MUTACOES INDUSTRIAIS E DOS SERVICOS","ed_cep":"31015-090","ed_logradouro":"RUA ANHANGUERA","ed_numero":"177","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SANTA TEREZA","cd_ibge_recebedor":3106200,"nm_municipio_recebedor":"BELO HORIZONTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O projeto proposto está estruturado em três linhas de atuação complementares, voltadas ao fortalecimento da reciclagem inclusiva em Minas Gerais e à ampliação do acesso dos catadores às políticas públicas, às oportunidades de contratação e aos mecanismos de geração de renda1. Regularização e fortalecimento institucional: A primeira linha prevê apoio técnico à regularização e ao fortalecimento institucional de associações e cooperativas de catadores. A atuação será direcionada às organizações que enfrentam dificuldades relacionadas à gestão, à organização interna e à documentação necessária para acessar políticas públicas, celebrar contratos e estabelecer convênios. A assessoria deverá contribuir para a adequação documental e administrativa das organizações, ampliando suas condições de acesso a iniciativas como o Programa Bolsa Reciclagem e a parcerias com órgãos públicos e instituições privadas. Espera-se, com isso, fortalecer a autonomia das organizações e contribuir para a melhoria da renda e das condições de trabalho dos catadores. 2. Assessoria para contratação de organizações de catadores: A segunda linha consiste no apoio à construção e à formalização de contratos entre associações e  cooperativas de catadores e o poder público municipal. A iniciativa deverá oferecer subsídios técnicos para a elaboração de instrumentos contratuais adequados às características do trabalho realizado pelas organizações, incluindo a definição de atividades, responsabilidades, formas de remuneração, indicadores, mecanismos de acompanhamento e critérios de comprovação dos serviços prestados. Essa atuação busca promover relações institucionais mais estáveis, reconhecer o serviço ambiental e urbano prestado pelos catadores e ampliar as possibilidades de contratação e remuneração das organizações pelos serviços realizados.3. Projeto piloto para inclusão de catadores autônomos no Programa Bolsa Reciclagem: A terceira linha prevê o desenvolvimento de um projeto piloto voltado à inclusão de catadores autônomos no Programa Bolsa Reciclagem. Embora esses trabalhadores desempenhem papel fundamental na coleta e na recuperação de materiais recicláveis, grande parte permanece à margem das políticas públicas, especialmente porque o acesso ao programa está atualmente condicionado à participação em associações ou cooperativas formalizadas. O projeto piloto deverá construir, de forma participativa, um modelo de inclusão que considere as formas de trabalho, organização e comercialização dos catadores autônomos, respeitando sua autonomia e reconhecendo sua contribuição para a cadeia da reciclagem. A proposta deverá identificar alternativas para o cadastramento, o acompanhamento da produção, a comprovação dos materiais recuperados e o acesso aos benefícios do programa. Além de promover a inclusão social e produtiva desses trabalhadores, a iniciativa poderá gerar subsídios para o aprimoramento e a ampliação do alcance da política pública.De forma integrada, as três linhas de atuação buscam fortalecer as organizações de catadores, ampliar sua inserção institucional, criar condições mais adequadas para sua contratação e desenvolver novos mecanismos de inclusão dos catadores autônomos nas políticas públicas de reciclagem em Minas Gerais.","ds_problema_proposta":"A reciclagem inclusiva em Minas Gerais enfrenta limitações que reduzem a participação dos catadores nas políticas públicas e dificultam a consolidação de sistemas municipais de coleta seletiva. Apesar da relevância desses trabalhadores para a recuperação de materiais e para a gestão de resíduos sólidos, muitas associações, cooperativas e catadores autônomos ainda atuam com baixo reconhecimento institucional, instabilidade econômica e acesso limitado a recursos, contratos e programas de incentivo.Um dos principais problemas é a ausência de informações sistematizadas e atualizadas sobre a situação institucional das organizações de catadores nas diferentes regiões do estado. As condições de funcionamento são diversas e envolvem diferentes níveis de formalização, capacidade de gestão, estrutura produtiva e relação com os municípios. Sem um diagnóstico abrangente, torna-se difícil identificar prioridades, orientar os investimentos públicos e direcionar o apoio técnico para as situações mais críticas.Também são frequentes as dificuldades administrativas e documentais enfrentadas por associações e cooperativas. Pendências relacionadas a registros institucionais, certidões, contabilidade, governança, organização