{"data":[{"id_proposta":88899,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"46578506000183","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE MONGAGUA","ed_cep":"11730000","ed_logradouro":"GETULIO VARGAS","ed_numero":"67","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3531100,"nm_municipio_recebedor":"MONGAGUÁ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa especializada para execução das obras de reforma, revitalização, ampliação, adequação estrutural, modernização e implantação de melhorias técnicas no Centro Municipal de Triagem de Resíduos Recicláveis, compreendendo o fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra especializada, administração da obra, serviços complementares e demais insumos necessários para entrega da unidade plenamente operacional, conforme projetos executivos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e especificações técnicas integrantes deste processo.","ds_problema_proposta":"Promover a completa reestruturação física, operacional e ambiental do Centro Municipal de Triagem de Resíduos Recicláveis de Mongaguá, proporcionando condições adequadas de trabalho aos cooperados, aumento da capacidade operacional da coleta seletiva e fortalecimento das políticas públicas de gestão integrada de resíduos sólidos.São objetivos específicos desta contratação:I – recuperar integralmente a infraestrutura física do galpão;II – adequar a edificação às normas da ABNT;III – adequar o empreendimento às Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho;IV – eliminar riscos ocupacionais;V – modernizar o processo de triagem;VI – ampliar a produtividade da cooperativa;VII – reduzir perdas de materiais recicláveis;VIII – melhorar as condições ergonômicas de trabalho;IX – promover maior segurança operacional;X – reduzir impactos ambientais decorrentes do armazenamento inadequado dos resíduos;XI – fortalecer a logística reversa municipal;XII – ampliar a vida útil do aterro sanitário;XIII – aumentar os índices de reciclagem do Município;XIV – fomentar a inclusão produtiva dos catadores;XV – atender às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto \"RECICLA MAIS MONGAGUÁ – Reforma e Modernização do Centro Municipal de Triagem de Resíduos Recicláveis da COOPERMAR\" apresenta total aderência aos objetivos e diretrizes estabelecidos pela Lei Federal nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem) e pelo Decreto Federal nº 11.044/2022, contribuindo diretamente para o fortalecimento da cadeia da reciclagem, da economia circular e da inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis.A proposta está fundamentada nos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), priorizando a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos, em consonância com os princípios da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e da logística reversa.A reforma e modernização do Centro Municipal de Triagem proporcionará melhorias significativas na infraestrutura da COOPERMAR, criando condições adequadas para ampliar a capacidade de processamento dos resíduos recicláveis, aumentar a eficiência operacional da coleta seletiva e fortalecer a atuação da cooperativa como agente essencial da gestão integrada de resíduos sólidos do Município.O projeto atende de forma direta às diretrizes do Programa ao promover a modernização da infraestrutura destinada à reciclagem, incentivar o fortalecimento das organizações de catadores, ampliar a recuperação de materiais recicláveis e fomentar a economia circular, reduzindo a quantidade de resíduos encaminhados para disposição final em aterros sanitários.Sob o aspecto social, a proposta possui elevado potencial transformador. Atualmente, a COOPERMAR conta com 27 cooperados e processa, em média, entre 130 e 140 toneladas de materiais recicláveis por mês. Com a execução do projeto, espera-se ampliar gradativamente a capacidade operacional da cooperativa, possibilitando a geração de novos postos de trabalho, o aumento da produtividade e a elevação da renda dos cooperados.A melhoria da infraestrutura permitirá que a cooperativa avance para um novo patamar de organização e sustentabilidade financeira, criando condições para oferecer remuneração equivalente, no mínimo, ao salário mínimo nacional, fornecimento de cesta básica e recolhimento regular das contribuições previdenciárias (INSS), assegurando maior proteção social, dignidade e valorização profissional aos catadores. Dessa forma, o projeto promove a inclusão produtiva, reduz a vulnerabilidade social e fortalece a geração de emprego e renda para famílias que dependem da reciclagem como principal fonte de sustento.Do ponto de vista ambiental, a proposta contribuirá para o aumento dos índices de reciclagem, redução da disposição de resíduos em aterros sanitários, diminuição das emissões de gases de efeito estufa associadas à destinação final dos resíduos e maior aproveitamento dos recursos naturais, fortalecendo a economia circular e contribuindo para o cumprimento das metas nacionais de sustentabilidade.A iniciativa também fortalecerá a coleta seletiva municipal, incentivando a participação da população na separação dos resíduos recicláveis, ampliando a eficiência da logística reversa e promovendo maior integração entre o poder público, a cooperativa, o setor empresarial e a sociedade civil.Além dos resultados imediatos, o projeto possui caráter estruturante e permanente. A Prefeitura da Estância Balneária de Mongaguá garantirá a continuidade das atividades por meio da inclusão dos recursos necessários à manutenção do Centro Municipal de Triagem nos instrumentos de planejamento orçamentário do Município, especialmente no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Complementarmente, serão buscados recursos provenientes de compensações ambientais, programas estaduais e federais de apoio à gestão de resíduos sólidos, convênios, editais públicos e emendas parlamentares, assegurando a manutenção, modernização e expansão contínua da infraestrutura implantada.Dessa forma, o projeto demonstra plena compatibilidade com os objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem ao promover a inclusão social dos catadores, fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem, ampliar a recuperação de materiais recicláveis, incentivar a economia circular, gerar benefícios ambientais permanentes e consolidar um modelo sustentável de gestão de resíduos sólidos para o Município de Mongaguá.