de documentos e prestação de contas podem impedir o acesso a editais, convênios, parcerias e programas públicos. Em alguns casos, organizações que desenvolvem atividades regulares de coleta, triagem e comercialização não conseguem acessar ou permanecer no Programa Bolsa Reciclagem por não atenderem plenamente às exigências administrativas e de comprovação das informações.Além de restringir o acesso às políticas públicas, essas fragilidades reduzem a capacidade de planejamento e de negociação das organizações. A ausência de processos internos estruturados dificulta o acompanhamento da produção, dos custos, das receitas e da distribuição dos resultados, comprometendo a estabilidade dos empreendimentos e a melhoria da renda dos catadores.Outro problema relevante é a dificuldade dos municípios para estruturar instrumentos adequados de contratação das organizações. Embora associações e cooperativas realizem atividades essenciais para a coleta seletiva e para a destinação dos recicláveis, muitas ainda atuam sem remuneração regular pelos serviços prestados. Em diversos municípios, a relação permanece baseada em apoios pontuais, cessão de espaços ou fornecimento de equipamentos, com ausência de um dispositivo formal ou contrato capaz de definir responsabilidades, custos e formas de acompanhamento. Por outro lado, quando já existem processos de contratação, podem faltar referências para calcular os custos reais das atividades, estabelecer metas possíveis, definir indicadores e avaliar os resultados. Isso pode levar à construção de instrumentos incompatíveis com a realidade das organizações ou insuficientes para garantir a continuidade dos serviços. A fragilidade contratual afeta os catadores, que permanecem dependentes das oscilações dos preços dos materiais, e também os municípios, que têm dificuldade para manter sistemas permanentes de coleta seletiva.A ausência de dispositivos para que catadores autônomos acessem programas de incentivo constitui outro desafio. Esses trabalhadores recuperam materiais em ruas, comércios, eventos e outros espaços, mas sua contribuição permanece pouco registrada e reconhecida. Como o acesso ao Programa Bolsa Reciclagem ocorre por meio de organizações formalizadas, os catadores que não integram associações ou cooperativas ficam de fora da política, mesmo quando exercem regularmente a atividade ou são incluídos em arranjos informais junto às cooperativas. A inclusão desse público exige a construção de mecanismos confiáveis de identificação, registro da produção e comprovação da destinação dos materiais, sem impor formas de organização incompatíveis com sua realidade. A inexistência de um modelo testado e legitimado institucionalmente impede que a política estadual reconheça a diversidade das formas de trabalho presentes na cadeia da reciclagem.Esses problemas são agravados pela extensão territorial de Minas Gerais e pela diversidade dos contextos municipais. As organizações estão distribuídas por regiões com capacidades institucionais, infraestrutura e níveis de desenvolvimento da coleta seletiva muito diferentes. O fortalecimento do CMRR é, portanto, necessário para ampliar a capacidade estadual de diagnóstico, acompanhamento, articulação e apoio aos municípios e às organizações. O projeto pretende enfrentar essas lacunas por meio da produção de informações sobre 90 organizações, da assessoria direta às 20 situações mais críticas, da elaboração de referências para contratação municipal e da experimentação de um modelo de inclusão de catadores autônomos. A intervenção permitirá transformar problemas dispersos em uma agenda estadual de fortalecimento da reciclagem inclusiva.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Projeto Minas pela Reciclagem Inclusiva está alinhado às finalidades da Lei de Incentivo à Reciclagem ao propor ações estruturantes para o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, para a inclusão socioprodutiva dos catadores e para a ampliação da recuperação de materiais recicláveis. A realização do diagnóstico de 90 associações e cooperativas contribuirá para produzir informações qualificadas sobre a realidade das organizações de catadores em todas as regiões de Minas Gerais. Esse conhecimento permitirá identificar entraves, orientar prioridades e direcionar ações de apoio para as organizações que apresentam maior grau de fragilidade. Além de subsidiar a execução do próprio projeto, o diagnóstico poderá apoiar futuras ações do Estado, dos municípios e de instituições parceiras.A assessoria direta às 20 organizações em situação mais crítica está relacionada ao fortalecimento dos empreendimentos de catadores e à melhoria de sua capacidade de participação na cadeia da reciclagem. A regularização documental, a qualificação da gestão e o aprimoramento dos registros produtivos e administrativos deverão ampliar as condições para acesso ao Programa Bolsa Reciclagem, a editais, convênios, parcerias e outras fontes de apoio.O fortalecimento institucional das organizações também contribui para a continuidade das atividades de coleta, triagem e comercialização. Empreendimentos mais organizados possuem melhores condições de planejar sua produção, negociar a comercialização dos materiais, acessar recursos, prestar contas e ampliar os resultados ambientais e econômicos de sua atuação.A linha de apoio à contratação municipal dialoga com a necessidade de reconhecer e remunerar adequadamente os serviços prestados pelas organizações de catadores. A produção de referências técnicas e jurídicas poderá apoiar os municípios na incorporação das associações e cooperativas aos sistemas de coleta seletiva de forma mais estável e planejada. Essa medida favorece a ampliação da recuperação de recicláveis e reduz a dependência das organizações em relação exclusivamente à venda dos materiais.O projeto piloto com catadores autônomos amplia o caráter inclusivo da proposta. Ao desenvolver alternativas para reconhecimento de trabalhadores que atualmente não acessam o Programa Bolsa Reciclagem, o projeto busca aperfeiçoar uma política existente e alcançar um segmento relevante da cadeia que ainda permanece insuficientemente atendido. A experiência deverá gerar dados e recomendações para análise da viabilidade de ampliação futura do programa.O fortalecimento do CMRR também possui caráter estratégico, uma vez que a instituição exerce papel central na gestão dos programas estaduais de inclusão dos catadores. Os instrumentos, diagnósticos, metodologias e referências produzidos pelo projeto deverão ampliar sua capacidade de orientar organizações e municípios, acompanhar as políticas e articular iniciativas nas diferentes regiões do estado.Dessa forma, o projeto combina atendimento direto, produção de conhecimento, desenvolvimento institucional e aperfeiçoamento de políticas públicas. Seus resultados não estarão restritos ao período de 12 meses, pois os instrumentos e aprendizados gerados poderão ser utilizados na continuidade das ações estaduais, na formulação de novos projetos e na expansão da reciclagem inclusiva em Minas Gerais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O Projeto Minas pela Reciclagem Inclusiva reúne interesses convergentes entre o poder público estadual, através do CMRR, os municípios, as organizações de catadores, os catadores autônomos e a instituição responsável pela execução da proposta.O Estado de Minas Gerais possui interesse em fortalecer a política de resíduos sólidos, ampliar a recuperação de materiais recicláveis e qualificar os mecanismos de inclusão socioprodutiva dos catadores. A produção de um diagnóstico com abrangência estadual permitirá conhecer com maior precisão a realidade das organizações e identificar as principais demandas existentes nas diferentes regiões. Essas informações poderão orientar prioridades, investimentos e estratégias de acompanhamento.O CMRR tem interesse direto na execução do projeto por ser o principal órgão de gestão e articulação dos programas estaduais de inclusão de catadores. A iniciativa fortalecerá sua capacidade de acompanhar associações e cooperativas, produzir informações, apoiar municípios, disseminar metodologias e articular os atores que integram a política estadual de reciclagem inclusiva.Os municípios têm interesse em ampliar e qualificar seus sistemas de coleta seletiva, cumprir suas responsabilidades na gestão de resíduos e estabelecer relações mais adequadas com as organizações de catadores. O acesso a modelos, orientações e instrumentos de contratação poderá reduzir inseguranças administrativas e jurídicas, apoiar a definição dos serviços e permitir relações mais estáveis com as associações e cooperativas.Para as organizações, o interesse está na superação de pendências, no fortalecimento da gestão, na ampliação do acesso às políticas públicas e na criação de melhores condições para celebrar contratos, convênios e parcerias. O atendimento técnico poderá contribuir para aumentar sua estabilidade institucional, melhorar a organização das atividades e ampliar as possibilidades de geração de renda para os associados e cooperados.Os catadores autônomos possuem interesse em obter reconhecimento por sua contribuição para a recuperação de materiais e em participar da construção de mecanismos que ampliem seu acesso às políticas públicas. O projeto piloto criará um espaço para que esses trabalhadores contribuam diretamente para a formulação de uma alternativa compatível com suas formas de trabalho e com sua autonomia.A instituição executora tem interesse em aplicar conhecimento técnico e metodológico