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A presente proposta fundamenta-se na convergência de interesses entre a Prefeitura da Estância Balneária de Mongaguá, a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Mongaguá – COOPERMAR, o Governo Federal, por meio da Lei nº 14.260/2021 – Lei de Incentivo à Reciclagem, e toda a sociedade, visando ao fortalecimento da gestão integrada de resíduos sólidos, à ampliação da coleta seletiva, à valorização da reciclagem e à promoção da inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis.O interesse da Prefeitura Municipal consiste em ampliar a eficiência da política pública de gestão de resíduos sólidos, reduzir a quantidade de resíduos destinados aos aterros sanitários, fortalecer a coleta seletiva municipal, cumprir as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e promover o desenvolvimento sustentável por meio de investimentos permanentes na infraestrutura ambiental do Município.Para a COOPERMAR, o projeto representa uma oportunidade de reestruturação e fortalecimento institucional, proporcionando melhores condições de trabalho, segurança, saúde ocupacional, aumento da capacidade produtiva e valorização dos cooperados. A reforma do Centro Municipal de Triagem permitirá otimizar o fluxo operacional, reduzir perdas de materiais recicláveis, aumentar a produtividade e ampliar a receita obtida com a comercialização dos resíduos.O interesse da União, materializado por meio da Lei de Incentivo à Reciclagem, é fomentar projetos capazes de fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem, estimular a economia circular, incentivar a logística reversa, ampliar a recuperação de materiais recicláveis e promover a inclusão socioeconômica das cooperativas e associações de catadores, contribuindo para o cumprimento dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e dos compromissos assumidos pelo Brasil em matéria de sustentabilidade e desenvolvimento sustentável.A sociedade também será diretamente beneficiada pela execução da proposta. A melhoria da infraestrutura do Centro Municipal de Triagem proporcionará aumento da eficiência da coleta seletiva, melhoria da limpeza urbana, redução dos impactos ambientais decorrentes da disposição inadequada dos resíduos, diminuição da pressão sobre os aterros sanitários e maior conscientização da população acerca da separação correta dos resíduos recicláveis.Os benefícios sociais do projeto são igualmente expressivos. Atualmente, a COOPERMAR conta com 27 cooperados, que dependem da atividade de reciclagem como principal fonte de renda. Com a modernização da unidade, espera-se ampliar gradativamente a capacidade operacional da cooperativa, criando condições para geração de novos postos de trabalho, aumento da renda dos cooperados e fortalecimento da inclusão produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade social.A melhoria da infraestrutura permitirá elevar a produtividade e a eficiência da cooperativa, possibilitando que a remuneração dos cooperados evolua para patamares compatíveis com, no mínimo, um salário mínimo nacional, além da oferta de benefícios como cesta básica e recolhimento regular das contribuições previdenciárias (INSS). Dessa forma, o projeto promove não apenas ganhos econômicos, mas também maior proteção social, dignidade e valorização profissional aos trabalhadores da reciclagem.Além dos benefícios imediatos, a proposta possui caráter estruturante e permanente. A Prefeitura da Estância Balneária de Mongaguá compromete-se a assegurar a continuidade das ações mediante a inclusão dos recursos necessários para operação, manutenção preventiva e conservação da unidade nos instrumentos de planejamento orçamentário municipal, especialmente no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Complementarmente, buscará recursos oriundos de compensações ambientais, programas estaduais e federais, convênios, editais públicos e emendas parlamentares destinados ao fortalecimento da gestão de resíduos sólidos e da coleta seletiva.Dessa forma, verifica-se plena convergência de interesses entre todos os envolvidos: o Município fortalece sua política ambiental e aprimora a prestação dos serviços públicos; a cooperativa amplia sua capacidade operacional e promove melhores condições de trabalho e renda aos seus cooperados; a União alcança os objetivos estabelecidos pela Lei nº 14.260/2021; e a sociedade é beneficiada por um sistema de gestão de resíduos sólidos mais eficiente, sustentável, inclusivo e ambientalmente responsável.Assim, a execução do projeto representa um investimento de elevado interesse público, cujos resultados transcendem a melhoria da infraestrutura física, consolidando uma política permanente de inclusão social, geração de emprego e renda, proteção ambiental e desenvolvimento sustentável para o Município de Mongaguá.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-31T18:15:06.706999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto tem como público-alvo direto os 27 cooperados da Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Mongaguá (COOPERMAR), que dependem da reciclagem como principal fonte de trabalho e renda. Com a reforma e modernização do Centro Municipal de Triagem, pretende-se ampliar a capacidade operacional da cooperativa, melhorar as condições de trabalho, aumentar a produtividade e possibilitar a inclusão de novos cooperados, elevando sua renda e promovendo maior proteção social.Como público-alvo indireto, destacam-se a população do Município de Mongaguá, estimada em aproximadamente 65 mil habitantes, os estabelecimentos comerciais, empresas, instituições de ensino e demais geradores de resíduos recicláveis, que serão beneficiados pelo fortalecimento da coleta seletiva, pela melhoria da gestão dos resíduos sólidos, pela redução dos impactos ambientais e pelo incentivo à economia circular e à educação ambiental.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}