no fortalecimento da reciclagem inclusiva, articulando diagnóstico, assessoria, construção participativa e sistematização de resultados. Sua atuação permitirá transformar demandas identificadas nos territórios em instrumentos, referências e recomendações para o aprimoramento das políticas públicas.A reciprocidade dos interesses está na articulação entre as necessidades do poder público e as demandas dos trabalhadores e das organizações. O Estado e o CMRR necessitam de informações, metodologias e instrumentos para qualificar a política; os municípios precisam de apoio para estruturar a contratação; as organizações buscam melhores condições de funcionamento e acesso a recursos; e os catadores autônomos reivindicam reconhecimento e inclusão.A execução do projeto permitirá reunir essas perspectivas em uma estratégia comum, voltada à ampliação da reciclagem, ao fortalecimento das organizações e à valorização do trabalho dos catadores em todas as regiões de Minas Gerais.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-31T18:56:49.096999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Data Fixa","dt_limite_captacao":"2027-03-31","in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto do Projeto Minas pela Reciclagem Inclusiva será composto por associações e cooperativas de catadores, catadores autônomos, gestores municipais e equipes envolvidas n a gestão das políticas de reciclagem e coleta seletiva em Minas Gerais.A primeira etapa alcançará 90 associações e cooperativas de catadores, distribuídas em aproximadamente 100 municípios das diferentes regiões do estado. Essas organizações participarão do diagnóstico institucional, que levantará informações sobre regularidade documental, gestão administrativa, funcionamento interno, infraestrutura, produção, acesso ao Programa Bolsa Reciclagem, relações com os municípios e principais dificuldades enfrentadas.A abrangência estimada de um diagnóstico de 100 municípios considera os territórios nos quais essas organizações estão localizadas ou desenvolvem suas atividades. Algumas organizações podem atender mais de um município, participar de arranjos intermunicipais ou receber materiais provenientes de localidades próximas, o que explica a diferença entre a quantidade de organizações diagnosticadas e o número de municípios alcançados.Entre as 90 organizações diagnosticadas, 20 serão selecionadas para receber assessoria técnica direta. A escolha será orientada por critérios previamente definidos, considerando fatores como gravidade das pendências administrativas, risco de interrupção das atividades, dificuldade de acesso ao Bolsa Reciclagem, baixa capacidade de gestão, vulnerabilidade dos trabalhadores e potencial de melhoria a partir do acompanhamento técnico.Os associados e cooperados vinculados às organizações diagnosticadas serão beneficiários diretos das melhorias produzidas pelo projeto. Nas 20 organizações acompanhadas, os trabalhadores serão envolvidos na construção dos planos de ação, nas atividades de fortalecimento da gestão e na definição das soluções a serem implementadas.Os catadores autônomos constituirão outro grupo diretamente atendido, especialmente por meio do projeto piloto para inclusão no Programa Bolsa Reciclagem. A definição do número de participantes e dos territórios do piloto deverá considerar a diversidade das formas de trabalho, os mecanismos disponíveis para registro da produção e a capacidade de acompanhamento ao longo dos 12 meses.Gestores públicos municipais também integram o público direto da proposta. Serão envolvidos principalmente profissionais das áreas de meio ambiente, limpeza urbana, gestão de resíduos, assistência social, planejamento, administração, finanças e assessoria jurídica. Sua participação será necessária para a construção e o aprimoramento dos instrumentos de contratação das organizações.O CMRR e suas equipes serão igualmente beneficiados, uma vez que receberão informações consolidadas, metodologias, referências técnicas e instrumentos para acompanhamento das organizações e orientação aos municípios. Esses recursos poderão fortalecer a gestão estadual dos programas de inclusão dos catadores após o encerramento do projeto.Como beneficiários indiretos, destacam-se as famílias dos catadores, as demais organizações não selecionadas para o atendimento direto, os municípios mineiros, os empreendimentos da cadeia de comercialização e transformação dos recicláveis e a população atendida pelos sistemas de coleta seletiva. A melhoria da gestão, da contratação e da inclusão dos trabalhadores poderá contribuir para ampliar a recuperação de materiais, reduzir a destinação de recicláveis aos aterros e gerar benefícios ambientais, econômicos e sociais para o estado.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}